Anelice Albuquerque

Estagiária

FORMAÇÃO ACADÊMICA:

  • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) – 2024/6 (semestre).

IDIOMAS :

  • Inglês

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Publicado 11/12 | Portal JOTA   Publicado no portal Jota, em 11 de dezembro, decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma a […]

12 de dezembro de 2024

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Nesta semana, no dia 10 de dezembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) […]

12 de dezembro de 2024

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A Justiça Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou em sede de Mandado de Segurança, que uma empresa produtora de petróleo e gás pagasse uma dívida […]

10 de dezembro de 2024

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10 de dezembro de 2024

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Publicado 5/12 | Consultor Jurídico   Publicada no portal Consultor Jurídico, em 5 de dezembro, reportagem acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu o […]

9 de dezembro de 2024

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Informamos que está disponível a quinta edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que […]

6 de dezembro de 2024

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Publicado 29/11 | Consultor Jurídico    Publicado no Consultor Jurídico em 29 de novembro, a reportagem “ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS e […]

4 de dezembro de 2024

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.515.163 transitado em julgado em 29/10/2024, reafirmou que não incide a taxa […]

3 de dezembro de 2024

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Publicado 28/11 | Debate Jurídico   Publicado no portal Debate Jurídico em 28/11, a reportagem “TST decide que Reforma Trabalhista vale para contratos anteriores a 2017” abordando recente decisão […]

2 de dezembro de 2024

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No dia 29 de outubro, a CVM anunciou a Resolução nº 215, que atualiza e simplifica as normas para ofertas públicas de aquisição de ações […]

2 de dezembro de 2024

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Foi publicada hoje, 28 de novembro, no jornal Valor Econômico, reportagem sobre as novas regras de logística para empresas de e-commerce no Rio de Janeiro, resultantes […]

2 de dezembro de 2024

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Loeser e Hadad Advogados foi eleito pela publicação Análise Advocacia como um dos Mais Admirados Escritórios do Brasil nas áreas Societária, Tributária e Compliance.  O escritório foi também ranqueado como um […]

29 de novembro de 2024

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Recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu que os rendimentos obtidos com a venda de Créditos de Descarbonização […]

29 de novembro de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a discussão da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis  (ITBI) para empresas do […]

27 de novembro de 2024

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Publicado 19/11 | Conjur   Publicado no portal Conjur em 19 de novembro, reportagem aborda a decisão inédita da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o […]

22 de novembro de 2024

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Publicado 20/11 | Conjur   Publicado no portal Conjur em 20 de novembro, reportagem abordando a divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o propósito negocial da empresa-veículo que […]

22 de novembro de 2024

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Em recente análise de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF), à unanimidade, reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1309 que trata da exigibilidade do […]

19 de novembro de 2024

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Publicada há mais de 40 anos, a Best Lawyers destacou novamente, na edição deste ano, advogados de Loeser e Hadad Advogados. Reconhecidos desde 2020, os profissionais de sua área […]

18 de novembro de 2024

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento (05.11), decidiu que as stock options – opções de compra de ações oferecidas […]

12 de novembro de 2024

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Publicado 6/11/2024 | Valor Econômico    Em reportagem publicada no dia 6/11, no jornal Valor Econômico, é detalhada a vitória da Fazenda Nacional no Superior Tribunal […]

8 de novembro de 2024

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O direito tributário brasileiro apresenta desafios interpretativos que impactam diretamente o planejamento fiscal das empresas, especialmente no que diz respeito ao diferimento do ICMS nas […]

6 de novembro de 2024

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Informamos que está disponível a quarta edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

5 de novembro de 2024

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Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo a “Shareholders’ Rights & Shareholder Activism 2024”, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Chambers […]

4 de novembro de 2024

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Loeser e Hadad Advogados foi mais uma vez reconhecido pela renomada publicação inglesa IFLR 1000 (edição 2024), como uma das principais referências na área de M&A no Brasil. O […]

30 de outubro de 2024

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A recente decisão judicial proferida pelo juiz Rodrigo Koehler Ribeiro, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, garantiu ao contribuinte o direito de obter créditos de […]

30 de outubro de 2024

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Em recente acórdão publicado no último dia 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a aplicação da Taxa Selic como índice de correção monetária […]

28 de outubro de 2024

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Publicado 23 de Outubro | Valor Econômico    Foi publicada no jornal Valor Econômico, em 23/10, matéria sobre o uso de créditos para pagamento de ICMS-ST. […]

28 de outubro de 2024

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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  publicou a Portaria de nº 1.457/24, a qual modificou alguns termos da Portaria nº 6.757/22. Referida portaria, publicada em […]

25 de outubro de 2024

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É com grande satisfação que Loeser e Hadad Advogados anuncia mais uma importante conquista: fomos novamente reconhecidos pela renomada publicação inglesa The Legal 500 Latin America. Na edição […]

24 de outubro de 2024

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Em recente decisão o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe um novo entendimento sobre a classificação fiscal de drones, definindo-os como veículos aéreos não […]

24 de outubro de 2024

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Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela publicação francesa Leaders League, em sua edição 2025, como uma das principais referências na área de M&A no Brasil. Criada para oferecer […]

21 de outubro de 2024

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou sob a sistemática dos repetitivos a discussão que tem como debate a legalidade da incidência de IRRF, […]

17 de outubro de 2024

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Publicado 13 de outubro | Migalhas   Foi publicada, dia 13/10, no portal Migalhas, a matéria STF analisará a constitucionalidade da incidência da contribuição ao SENAR sobre […]

14 de outubro de 2024

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No último dia 03 de outubro, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 736090, Tema 863 da Repercussão Geral, no qual se discutia […]

11 de outubro de 2024

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O Supremo Tribunal Federal julgará sob a sistemática de Repercussão Geral a controvérsia que irá definir se a contribuição SENAR tem caráter (natureza jurídica) de […]

10 de outubro de 2024

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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, recentemente, a Instrução Normativa nº 2.216, de 05 de setembro de 2024, que substitui o Anexo Único da […]

7 de outubro de 2024

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Publicado 4 de Outubro | Valor Econômico    Publicado hoje, 4/10, no jornal Valor Econômico, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede […]

4 de outubro de 2024

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Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 30 de setembro, a Lei nº 14.990 de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do […]

4 de outubro de 2024

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O Superior Tribunal de Justiça irá decidir por meio de repetitivo sobre a  possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e Cofins do […]

4 de outubro de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]

2 de outubro de 2024

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O Governo Federal publicou, no último dia 12.09, o Decreto n° 12.175/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para […]

30 de setembro de 2024

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Informamos que está disponível a terceira edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que […]

27 de setembro de 2024

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.135.870/SP, em que se discutia a possibilidade de se impetrar mandado de segurança […]

25 de setembro de 2024

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Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.973 de 2024, a qual, dentre outros temas, estabeleceu o regime de transição para a contribuição substitutiva do CPRB, […]

24 de setembro de 2024

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Recentemente, foi assinada a Convenção do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, o primeiro tratado internacional sobre […]

24 de setembro de 2024

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Em recentes decisões, a Justiça Federal tem assentado o entendimento de que a Receita Federal do Brasil deve se abster de exigir a inclusão do adicional […]

20 de setembro de 2024

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No último dia 11/09, foi votado de forma simbólica o Projeto de Lei nº 528 de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável […]

17 de setembro de 2024

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Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo a “Shareholders’ Rights & Shareholder Activism 2023”, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Chambers and […]

16 de setembro de 2024

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Publicado 12 de setembro | Correio Braziliense   Foi publicado ontem, dia 12 de setembro, no jornal Correio Braziliense, o artigo intitulado “As consequências para as empresas […]

13 de setembro de 2024

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Foi publicada no Consultor Jurídico matéria sobra a recente adesão de Loeser e Hadad Advogados ao Movimento Elas Lideram 2030, iniciativa promovida pelo Pacto Global da ONU no Brasil em parceria […]

13 de setembro de 2024

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Na data de ontem (11.09), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial do Contribuinte no Processo nº 2074564/SP, o qual discutia […]

12 de setembro de 2024

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Publicado 9/9/2024 | Valor Economico    Foi publicada no dia 9 de setembro, no jornal Valor Econômico, a reportagem “Seguradora vence no Carf disputa sobre […]

11 de setembro de 2024

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Publicado dia  5/9/2024 |  | Correio Braziliense   Foi publicada em 5 de setembro, no jornal Correio Braziliense, matéria sobre a validade dos contratos intermitentes, […]

11 de setembro de 2024

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A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 61/2024, na qual esclareceu sua posição acerca da inclusão do Fundo de Combate à […]

9 de setembro de 2024

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, recentemente, o novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados, trazendo diretrizes essenciais para as empresas que tratam dados […]

6 de setembro de 2024

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o próximo dia 11 de setembro, e sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento […]

5 de setembro de 2024

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A Resolução 571, de 27 de agosto de 2024, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), introduziu mudanças significativas na Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta […]

3 de setembro de 2024

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Informamos que está disponível a segunda edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

2 de setembro de 2024

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No último dia 28/08/2024, foi retomado o julgamento do Tema nº 118 no STF, que trata da controvérsia acerca da exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na […]

30 de agosto de 2024

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Sócio de Loeser e Hadad Advogados é destaque no ranking ITR World Tax Leaders 2025 O guia ITR World Tax Leaders, edição 2025, destacou, mais uma […]

29 de agosto de 2024

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26 de agosto de 2024

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que nos casos em que o contribuinte substituído efetue a revenda […]

22 de agosto de 2024

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Publicado dia  2/8/2024 |  | Valor Economico    Foi publicado no dia 16/8, na  Folha de S. Paulo, a reportagem “STF mantém regras de ICMS que […]

20 de agosto de 2024

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Recentemente, noticiou-se que a 10° Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo deferiu uma liminar na qual permitiu que todos os associados de um sindicato […]

16 de agosto de 2024

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Pela primeira vez o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) analisou e negou um recurso administrativo. O processo de nº 00261.001888/2023-21 […]

15 de agosto de 2024

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Ao apreciar o ARE 1.327.576 (Tema 1204), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o foro para ajuizamento da execução fiscal deve se restringir ao território do ente […]

14 de agosto de 2024

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A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, no último dia 10 de junho de 2024,  julgou os PA’s n. 13502.900145/2015-98 e 13502.900146/2015-32 (Acórdãos ainda […]

9 de agosto de 2024

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O Governo Federal sancionou, no último dia 02/08, a Lei nº 14.948/2024 que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, a […]

9 de agosto de 2024

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Foi publicada, no dia primeiro de agosto, a Lei nº 14.943/2024, que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido […]

7 de agosto de 2024

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Publicado dia  2/8/2024 |  | Valor Economico  Foi publicado hoje, no Valor Econômico, o artigo “Reforma trabalhista volta à pauta da Corte”.   Wellington Ferreira, […]

5 de agosto de 2024

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A primeira turma do STJ decidiu em 17 de junho de 2024, antes do recesso forense, que a declaração original têm a mesma natureza jurídica […]

1 de agosto de 2024

Eventos

Publicado dia  31/7/2024 |  | Consultor Jurídico Foi publicado ontem, no Consultor Jurídico “Um ano após sua entrada em vigor, Lei da Igualdade Salarial resulta em […]

31 de julho de 2024

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Publicada hoje, dia 31/07/2024, a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, prorrogou para o dia 31 de outubro do ano corrente, […]

31 de julho de 2024

Informes

A Receita Federal publicou no dia 22 de julho a Instrução Normativa RFB de nº 2.201/24, a qual trouxe alterações significativas no tocante ao tratamento […]

30 de julho de 2024

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No dia 09 de julho de 2024, foi publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) o Ajuste SINIEF nº 14/24, o qual dispõe sobre […]

29 de julho de 2024

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Em conformidade com as Resoluções Nº 281/2022 e Nº 343/2023 do Banco Central do Brasil, o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros […]

26 de julho de 2024

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Foi publicada no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa de nº 2.205/24, a qual dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da […]

26 de julho de 2024

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorrogou, até o dia 31 de outubro de 2024, a vigência do Convênio CONFAZ de nº 228/23, que autoriza […]

25 de julho de 2024

Imprensa

Publicado dia  22/7/2024 |  | Estadão   Foi publicado ontem, 22/7, no Estadão “Imposto do pecado, como fica a taxa para carros elétricos no Brasil […]

23 de julho de 2024

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No dia 17.07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de […]

22 de julho de 2024

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A partir de agora, Loeser e Hadad Advogados passa a oferecer o “Radar Tributário LH”, um novo serviço de informações que trará, mensalmente, os comunicados elaborados pela […]

19 de julho de 2024

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Publicado dia  18/7/2024 |  | Correio Braziliense    Foi publicado hoje no Jornal Correio Braziliense “Visão do direito: Reforma Tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte”.  […]

19 de julho de 2024

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A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta nº 177, que visa esclarecer as questões relacionadas à tributação de softwares. De acordo […]

18 de julho de 2024

Informes

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de julho, o texto base […]

12 de julho de 2024

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Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia […]

10 de julho de 2024

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, a validade da coleta de dados por perícia […]

10 de julho de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 28 de agosto o julgamento do Tema 118 – Leading Case RE nº 592.616 – […]

8 de julho de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Lei 13.818/2019, que alterou a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) no sentido de  dispensar as sociedades anônimas de […]

5 de julho de 2024

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Em 1º de julho de 2024 foi publicada a Lei 14.905/24, que altera artigos do Código Civil para regular e uniformizar a aplicação da correção monetária e juros […]

5 de julho de 2024

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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de julho, a Lei Complementar nº 208/24, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios […]

5 de julho de 2024

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No dia 02/07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira decisão administrativa envolvendo um caso prático de Inteligência Artificial (IA), através […]

4 de julho de 2024

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou comunicado informando aos contribuintes que, a partir de 29 de maio de 2024,  todos os contribuintes estão obrigados […]

28 de junho de 2024

Imprensa

Publicado dia  26/6/2024 |  |  ConJur   Foi publicado hoje no portal ConJur a matéria “Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia […]

26 de junho de 2024

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Publicado dia  21/6/2024 |  | Valor Econômico   Foi publicado hoje no Valor Econômico (impresso e online) o artigo “Exportação de serviços e ISS: a controvérsia do resultado”. […]

25 de junho de 2024

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Publicado dia  20/6/2024 |  | Debate Jurídico   Foi publicado no dia 20/6, no Portal Debate Jurídico, reportagem sobre a falta de efeito retroativo no novo […]

24 de junho de 2024

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Foi publicado, no Diário Oficial da União, do último dia 13, o trecho que tinha sido vetado pelo Presidente da República da Lei Complementar nº 204/2023 que retirava […]

21 de junho de 2024

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A Receita Federal publicou no dia de hoje a Instrução Normativa (IN) de n. 2.198/24, a qual prevê a obrigatoriedade da entrega da Declaração de […]

20 de junho de 2024

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A Resolução CVM 204, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 4 de junho de 2024, introduz importantes alterações nas regras sobre a realização […]

14 de junho de 2024

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O Presidente do Senado Federal e do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, impugnou em 11.06 partes da Medida Provisória n° 1.227/2024, que previam limitações na compensação de créditos de […]

13 de junho de 2024

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Entrou em vigor no último dia 5 de junho a Lei n.º 14.879/2024, que impõe requisitos adicionais à regra processual de eleição de foro em […]

7 de junho de 2024

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A recente Medida Provisória (MP) 1.227/24 trouxe mudanças significativas na forma como os créditos de PIS e Cofins podem ser compensados e ressarcidos gerando um […]

7 de junho de 2024

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Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 04 de junho, a Medida Provisória nº 1.227/2024 que prevê condições para fruição dos benefícios fiscais, […]

6 de junho de 2024

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No último dia 23 de maio, o ministro Luiz Fux, que até então tinha interrompido com pedido de destaque o julgamento do RE nº 592.616/RS […]

4 de junho de 2024

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Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Corporate Governance, edição 2024, elaborado exclusivamente para a publicação britânica Lexology Panoramic Esta edição […]

3 de junho de 2024

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Na primeira semana de maio foi sancionada a Lei nº 14.852/2024, conhecida como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A legislação é pioneira em regulamentar o setor, trazendo […]

3 de junho de 2024

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A Portaria CODAR de nº 46, publicada no final do mês de abril, disponibilizou o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão […]

29 de maio de 2024

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Prezado(a) cliente, É com atenção que nos dirigimos a você para comunicar um assunto importante e de observância obrigatória: o prazo final para o cadastro no Domicílio […]

29 de maio de 2024

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Em 23 de maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.859/24 que altera a legislação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos […]

29 de maio de 2024

Imprensa

Publicado dia  27/5/2024 |  | Debate Jurídico   Foi publicada na última sexta feira, 24/5, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre a Lei nº 14.859/24 que modificou […]

28 de maio de 2024

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Pelo oitavo ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2024, elaborado com exclusividade para a publicação […]

27 de maio de 2024

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as empresas de frigoríficos que adquirem animais vivos devem considerá-los como carnes para […]

24 de maio de 2024

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Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido, mais uma vez , pela publicação Análise Advocacia Regional 2024 como um dos escritórios abrangentes mais admirados na categoria “Região: Grande São Paulo”. Publicado pela […]

20 de maio de 2024

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Publicado dia  13/5/2024 |  | Veja Negócios   Foi publicada pelo portal Veja Negócios, em 13/5, a aquisição da Oligo Basics, uma das principais empresas do mercado brasileiro […]

14 de maio de 2024

Notas

Em recente julgamento, a Justiça Federal de Vitória/ES concedeu segurança para um contribuinte excluir o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo. […]

8 de maio de 2024

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No dia 26/4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, que estabelece […]

6 de maio de 2024

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A reforma tributária é um tema complexo e controverso, com impacto significativo na economia e nas finanças públicas do país. É essencial compreender as mudanças […]

3 de maio de 2024

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Publicado dia  4/4/2024 |  | Broadcast   Foi publicada pela Broadcast, plataforma de notícias da Agência Estado, no dia 4/4/2024, reportagem sobre o julgamento pelo Supremo […]

8 de abril de 2024

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A Receita Federal publicou, no último dia 03/04/2024, a Instrução Normativa nº 2184/24, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em […]

5 de abril de 2024

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Publicado dia  3/4/2024 |  | Debate Jurídico   Foi publicado ontem, 2/4, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre a Portaria 414/2024, que regulamenta a aprovação de súmulas […]

3 de abril de 2024

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 2054759/RS e REsp 2066696/RS) a controvérsia a respeito da permissão de ação […]

3 de abril de 2024

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Publicado dia 15/3/2024 |  Security Report  | Security Leaders   Foi publicado recentemente no site Security Report, reportagem sobre a promulgação do Decreto 11.856/2023, que instituiu […]

22 de março de 2024

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Publicado dia 21/3/2024 |  Entenda  | Debate Jurídico   Foi publicado ontem, 21/3, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre as novas disposições legais aplicáveis à desoneração da […]

22 de março de 2024

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Rafaela Bazioli, associada da equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados, foi destacada pela publicação Análise Advocacia Mulher, tendo sido listada entre as Mais Admiradas Advogadas do Brasil. […]

22 de março de 2024

Informes

Foi publicado no início deste mês de março de 2024, o acórdão do julgamento do Recurso Especial (RESP) nº 1.948.478 – SP, proferido pela maioria […]

20 de março de 2024

Informes

A legislação societária brasileira determina que, em até 4 (quatro) meses após fim do exercício social, os sócios de sociedades empresárias, constituídas sob a forma […]

15 de março de 2024

Informes

Em recente julgado, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu pela ilegalidade da liquidação antecipada de seguro-garantia antes do […]

8 de março de 2024

Informes

No último dia 19 de fevereiro, foi publicada a Solução de Consulta COSIT de nº 03/24, na qual a Receita Federal do Brasil firmou entendimento […]

7 de março de 2024

Notas

A Política Nacional de Cibersegurança (“PNCiber”) foi instituída no Brasil através do Decreto 11.856/2023, publicada no final do mês de dezembro de 2023 e representa […]

5 de março de 2024

Informes

Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para obstar a aplicação das restrições à compensação previstas pelo inciso X, §3º, do […]

28 de fevereiro de 2024

Eventos

Foi realizado, nesta terça-feira, dia 27, o Webinar “Lei da Igualdade Salarial – Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios”, elaborado pela equipe trabalhista de […]

28 de fevereiro de 2024

Imprensa

Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo“, elaborado pela equipe de Loeser e Hadad Advogados. A Assembleia Legislativa […]

20 de fevereiro de 2024

Informes

De acordo com a Resolução Nº 279/2022 do Banco Central do Brasil, no dia 15 de fevereiro de 2024 iniciou-se o prazo para protocolo e […]

19 de fevereiro de 2024

Informes

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (‘’ALESP’’) publicou, no início de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei nº 07/2024 (‘’PL nº 07/2024’’) […]

15 de fevereiro de 2024

Informes

Foi publicado no dia 7 de fevereiro, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o Edital PGE/Transação nº 01/2024, o qual trata da […]

14 de fevereiro de 2024

Imprensa

Publicado dia 7/2/2024 |  Notícias  | Debate Jurídico    Foi publicado no portal Debate Jurídico reportagem sobre as decisões que afastaram incentivos fiscais do ICMS da base […]

8 de fevereiro de 2024

Imprensa

Em matéria publicada hoje, dia 7 de fevereiro, o portal LatinLawyer destaca a aquisição da Unidub Brasil pela Iyuno. Loeser e Hadad Advogados assessorou a Iyuno, empresa líder […]

7 de fevereiro de 2024

Informes

Em 30 de novembro de 2023, o governo federal publicou, através da Lei n. 14.740/23, o Programa de Autorregularização, o qual visa o pagamento de […]

1 de fevereiro de 2024

Informes

Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Região afastaram, em recentes decisões liminares, a incidência da Contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”), da […]

1 de fevereiro de 2024

Informes

O ano de 2023 foi um ano movimentado para a área de privacidade e proteção de dados no Brasil. Desde a composição da primeira diretoria […]

30 de janeiro de 2024

Informes

Como é sabido, o início do ano costuma ser um período turbulento para a maioria das empresas. Além das demasiadas obrigações fiscais para se cumprir […]

26 de janeiro de 2024

Informes

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023, que tem como objetivo regulamentar o […]

9 de janeiro de 2024

Informes

A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta Cosit nº 308/2023, a qual dispôs sobre o momento do oferecimento à tributação de […]

4 de janeiro de 2024

Informes

No último dia útil do ano de 2023, o Governo Federal publicou, no DOU, a Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, […]

29 de dezembro de 2023

Informes

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional deve regulamentar o direito à licença paternidade para os trabalhadores urbanos […]

21 de dezembro de 2023

Vídeos

21 de dezembro de 2023

Informes

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu pela sistemática dos recursos repetitivos que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição […]

19 de dezembro de 2023

Informes

Foi publicado o Decreto nº 11.795/2023 que regulamenta a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei 14.611/2023). O texto da lei previa que […]

18 de dezembro de 2023

Informes

O Superior Tribunal de Justiça irá dirimir uma importante controvérsia que trata sobre a legalidade da inclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da […]

13 de dezembro de 2023

Imprensa

Publicada há mais de 40 anos, a Best Lawyers destacou novamente, na edição deste ano, advogados de Loeser e Hadad Advogados . Reconhecidos desde 2020, os profissionais de sua área […]

7 de dezembro de 2023

Informes

Em recente julgamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela dupla penalização nos casos de aplicação da multa de ofício cominada com […]

6 de dezembro de 2023

Informes

Na última quarta-feira (29.11.2023), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4173 de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por […]

4 de dezembro de 2023

Imprensa

Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste”, elaborado pela equipe de proteção de dados de Loeser e Hadad Advogados. […]

4 de dezembro de 2023

Informes

Em recente julgamento, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF afastou a possibilidade de se deduzir as despesas com o pagamento […]

30 de novembro de 2023

Imprensa

Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Banco Central divulga atualização de seus manuais de registro de operações financeiras“, elaborado pela equipe societária de Loeser e Hadad […]

30 de novembro de 2023

Notas

O Decreto nº 11.491, de 12/04/2023, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste, em 23/11/2001. O texto, que já havia sido aprovado pelo […]

29 de novembro de 2023

Informes

Em recente julgamento, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu de forma favorável ao Contribuinte […]

27 de novembro de 2023

Informes

O Supremo Tribunal Federal pautou para, o dia 23.11 (quinta-feira), o reinício do julgamento que irá determinar o momento correto para a cobrança do diferencial […]

22 de novembro de 2023

Informes

Em 17 de outubro, foi publicada a Resolução BCB nº 348/2023, alterando a Resolução BCB nº 281/2022, a qual regulamentava de forma provisória o tratamento […]

22 de novembro de 2023

A Lei nº 14.711/2023, conhecida como “Marco Legal das Garantias”, revogou alguns dispositivos da Lei nº 11.312/06, que tratam especificamente da incidência de imposto de renda retido […]

17 de novembro de 2023

A nova Portaria muda as regras da antiga Portaria PGFN nº 6.757 de 2022, que regulamentou a transação tributária. Passando a constar que será disponibilizado, “para […]

13 de novembro de 2023

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no contexto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), são ilegais as restrições à dedutibilidade das despesas incorridas […]

1 de novembro de 2023

Informes

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se as entidades fechadas de previdência complementar são obrigadas a recolher PIS e Cofins. A sistemática teve a Repercussão Geral […]

26 de outubro de 2023

Notas

Publicado no portal Conjur reportagem sobre a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do PL 1245/2023, que tem por objetivo a simplificação e a […]

26 de outubro de 2023

Informes

Loeser e Hadad Advogados foi novamente destacado pela publicação inglesa The Legal 500 Latin America, uma das mais representativas do mercado jurídico no mundo. O escritório foi […]

25 de outubro de 2023

Informes

Foi aprovada recentemente pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Súmula nº 658 que estabelece que o “crime de apropriação indébita tributária […]

23 de outubro de 2023

Notas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do EREsp nº 1.775.781 que tinha como cerne da controvérsia definir se é possível ao contribuinte […]

20 de outubro de 2023

Eventos

Bibianna Peres, associada coordenadora sênior responsável pela equipe de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de Loeser e Hadad Advogados, participou como painelista convidada, representando […]

20 de outubro de 2023

Informes

Seguindo nossa recente e significativa adesão ao Pacto Global da ONU, temos a honra de anunciar que somos também agora signatários dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs). […]

16 de outubro de 2023

Imprensa

Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário”, elaborado pela equipe tributária de Loeser e Hadad […]

16 de outubro de 2023

Informes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça  (STJ) vai decidir pela sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia que discute sobre a “definição acerca da […]

10 de outubro de 2023

Informes

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação inglesa IFLR 1000 (edição 2023), como uma das principais referências na área de M&A no Brasil. O guia, publicado pela International […]

4 de outubro de 2023

Informes

Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de anunciar que faz parte, agora, do Pacto Global das Nações Unidas — uma iniciativa de liderança voluntária para o desenvolvimento, implementação […]

3 de outubro de 2023

Imprensa

Publicado dia 29/9/2023 |  Legislação  | Valor Econômico   Foi publicada hoje no Valor Econômico  a reportagem “STF analisa exigência de IOF sobre empréstimos entre empresas”. Leticia Schroeder […]

29 de setembro de 2023

Imprensa

Publicado dia 22/9/2023 | Economia | Veja   Foi publicada pela Revista Veja a reportagem “Por que vetos de Lula no Carf prometem endurecer cobranças pró-Fisco”, que trata […]

29 de setembro de 2023

Informes

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta para julgamento virtual, do dia 29 de setembro a 06 de outubro de 2023, o RE nº […]

28 de setembro de 2023

Informes

O Superior Tribunal de Justiça apreciou um importante caso para as clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados diretamente à promoção da saúde) que sejam […]

25 de setembro de 2023

Informes

Foi sancionada, nesta quarta-feira (20), com vetos, pelo Vice-Presidente da República, a Lei nº 14.689/2023, que disciplina a proclamação dos resultados de julgamentos no Conselho […]

21 de setembro de 2023

Informes

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de um importante “Leading Case”, que tem como controvérsia à incidência do IRRF sobre as importâncias […]

15 de setembro de 2023

Imprensa

Publicado em 14/9/2023 | Portal UOL   Foi publicada hoje no Portal UOL a reportagem “Vou ter que pagar contribuição para sindicato? Entenda decisão do STF”. A matéria […]

14 de setembro de 2023

Informes

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, decidiu, à unanimidade, e de forma favorável aos contribuintes, a possibilidade de dedução, […]

12 de setembro de 2023

Imprensa

Publicado em 12/9/2023 | Veja   Foi publicada no portal da revista Veja a nota “STF se reúne pela volta da cobrança do “imposto sindical”. O Associado Wellington […]

12 de setembro de 2023

Informes

TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS   Foi publicada no DOU, no último dia 31, a MP 1.185 que cria um regime de apuração de crédito […]

6 de setembro de 2023

Informes

TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR  – AGOSTO DE 2023 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que altera a tributação […]

5 de setembro de 2023

Informes

Com o compromisso de mantê-lo atualizado sobre as últimas mudanças no cenário fiscal e de investimentos, gostaríamos de informar sobre a recente publicação da Medida […]

31 de agosto de 2023

Imprensa

Publicado em 25/8/2023 | Veja   Foi publicada no portal da revista Veja a nota “STJ julga aplicação da Selic para dívidas civis”. A sócia Juliana Marteli, de Loeser e […]

28 de agosto de 2023

O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento virtual a controvérsia que discute a possibilidade do crédito presumido de IPI (imposto sobre produtos industrializados), decorrente de exportações, […]

24 de agosto de 2023

Imprensa

Publicado em 23/8/2023 | Portal LexLatin   Foi publicada no portal LexLatin o artigo “Pauta ESG: novas medidas impostas pela B3 consolidam tendência mundial”, elaborado pelos […]

23 de agosto de 2023

Notas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982, que discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic […]

23 de agosto de 2023

Notas

A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em recente julgado, reafirmou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos sob […]

22 de agosto de 2023

Notas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD, comemora 5 anos desde sua promulgação. A Lei, criada após um longo e árduo […]

17 de agosto de 2023

Notas

O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº  4273, que tinha como controvérsia saber se o parcelamento de dívidas tributárias pode […]

16 de agosto de 2023

Notas

A  1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo, portanto, […]

14 de agosto de 2023

Notas

Na última semana de julho, a 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) proferiu sentença que condenou uma grande empresa de tecnologia a pagar o […]

11 de agosto de 2023

Informes

À luz da recente promulgação da Lei de Igualdade Salarial, a equipe trabalhista de Loeser e Hadad Advogados preparou um informativo especial sobre o tema. […]

10 de agosto de 2023

Imprensa

Publicado em 4/8/2023 | Portal ConJur Foi publicada no Portal ConJur a reportagem “Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias melhora ambiente de negócios”. A matéria discute […]

8 de agosto de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins”, elaborado pela equipe tributária […]

7 de agosto de 2023

Notas

Em recente decisão, a 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) deu provimento a um pedido de uma empresa para que seja autorizada a […]

2 de agosto de 2023

Notas

A B3 divulgou no último dia 20/07 uma nova versão do Regulamento de Emissores, já aprovada pela CVM, que entrará em vigor a partir de […]

28 de julho de 2023

Notas

A recente aprovação da Reforma Tributária traz modificações profundas no pacto federativo e na estrutura arrecadatória do estado brasileiro. Como esse novo cenário pode impactar […]

21 de julho de 2023

Notas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou à submissão ao rito dos recursos repetitivos a temática sobre a tributação dos planos de Stock Options, assim, […]

20 de julho de 2023

Notas

Por maioria de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais admitiu que um contribuinte possa compensar valores pagos a maior […]

17 de julho de 2023

Notas

O Ministro André Mendonça determinou a suspensão nacional de todos os processos relacionados à contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título de […]

13 de julho de 2023

Imprensa

Publicado em 11/7/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias   Foi publicada no Portal Debate Jurídico a reportagem “Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova […]

12 de julho de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos”, elaborado pela equipe de Privacidade […]

7 de julho de 2023

Notas

No último dia 28 de junho, foi prorrogado por mais 60 dias o prazo para deliberação da Medida Provisória nº 1.171/23 que prevê, dentre outras […]

6 de julho de 2023

Notas

No dia 26/06, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Guia Orientativo sobre o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a […]

5 de julho de 2023

Notas

Por maioria dos votos, em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF permitiu que uma empresa aproveitasse os créditos […]

5 de julho de 2023

Notas

De acordo com o recente julgamento realizado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que, caso uma empresa pague Juros sobre Capital […]

30 de junho de 2023

Notas

No início deste mês, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu no bojo do Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.808.399/SP, manejado pelo Estado de São […]

27 de junho de 2023

Notas

A 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, através de desempate pró-contribuinte, que as multas de ofício e […]

26 de junho de 2023

Informes

No primeiro semestre de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões significativas em matéria trabalhista, impactando no cenário das relações de trabalho, expectativas dos trabalhadores e […]

22 de junho de 2023

Notas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 24/05 o Enunciado CD/ANPD Nº 01/2023, com o objetivo de uniformizar sua interpretação a […]

21 de junho de 2023

Imprensa

Publicado em 19/6/2023 | Portal Veja | Economia   A reportagem “A decisão da Receita Federal que pode incentivar o home office”, publicada pela revista Veja, […]

20 de junho de 2023

Notas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no último dia 12, o acórdão do julgamento dos REsp’s nº 1945110/RS e 1987158/SC, que tratavam sobre a possibilidade […]

16 de junho de 2023

Notas

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em plenário virtual, o julgamento da ADI nº 5835 e, por maioria dos votos, entendeu que são inconstitucionais o […]

13 de junho de 2023

Imprensa

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia de Inovação, […]

13 de junho de 2023

Notas

A Receita Federal, recentemente, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 87 de 2023 no intuito de esclarecer que os valores pagos pelas empresas para ressarcimento […]

12 de junho de 2023

Imprensa

Publicado em 6/6/2023 | Portal Veja | Economia   Foi publicada pela revista Veja a matéria com o título “Os obstáculos para que estados taxem em 17% compras […]

7 de junho de 2023

Informes

Um projeto de lei para reformar a Lei das SAs (Lei nº 6.404/76), incluindo alterações na lei que regula os poderes da CVM (Lei nº […]

6 de junho de 2023

Imprensa

Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Corporate Governance, edição 2023, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Lexology Getting the […]

2 de junho de 2023

Imprensa

Publicado em 31/5/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias   Foi publicada o portal Debate Jurídico a reportagem “Consulta Pública sobre regulamento da ANPD é prorrogada”. A prorrogação […]

2 de junho de 2023

Imprensa

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido, mais uma vez , pela publicação Análise Advocacia Regional 2023 como um dos escritórios abrangentes mais admirados na categoria “Região: Grande São Paulo”. Publicado pela […]

2 de junho de 2023

Imprensa

Publicado em 31/5/2023 | Portal O Estado de S.Paulo | Blog do Fausto Macedo   Entrou em vigor nesta terça, 31, a Lei 14.592 de […]

1 de junho de 2023

Notas

Foi publicada, em 30/05, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.562/2023, oriunda do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2023, o qual foi […]

1 de junho de 2023

Imprensa

Pelo sétimo ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2023, elaborado com exclusividade para a publicação […]

31 de maio de 2023

Notas

Após a Receita Federal restringir o direito ao crédito de PIS/Cofins, por meio da Instrução Normativa nº 2.121/2022, editada em dezembro do ano passado, uma empresa […]

30 de maio de 2023

Imprensa

Publicado no portal Tele.Síntese, a reportagem “ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ”, que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS […]

25 de maio de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)”, elaborado pela equipe de Privacidade e […]

25 de maio de 2023

Notas

No final do último mês, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou o emblemático Tema Repetitivo nº 1182 (REsp’s nºs 1.945.110 e 1.987.158) […]

24 de maio de 2023

Notas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em seu site oficial uma série de perguntas e respostas que objetivam orientar e esclarecer a […]

22 de maio de 2023

Notas

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão inédita, garantiu liminar a um Contribuinte para que seja afastada a vedação à inclusão dos créditos […]

8 de maio de 2023

Imprensa

Publicado no portal Conjur, a reportagem sobre o uso de prova por geolocalização, que deve ser analisada cuidadosamente pela Justiça do Trabalho. Participa da matéria Wellington Ferreira e Marília […]

5 de maio de 2023

Imprensa

Publicado no  jornal digital Poder360, a reportagem sobre o 80º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a necessidade de adequação da legislação […]

2 de maio de 2023

Notas

Decisão do STF gera discussão sobre forma de transferência de propriedade para integralização do capital social   O limite da imunidade constitucional dada à integralização […]

27 de abril de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023″. Foi […]

26 de abril de 2023

Notas

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a controvérsia que discutia acerca da incidência da regra da anterioridade nonagesimal na hipótese de majoração das alíquotas das […]

26 de abril de 2023

Imprensa

Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor e coloca novas regras no combate ao assédio sexual no trabalho   Publicado no portal Jota em […]

25 de abril de 2023

Notas

No começo deste ano, no contexto das “Medidas de Recuperação Fiscal” anunciadas pelo governo federal, fora publicada a Medida Provisória nº 1.159, que altera as […]

24 de abril de 2023

Notas

A medida provisória MP nº 1.160/23, que estabeleceu o desempate em favor do Fisco nos julgamentos de processos administrativos, foi prorrogada por mais 60 dias. […]

19 de abril de 2023

Imprensa

Publicado no portal Teletime, a reportagem “Para especialistas, Convenção de Budapeste traz desafios para o ordenamento jurídico brasileiro”, sobre os desafios do tratado internacional sobre cibercrimes, […]

17 de abril de 2023

Imprensa

Publicada no portal Debate Jurídico a reportagem “Mudanças no marco do saneamento levantam debate sobre segurança jurídica”, com a participação de Enrique Tello Hadad, sócio de […]

17 de abril de 2023

Informes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, em 21 de março de 2023, ao Recurso Especial Nº 1.824.891, reconhecendo que as […]

14 de abril de 2023

Informes

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá se debruçar, mais uma vez, sobre a tributação incidente sobre os ganhos obtidos com a correção, pela Selic, de depósitos judiciais […]

13 de abril de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero “. A Câmara Superior […]

10 de abril de 2023

Informes

De acordo com a legislação societária, sociedades empresárias organizadas sob a forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações devem aprovar as contas da administração […]

6 de abril de 2023

Informes

Em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, permitiu, por maioria dos votos, que um contribuinte se aproveitasse dos […]

5 de abril de 2023

Informes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início ao projeto de “Eliminação da GIA”, alinhado ao Programa de Conformidade Tributária, […]

31 de março de 2023

Notas

Foi publicada, pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), a obra “Ética, Compliance e Tecnologia – o desafio de humanizar o mundo digital” […]

29 de março de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação “. O STF decidiu ser […]

23 de março de 2023

Informes

O Supremo Tribunal Federal encerrou, em Plenário Virtual, na última sexta-feira (17), o julgamento do conjunto dos casos que discutiam a constitucionalidade do art. 74, […]

21 de março de 2023

Informes

No último dia 07, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nºs 1.945.110/RS, 1.987.158/SC, 2.010.089/RS […]

15 de março de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “A legislação trabalhista como instrumento de promoção da igualdade de gênero e combate à violência no trabalho”. A […]

14 de março de 2023

Informes

A Advocacia-Geral da União ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 84) almejando garantir a legitimidade e a eficácia imediata do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu […]

13 de março de 2023

Imprensa

Priscila Regina, sócia de Loeser e Hadad Advogados, foi destacada pela publicação Análise Advocacia Mulher, tendo sido listada entre as Mais Admiradas Advogadas do Brasil.   Priscila foi reconhecida por […]

9 de março de 2023

Informes

O Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem, foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970, como consequência da luta de trabalhadoras contra a desigualdade […]

9 de março de 2023

Informes

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou, no último dia 02, os embargos de divergência opostos pela Fazenda Nacional que tinha como […]

8 de março de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações”. A Justiça Federal permitiu que […]

8 de março de 2023

Informes

Com o objetivo de contribuir para a atualização sobre o cenário de privacidade e proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados elaborou o “Guia sobre a Regulamentação da […]

7 de março de 2023

Informes

Em recente decisão, a 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto entendeu que o crédito tributário reconhecido judicialmente pelo contribuinte em razão de pagamento indevido ou […]

3 de março de 2023

Eventos

Participe, no dia 16 de março, de nosso próximo webinar trabalhista. O evento apresentará um amplo painel, abordando, de forma objetiva, questões sobre:   A […]

28 de fevereiro de 2023

Informes

Trabalhador tem vínculo reconhecido com operadora logística que presta serviço para aplicativo de entregas   A 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o […]

24 de fevereiro de 2023

Informes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmou um acordo, no último dia 14 de fevereiro, com o Governo Federal a respeito da […]

23 de fevereiro de 2023

Informes

No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciou-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), a ser prestada ao […]

17 de fevereiro de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização”. A nova Instrução Normativa (IN) citada no texto […]

10 de fevereiro de 2023

Informes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, dia 8/2, o julgamento que tinha como controvérsia a modulação dos efeitos da quebra da coisa […]

9 de fevereiro de 2023

Em recente julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que, diante dos casos em que o cálculo dos valores mensais do imposto de renda […]

9 de fevereiro de 2023

Notas

Em complemento às disposições trazidas pela Medida Provisória de nº 1.160/23, a Receita Federal publicou, no dia 1º de fevereiro de 2023, a Instrução Normativa […]

7 de fevereiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no dia 1 de fevereiro, presencialmente, o julgamento dos Temas nºs 881 e 885, que discutem os limites da […]

3 de fevereiro de 2023

Informes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará neste ano o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625, que tramita na Corte por mais de […]

1 de fevereiro de 2023

Notas

Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a equipe do Loeser e Hadad Advogados elaborou um material com o objetivo de destacar a […]

27 de janeiro de 2023

Notas

Em razão do acionamento ao Poder Judiciário, algumas empresas vêm obtendo decisões favoráveis para  recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com as alíquotas reduzidas – […]

27 de janeiro de 2023

No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]

26 de janeiro de 2023

No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]

24 de janeiro de 2023

Notas

No dia 12 de janeiro do ano corrente, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil nº 01/2023, que instituiu […]

19 de janeiro de 2023

Publicada em 28 de dezembro, a Lei nº 14.510/2022 estabelece os critérios para a telemedicina no Brasil. A modalidade de atendimento médico à distância passou […]

17 de janeiro de 2023

Notas

O atual Governo Federal publicou, na data de ontem (12.01), no Diário Oficial da União, a MP nº 1.160, que revoga o fim do voto […]

13 de janeiro de 2023

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal”. O atual governo federal publicou, no […]

10 de janeiro de 2023

Notas

No primeiro dia útil do ano, 02 de janeiro, o atual governo federal publicou o Decreto nº 11.374/2023, revogando o Decreto n° 11.322/2022, do anterior […]

6 de janeiro de 2023

Na comparação anual, o número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes, conforme […]

23 de dezembro de 2022

Vídeos

22 de dezembro de 2022

22 de dezembro de 2022

22 de dezembro de 2022

22 de dezembro de 2022

22 de dezembro de 2022

Vídeos

22 de dezembro de 2022

Informes

Em acórdão publicado no dia 16/12/2022, o STJ modificou seu entendimento acerca da incidência de juros de mora sobre débitos judiciais garantidos por depósitos em […]

21 de dezembro de 2022

Informes

No último dia 14 de dezembro de 2022, a ABNT realizou o lançamento da ABNT PR 2030, o primeiro documento normativo do Brasil voltado à […]

19 de dezembro de 2022

Informes

O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), responsável pela regulamentação das práticas relativas ao registro comercial das sociedades empresarias, publicou no último dia […]

16 de dezembro de 2022

Notas

A Receita Federal publicou, no dia 9 de dezembro de 2022, a Solução de Consulta COSIT de nº 45/22, a qual trouxe esclarecimentos quanto à tomada […]

15 de dezembro de 2022

Notas

O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos Recursos Repetitivos uma controvérsia de grande relevância aos contribuintes. Cadastrado como Tema 1.174, a 1ª Seção […]

14 de dezembro de 2022

Imprensa

Publicada há mais de 40 anos, a Best Lawyers destacou novamente, na edição deste ano, advogados de Loeser e Hadad Advogados. Reconhecidos desde 2020, os profissionais de sua […]

8 de dezembro de 2022

Notas

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF analisou uma importante controvérsia para os contribuintes e mudou o seu posicionamento, no […]

6 de dezembro de 2022

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões “. O texto aborda a […]

1 de dezembro de 2022

Notas

Em recente julgado, os contribuintes conseguiram obter uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça referente à possibilidade da pessoa jurídica deduzir da base de […]

30 de novembro de 2022

Notas

O Supremo Tribunal Federal retomou, no último dia 18 de novembro, por meio do plenário virtual, o julgamento que analisa se a posterior mudança de jurisprudência da Corte em temas tributários […]

22 de novembro de 2022

Informes

TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]

22 de novembro de 2022

Imprensa

Loeser e Hadad Advogados foi eleito pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos Mais Admirados Escritórios do Brasil na área Societária. O escritório foi também ranqueado como um dos Mais Admirados pelos […]

18 de novembro de 2022

Notas

A Receita Federal publicou, no dia 1º de novembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.114/22, a qual regulamenta o PERSE (Programa Emergencial de […]

17 de novembro de 2022

Notas

Foi publicada nesta terça-feira (08/11), no Diário Oficial da União, a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2023-2024. […]

11 de novembro de 2022

Imprensa

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras”. O STJ afetou […]

9 de novembro de 2022

Notas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de uma das principais controvérsias tributárias deste 2º semestre. Trata-se da possibilidade da exclusão do […]

8 de novembro de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 7/11, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “A tributação do ICMS no contexto dos marketplaces e as suas controvérsias“. Desde 2019, um […]

7 de novembro de 2022

Notas

Foi publicado, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Guia orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, que busca orientar os agentes de tratamento […]

7 de novembro de 2022

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD agora é autarquia especial”. Foi promulgada a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de […]

4 de novembro de 2022

Notas

O Superior Tribunal de Justiça irá dirimir uma controvérsia bastante importante às empresas. Trata-se da discussão referente à possibilidade da incidência do Imposto de Renda […]

4 de novembro de 2022

Notas

Desde 2019, um movimento de estados vem ganhando força para atribuição de responsabilização tributária pelo potencial risco de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

1 de novembro de 2022

Notas

Foi promulgada no dia 25/10 a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia especial. O texto […]

1 de novembro de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 31/10, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Justiça suspende a incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC em repetição de indébito“. A Justiça […]

31 de outubro de 2022

Notas

Em sede de mandado de segurança, um contribuinte conseguiu por meio de liminar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes à incidência de PIS […]

25 de outubro de 2022

Imprensa

Loeser e Hadad Advogados foi novamente destacado pela publicação inglesa The Legal 500 Latin America, uma das mais representativas do mercado jurídico no mundo. O escritório foi reconhecido, na […]

19 de outubro de 2022

Notas

Foi publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Portaria PGFN/ME nº 8.798, a qual institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições […]

18 de outubro de 2022

Informes

Foi publicada a Lei nº 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, em decorrência da conversão da Medida Provisória nº 1.116/2022, alterando  a Consolidação […]

13 de outubro de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 13/10, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL “. […]

13 de outubro de 2022

Notas

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, acolheu a pretensão recursal do contribuinte para poder excluir da base de cálculo do […]

10 de outubro de 2022

Informes

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acolheu recurso […]

7 de outubro de 2022

Notas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº 134/2022, que estabelece as medidas que devem ser adotadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios e outros estabelecimentos de […]

4 de outubro de 2022

Notas

Entrou em vigor ontem (03/10) a Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n° 166, que simplifica a forma pela qual são realizadas as publicações […]

4 de outubro de 2022

Notas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na última terça-feira, 20 de setembro, a Resolução CVM 168, que altera dispositivos das Resoluções CVM 59 e […]

29 de setembro de 2022

Notas

O segundo semestre de 2022 começou com importantes decisões para as empresas varejistas, tanto na esfera administrativa como na judicial. Após longos anos enfrentando um […]

28 de setembro de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 27/09, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Nova Lei altera quóruns de deliberação de sócios nas Sociedades Limitadas“.   O artigo trata das alterações […]

27 de setembro de 2022

Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina”.   O artigo […]

27 de setembro de 2022

Eventos

Acontece, nesta quarta-feira, dia 28, o evento de lançamento da publicação do IBGC: “Orientação jurídica para conselheiros de administração e diretores de sociedades empresárias“, que […]

26 de setembro de 2022

Imprensa

Isto É Dinheiro | 26/09/2022 | Marcelo Almeida   Com a aproximação do fim de ano, muitos funcionários costumam receber um período de pausa no […]

26 de setembro de 2022

Notas

Foi publicada, no dia de ontem, a Lei 14.451, que altera os quóruns de deliberação dos sócios de sociedades limitadas previstos no artigo 1.061 e […]

23 de setembro de 2022

Notas

O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação dos profissionais de medicina, abordando conceitos básicos […]

21 de setembro de 2022

Notas

Seguindo a nova era de alterações jurisprudenciais, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF, em recente julgamento, se posicionou pela não incidência das contribuições previdenciárias […]

21 de setembro de 2022

Notas

Foi publicado hoje, 20/09, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário“. Por se tratar de discussão […]

20 de setembro de 2022

Notas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou consulta pública, por meio de Tomada de Subsídios, para receber contribuições para a Agenda Regulatória da ANPD para […]

16 de setembro de 2022

Notas

O Superior Tribunal de Justiça poderá resolver definitivamente, em sede de recurso repetitivo, a discussão sobre  a base de cálculo das contribuições incidentes sobre a […]

14 de setembro de 2022

Foi publicado hoje, dia 12/09, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Sanções da LGPD terão efeito retroativo”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados dará […]

12 de setembro de 2022

Notas

A imposição, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente poderá ocorrer […]

8 de setembro de 2022

Notas

Uma semana após a publicação da Portaria PGFN nº 6.757/202, que regulamentou as regras para negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da […]

31 de agosto de 2022

Foi publicado hoje, dia 25/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para […]

25 de agosto de 2022

Não é novidade que o fim do voto de qualidade trouxe aos contribuintes importantes vitórias no CARF, com a alteração de jurisprudência que, por muitos […]

23 de agosto de 2022

Notas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (16/08), consulta pública sobre a minuta da Resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação […]

18 de agosto de 2022

Informes

Provas testemunhais são anuladas pela justiça do trabalho após vídeo no TikTok  Após a realização de audiência em Reclamação Trabalhista, a trabalhadora, com participação de […]

17 de agosto de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 17/08, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Receita Federal lança portaria que torna mais rigoroso o procedimento da representação fiscal em ilícitos tributários“. […]

17 de agosto de 2022

A partir de 1º de agosto, entrou em vigor a Portaria nº 199 da Receita Federal do Brasil que altera a Portaria RFB nº. 1.750, […]

12 de agosto de 2022

O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, acolheu a tese dos contribuintes e entendeu que a União revogou de forma antecipada a desoneração fiscal […]

9 de agosto de 2022

Notas

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um Projeto de Lei que visa estabelecer normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, […]

5 de agosto de 2022

Foi publicado, dia 04/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Censo anual 2022 de capitais estrangeiros”. O conteúdo traz questões relacionadas ao assunto, com informações sobre as […]

4 de agosto de 2022

Notas

Prazo para entrega da declaração do Censo Anual 2022 de Capitais Estrangeiros no País se encerra em 15 de agosto   Está em curso o […]

2 de agosto de 2022

Em recente julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou o entendimento de que os débitos extintos por compensação, posteriormente reconhecidos como indevidos, devem ser […]

2 de agosto de 2022

Imprensa

Foi publicado, dia 31/07, no portal da revista Exame, o artigo intitulado “Reflexões sobre ESG, greenwashing e o atual cenário jurídico brasileiro”, elaborado pelos advogados Enrique Tello Hadad e Raphael […]

1 de agosto de 2022

Notas

Entenda quais ações concretas já foram adotadas pela ANPD e que outras medidas ainda estão pendentes de execução para a regulação da Lei Geral de […]

29 de julho de 2022

No último dia 14, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Solução de Consulta (COSIT) nº 24, texto que disciplina a forma […]

27 de julho de 2022

O Supremo Tribunal Federal deverá enfrentar, no segundo semestre de 2022, importantes discussões para o deslinde de algumas controvérsias tributárias. Já na primeira sessão de […]

21 de julho de 2022

Foi publicado, dia 14/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país”. Publicada em 28 […]

15 de julho de 2022

Foi publicado, dia 14/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país”. Publicada em 28 […]

15 de julho de 2022

Foi publicado, dia 14/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país”. Publicada em 28 […]

15 de julho de 2022

Foi publicado hoje, dia 13/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “ Transação tributária – leis 13.988/20 e 14.375/22 “. No conteúdo publicado, foram abordados os principais aspectos […]

13 de julho de 2022

Notas

Na última sexta-feira (08/07) foi promulgada a Lei nº 14.395/2022, que conceitua o termo “praça” para a incidência da tributação do IPI (Imposto sobre Produtos […]

12 de julho de 2022

Informes

No dia 28 de junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.382/22, que visa efetivar a implementação do Sistema […]

11 de julho de 2022

O tema da transação tributária, apesar de muito recente no Brasil, tem mostrado que as autoridades fiscais e Procuradorias estão, de fato, buscando a composição […]

8 de julho de 2022

A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 23, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, novas diretrizes para o arrolamento de bens monitorados pelo […]

7 de julho de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, dia 06/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “PGFN lança parecer para esclarecer edital de transação tributária que envolve ágio “. O texto analisa o […]

6 de julho de 2022

Após o lançamento do Edital de transação tributária nº 9/2022, cujo escopo é a negociação de créditos tributários exigidos dos Contribuintes pelo Governo, a Procuradoria-Geral […]

4 de julho de 2022

Foi publicado hoje, dia 30/06, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ pode uniformizar questão referente à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS“. […]

30 de junho de 2022

Encontram-se conclusos para decisão os Embargos de Divergência opostos pela Fazenda Nacional no EREsp nº 1222547, recurso que poderá uniformizar a controvérsia que discute a incidência de IRPJ e da CSLL sobre benefícios fiscais […]

29 de junho de 2022

Notas

De forma  favorável ao contribuinte, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica […]

24 de junho de 2022

Eventos | Vídeos

Foi realizado, nesta quinta-feira, dia 23, o webinar “Relações Trabalhistas: Aspectos Contemporâneos”, elaborado pela equipe trabalhista de Loeser e Hadad Advogados. Foram apresentados temas atuais […]

24 de junho de 2022

Notas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (14/06), a Medida Provisória nº 1.124 (MP), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em […]

15 de junho de 2022

Informes

No início de junho o Governo Federal publicou duas medidas excepcionais que poderão aliviar os encargos tributários dos contribuintes. A primeira delas, publicada no último […]

15 de junho de 2022

Imprensa

Pelo sexto ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2022, elaborado com exclusividade para a publicação […]

14 de junho de 2022

Em 27/5/2022 foi realizado julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), pelo Supremo […]

2 de junho de 2022

Notas

Em recente julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou, em sede de repetitivo, a discussão sobre a possibilidade de a Fazenda Nacional […]

1 de junho de 2022

Informes

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a Covid-19 A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]

31 de maio de 2022

Informes | Vídeos

Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro sobre Governança Corporativa, edição 2022, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Lexology […]

30 de maio de 2022

Notas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendações sobre a coleta de cookies* realizada pelo Portal Gov.BR. Apesar das recomendações serem direcionadas à […]

27 de maio de 2022

Imprensa

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido, mais uma vez , pela publicação Análise Advocacia Regional 2022 como um dos escritórios abrangentes mais admirados na categoria “Região: Grande […]

27 de maio de 2022

Foi publicado hoje, 23/05, no portal Migalhas, o artigo intitulado “CARF afasta tributação de lucros de empresas controladas no exterior quando há tratado de bitributação“.   O […]

23 de maio de 2022

Em recentes julgamentos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, enfrentou uma importante controvérsia em matéria tributária e com relevante impacto para as multinacionais […]

18 de maio de 2022

Notas

Nestes primeiros meses de 2022, importantes temas foram pauta de discussões nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal, o destaque foi para a retomada do julgamento […]

11 de maio de 2022

Informes

Desestatização da CODEBA O Governo Federal realizou, em 20/04, a primeira reunião de trabalho para iniciar o processo de desestatização da Companhia das Docas do […]

10 de maio de 2022

Notas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe uma série de exigências a serem cumpridas pelos agentes […]

29 de abril de 2022

Informes

Os contribuintes paulistas se socorreram ao Poder Judiciário para garantir o direito de utilização dos créditos advindos de Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de […]

27 de abril de 2022

Notas

No início deste mês, foi publicado o Decreto nº 11.030/2022, de 01/04/2022, que trata dos termos necessários à regularização das operações e apoios dos serviços […]

22 de abril de 2022

Informes

De acordo com a legislação societária (o Código Civil Brasileiro e a Lei das Sociedades por Ações), os sócios ou acionistas de uma sociedade devem […]

20 de abril de 2022

Informes

Agenda Legislativa do Saneamento 2022 No início deste mês foi realizado o Lançamento da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2022, organizado pela Associação […]

19 de abril de 2022

Notas

No dia 18 de maio de 2022, o STF julgará constitucionalidade da exigência da CIDE sobre remessas ao exterior. Trata-se do julgamento do leading case  em repercussão […]

18 de abril de 2022

Notas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou ontem, 11/04, a Portaria CARF/ME nº 3.125 que revogou o §2º do artigo 53 do Regimento Interno […]

12 de abril de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 12/04, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ garante restituição do ICMS ST pago a maior”. O texto trata de recente julgamento ocorrido no […]

12 de abril de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 11/04, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais […]

11 de abril de 2022

Notas

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça alinhou-se ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal e, em juízo de retratação, os ministros da 1ª Seção, […]

8 de abril de 2022

Notas

Foi sancionado, na última terça-feira (05.04), o Decreto nº 11.034/2022, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, entre outras determinações, estabelece diretrizes […]

7 de abril de 2022

Informes

De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 1078) e com a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades Anônimas (art. […]

4 de abril de 2022

Informes

A Medida Provisória nº 1.108, de 29 de março de 2022, alterou o art. 62, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), regulamentando o trabalho telepresencial, […]

4 de abril de 2022

Notas

Nesta quarta-feira (30.03), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou, na sede da B3, o leilão de desestatização da Companhia Docas do […]

1 de abril de 2022

Informes

Trabalhadora de empresa que vende criptomoedas não pode ser enquadrada como bancária A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a […]

30 de março de 2022

Notas

Em recente julgamento, a Câmara Superior do CARF decidiu que a perda de valor do ativo natural mediante exaustão também deve ser enquadrada no benefício […]

29 de março de 2022

Informes

Consulta Pública de PPP de Iluminação em Barreiras/BA A Prefeitura do Município de Barreiras/BA, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, anunciou que realizará Consulta Pública para […]

23 de março de 2022

Notas

Em recente decisão, um contribuinte obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para abster-se do recolhimento de IRPJ e CSLL sobre os valores […]

22 de março de 2022

Notas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (10/03) a ADI nº 4980, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que visava a declaração de inconstitucionalidade […]

11 de março de 2022

Imprensa

As associadas Bibianna Peres e Flavia Lima foram destacadas pela publicação Análise Advocacia Mulher, tendo sido listadas entre as Mais Admiradas Advogadas do Brasil. As […]

10 de março de 2022

Notas

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1063187, entendeu que é inconstitucional a incidência do imposto de renda […]

9 de março de 2022

Notas

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ilegalidade da requisição de dados fiscais feita de forma direta pelo Ministério Público (MP) […]

25 de fevereiro de 2022

Notas

Depois de muitos anos com a jurisprudência desfavorável aos contribuintes, o tema acerca do pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) acumulado tem sido julgado […]

21 de fevereiro de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 18/02, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Avanços na infraestrutura nacional – II”. O artigo analisa a tramitação e aprovação de grandes projetos de […]

18 de fevereiro de 2022

Notas

Em recentes decisões, os contribuintes têm conseguido reverter na justiça a limitação criada no benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo Poder Executivo quando […]

16 de fevereiro de 2022

Notas

Importantes avanços na área de infraestrutura vêm ocorrendo no país graças à discussão e aprovação de consideráveis projetos pautados no poder legislativo brasileiro. Tais projetos […]

16 de fevereiro de 2022

Imprensa

Proposta foi promulgada em sessão solene do Congresso, com a participação de Pacheco, mas ausência Lira   Publicado no jornal Folha de S.Paulo em 11/02/2022 Renato Machado […]

11 de fevereiro de 2022

Notas

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 31/01/22, Instrução Normativa (IN) consolidando normas de parcelamento simplificado, ordinário e para empresas em recuperação judicial (IN […]

11 de fevereiro de 2022

Informes

Após mais de dois anos de tramitação da PEC 17/2019, o Congresso Nacional promulgou hoje (10/02) a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, derivada da mencionada PEC, […]

10 de fevereiro de 2022

Notas

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 49, ocorrida no ano passado, que declarou a não incidência de ICMS na circulação de […]

10 de fevereiro de 2022

Informes

O Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) aprovou, em dezembro de 2021, o normativo de proteção de dados pessoais (Normativo SARB 025/2021), estabelecendo […]

9 de fevereiro de 2022

Imprensa

Foi publicado, dia 03/02, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STF julgará representação fiscal para fins penais relativos a crimes formais contra a ordem tributária“. O informativo […]

7 de fevereiro de 2022

Notas

O Supremo Tribunal Federal abriu as sessões de julgamento de 2022 nesta quarta-feira (2), com o julgamento de relevantes casos e com a completa composição, […]

4 de fevereiro de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, dia 4/2, no jornal Correio Braziliense, a reportagem intitulada “Nova falha de segurança”. Participa da matéria o advogado Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e […]

4 de fevereiro de 2022

Informes

Qualificados no PPI três portos da região sul do Brasil  Na última segunda-feira (24/01), foi publicado o decreto de qualificação dos três portos da região sul do […]

4 de fevereiro de 2022

Notas

O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 10 de março do ano corrente a  discussão que poderá acelerar a abertura de processos por crimes […]

2 de fevereiro de 2022

Imprensa

Foi publicado ontem, 31/1, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Agenda e principais ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. Tendo iniciado suas atividades em […]

1 de fevereiro de 2022

Informes

Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados (28/01), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou sua segunda Resolução (Resolução CD/ANPD nº 2), […]

27 de janeiro de 2022

Informes

Dando sequência à série de conteúdos sobre a LGPD na Semana da Proteção de Dados, destacamos a seguir a agenda e algumas das principais ações […]

27 de janeiro de 2022

Notas

Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, em sede de embargos de declaração, decidiu absolver a gestora de […]

27 de janeiro de 2022

Informes

Em homenagem à semana da proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados compartilha importantes conteúdos para celebrar e relembrar a relevância da data (Dia Internacional […]

26 de janeiro de 2022

Informes

Aprovada pelo PPI a adoção do Plano Nacional de Logística 2035 (PNL)   Recentemente publicada, a Resolução CPPI nº 211/2021 aprovou a adoção do PNL […]

24 de janeiro de 2022

Notas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou hoje (21.01), o Edital para o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo […]

21 de janeiro de 2022

Notas

Compreendendo sessões entre os meses de fevereiro e junho, o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2022 divulgado pelo Supremo Tribunal Federal abrange temas […]

21 de janeiro de 2022

Imprensa

Foi publicado hoje, 20/1, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Publicado decreto que aprimora a política nacional de resíduos sólidos”. O conteúdo trata do aperfeiçoamento das legislações […]

20 de janeiro de 2022

Notas

Nas últimas sessões de 2021, o Supremo Tribunal Federal assentou posicionamento, em sede de repercussão geral (Tema nº 817), de que são constitucionais as leis […]

18 de janeiro de 2022

Informes

No dia 12/01/2022 foi publicado o Decreto n° 10.936, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de […]

18 de janeiro de 2022

Notas

Após o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que regularia o novo REFIS para os microempreendedores individuais (MEI’s) e para as micro […]

12 de janeiro de 2022

Informes

Realizada audiência pública sobre capitalização da Eletrobras Na primeira semana do ano o BNDES realizou, via canal do youtube, audiência pública sobre a capitalização da […]

11 de janeiro de 2022

Notas

Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1287019 e na ADI nº 5469 (tema 1093),que definiu que a cobrança do diferencial […]

5 de janeiro de 2022

Notas

No último dia 15 de dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei nº 5.190/21, instituindo […]

23 de dezembro de 2021

Informes

Aprovada abertura de consulta pública para desestatização do Porto de São Sebastião/SP A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de consulta e […]

22 de dezembro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Aprovados dois dos principais marcos regulatórios da infraestrutura do país (Ferrovias e Cabotagem)”, elaborado pelo sócio Enrique […]

21 de dezembro de 2021

Notas

Há poucos dias do recesso parlamentar, as casas legislativas aprovaram dois importantes projetos, conhecidos como “Marco Legal das Ferrovias” (PL nº 3754/2021, antigo PLS nº […]

17 de dezembro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “STJ cria súmula e pacifica entendimento sobre prescrição de crédito fiscal parcelado“. A nota trata do reconhecimento, pelo STJ, da […]

15 de dezembro de 2021

Notas

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que encerra uma discussão tributária que se arrastava há anos, resultando na distribuição de […]

10 de dezembro de 2021

Informes

Nesta quarta-feira (8/dez), o plenário do TCU aprovou a publicação do edital para o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), responsável por […]

9 de dezembro de 2021

Informes

Desestatização do Porto de Santos está prevista para o fim de 2022 A consulta pública para desestatização do Porto de Santos tem abertura prevista para […]

8 de dezembro de 2021

Notas

O Supremo encerrou, nesta quinta-feira (02), o julgamento das ações de inconstitucionalidade sobre o marco regulatório do saneamento básico, instituído pela Lei nº 14.026, em […]

3 de dezembro de 2021

Imprensa

A Best Lawyers Brazil, edição 2022, apontou os advogados de Loeser e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação Os advogados recomendados pela […]

2 de dezembro de 2021

Notas

O Supremo Tribunal Federal irá dirimir questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa isolada pelo indeferimento de pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Fazenda […]

2 de dezembro de 2021

Notas

O Supremo Tribunal Federal realizou, ontem (22/11), o julgamento do Tema 745 da Repercussão Geral, cuja discussão é a constitucionalidade da Lei Estadual nº 10.297/96, […]

23 de novembro de 2021

Notas

Após a distribuição de inúmeras ações no Judiciário que versam sobre a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros em 20 (vinte) […]

22 de novembro de 2021

Informes

Foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de outubro, a Resolução CD/ANPD nº 01/2021, que aprova o regulamento do processo de fiscalização e dispõe […]

19 de novembro de 2021

Informes

Loeser e Hadad Advogados foi eleito pela publicação Análise Advocacia 500, edição 2021, como um dos Mais Admirados Escritórios do Brasil nas áreas Societária (presente desde 2018), Digital e Contratos Empresariais. O escritório foi […]

19 de novembro de 2021

Notas

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em recente julgamento, entendeu que, se tratando de planejamento tributário – ainda que considerado […]

17 de novembro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Consultor Jurídico o artigo intitulado “Avanços na infraestrutura nacional: projetos visam a incentivar investimentos”. O texto aborda e analisa importantes avanços, inclusive legislativos, na […]

17 de novembro de 2021

Informes

Presidente promete liberar novo Marco Hídrico O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou a informação de que, em breve, o Presidente Jair Bolsonaro enviará […]

16 de novembro de 2021

Notas

O Supremo Tribunal Federal encerrou  a discussão a respeito da constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas […]

12 de novembro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS“. O texto aborda a prorrogação dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas […]

9 de novembro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS“. O texto aborda a prorrogação dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas […]

9 de novembro de 2021

Notas

Após o julgamento do RE nº 1072485 (Tema 985) pelo Supremo, que considerou constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, houve […]

9 de novembro de 2021

Notas

O comércio de empresas atacadistas e também de atividades portuárias e aeroportuárias, além das empresas que atuam com produtos agropecuários em operações interestaduais, comemoraram, no […]

5 de novembro de 2021

Informes

Após as chamadas “teses filhotes”, que surgiram com o julgamento da “tese do século” (RE nº 574.706 – Tema 69), agora é a vez do […]

29 de outubro de 2021

Informes

Desde que foram cancelados os julgamentos presenciais em virtude da pandemia, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF tem lançado normativos para regulamentar o […]

27 de outubro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “ Lei 14.195/21 – Desburocratização empresarial“. O conteúdo foi elaborado pelo sócio Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, associada coordenadora de Loeser e Hadad Advogados.  Para […]

26 de outubro de 2021

Informes

18ª Reunião do CPPI delibera sobre a desestatização da Eletrobrás e concessão da Rio-Valadares A modelagem da desestatização da Eletrobrás foi aprovada, por unanimidade, pelo […]

26 de outubro de 2021

Imprensa

Foi publicada no Portal da Exame, em 23/10, a reportagem “Hariexpress: entenda o que pode acontecer com envolvidos em megavazamento”. A matéria aborda o incidente […]

25 de outubro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “STJ afasta multa retroativa no regime de drawback“. O conteúdo foi elaborado pelos sócios Fernando Loeser e […]

25 de outubro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio“. O conteúdo foi elaborado pelos sócios Fernando Loeser e Priscila Regina, pela associada sênior Bibianna Peres, […]

21 de outubro de 2021

Informes

Como último tema da nossa série sobre a Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), hoje vamos tratar das medidas de desburocratização empresarial trazidas […]

21 de outubro de 2021

Notas

Após recente julgamento ocorrido na 1ª Seção do STJ, referente à aplicação de multa de mora no inadimplemento do regime de drawback suspensão, a matéria […]

20 de outubro de 2021

Imprensa

Loeser e Hadad Advogados foi novamente destacado pela publicação inglesa The Legal 500 Latin America, uma das mais representativas do mercado jurídico no mundo. O escritório foi reconhecido, na […]

20 de outubro de 2021

Informes

Aprovado o novo marco legal das ferrovias No dia 05/10 o Senado aprovou o PLS nº 261/2018, que institui o marco legal das ferrovias, o […]

18 de outubro de 2021

Eventos | Vídeos

Loeser e Hadad Advogados realizou, no dia 14/10/2021, o webinar tributário “Parecer Cosit 10, Parecer SEI 14.483 e a tese do século”. Foram tratados pontos […]

15 de outubro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Lei 14.195/21 – Facilitação para abertura de empresas“. O conteúdo foi elaborado pelo sócio Enrique Tello Hadad […]

15 de outubro de 2021

Informes

Outro importante tema abordado pela Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021) foi a nota comercial, valor mobiliário já existente e também conhecida como […]

14 de outubro de 2021

Notas

Na última quinta-feira, 30 de setembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02, que […]

8 de outubro de 2021

Informes

Como terceiro tema da nossa série sobre a Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), hoje vamos discorrer sobre as inovações trazidas pela referida lei no que concerne […]

7 de outubro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Lei do Ambiente de Negócios: novas regras para as sociedades anônimas“. O conteúdo foi elaborado pelo sócio […]

6 de outubro de 2021

Notas

Mais uma vez a extinção do voto de qualidade pode indicar alteração na jurisprudência do CARF, agora, em entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior […]

5 de outubro de 2021

Informes

Publicada consulta pública para lote remanescente da CEDAE O governo do Estado do Rio de Janeiro abriu, em 27/09, consulta pública do Bloco 3 do […]

5 de outubro de 2021

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Lei 14.195/21 – Lei do ambiente de negócios – Voto Plural“. O conteúdo foi elaborado pelo sócio Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, […]

4 de outubro de 2021

Informes

Dando continuidade à nossa série de posts sobre os principais temas societários abordados pela Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), hoje vamos discorrer sobre as novas […]

4 de outubro de 2021

Notas

Após o julgamento da tese do século pelo STF (RE nº 574.706), a Receita Federal tem buscado manobras para neutralizar o impacto da exclusão do […]

30 de setembro de 2021

Informes

No dia 26 de agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.195/2021, também conhecida como a Lei do Ambiente de Negócios, originária da Medida Provisória nº […]

29 de setembro de 2021

Notas

Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil – RFB, neste mês de setembro, as Soluções de Consulta nºs 6.026 e 6.027 que admitem a tomada […]

28 de setembro de 2021

Imprensa

Foi ao ar, em 27/09, reportagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no programa Tech SC, da NSCTV, afiliada da TV Globo em Santa Catarina. Raphael Valentim, associado coordenador […]

28 de setembro de 2021

Informes

Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e Hadad Advogados, representou o escritório, ontem, dia 23/9, na mesa de debates sobre a administração de escritórios de advocacia em […]

27 de setembro de 2021

Informes

O Código de Conduta para Terceiros (fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e subcontratados em geral) (“Código”) do escritório Loeser e Hadad (“LH”) explica os […]

27 de setembro de 2021

Notas

O colegiado do Supremo Tribunal Federal já alcançou, até o presente momento, a maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, pela não […]

24 de setembro de 2021

Eventos

Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e Hadad Advogados, representará o escritório, nesta quinta, dia 23, na mesa de debates sobre a administração de escritórios de advocacia […]

21 de setembro de 2021

Eventos

Loeser e Hadad Advogados participará, nesta quinta, dia 23, da mesa de debates sobre LGPD, com transmissão ao vivo pelo Youtube, às 14h. O evento […]

21 de setembro de 2021

Notas

O Senado Federal finalizou a votação do PL nº 2.110/19, projeto que visou delimitar o termo “praça” para fins de tributação do IPI em operações […]

21 de setembro de 2021

Informes

Aprovada no TCU a 17ª Rodada de Blocos Terrestres e Marítimos para gás natural e petróleo Em 01/09, o Tribunal de Contas da União (TCU) […]

20 de setembro de 2021

Vídeos

Foi realizado dia 16/09, o Webinar “LGPD: como se preparar para as sanções em vigor e o que esperar da ANPD e dos tribunais brasileiros” […]

20 de setembro de 2021

Vídeos

Foi realizado dia 16/09, o Webinar “LGPD: como se preparar para as sanções em vigor e o que esperar da ANPD e dos tribunais brasileiros” […]

20 de setembro de 2021

Notas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio do voto de desempate pró-contribuinte, acabou por definir o resultado de um julgamento de forma favorável à […]

15 de setembro de 2021

Informes

Foi publicado no último dia 9 do corrente mês, o ofício circular SEI nº 3510/2021/ME (“Ofício”) do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), […]

14 de setembro de 2021

Informes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 30 de agosto de 2021, a Consulta Pública sobre a minuta da Resolução que […]

13 de setembro de 2021

Informes

Porteiro de hospital que foi excluído da vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais. Um hospital de Minas Gerais terá que pagar indenização […]

13 de setembro de 2021

Imprensa

Foi publicado dia 10/9, a reportagem “Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional?” no PEBMED, um dos principais portais de notícias e atualizações em medicina […]

13 de setembro de 2021

Notas

O Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 03, a controvérsia referente a tributação sobre as doações e heranças de bens localizados no exterior (RE […]

10 de setembro de 2021

Informes

ANAC aprova estudos para relicitação de Viracopos Foram aprovados, em 24/08, pela Agência Nacional de Aviação Civil, os estudos de viabilidade, as minutas do edital […]

9 de setembro de 2021

Informes

Foi realizado ontem, 2 set. 2021, na B3, o leilão da concessão dos serviços de saneamento para as áreas urbanas em todos os 16 municípios […]

3 de setembro de 2021

Notas

Muitos setores da economia vêm sofrendo com o avanço da pandemia, trazendo dificuldade significativa ao fluxo comercial e implicando, assim, na escassez de matérias primas […]

3 de setembro de 2021

Notas

Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, apresentada pelo Senado Federal em 2019, que tem como objetivo a […]

2 de setembro de 2021

Notas

Faltando poucos votos para finalizar o julgamento do RE nº 592616, que trata da constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS […]

1 de setembro de 2021

Informes

STF DISCUTE CONSTITUCIONALIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO A ADI nº 2946, que discute a legalidade das transferências de concessões ou do controle societário […]

30 de agosto de 2021

Notas

Após longos anos de debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Senado Federal pode reduzir a alíquota interestadual de ICMS incidente sobre produtos importados. […]

24 de agosto de 2021

Notas

Recentemente a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a coisa julgada formada em favor do contribuinte não […]

19 de agosto de 2021

Informes

Codesa deve ir a leilão neste ano A Tribuna (15/08/2021) | Resta autorização do TCU para que se privatize a estatal. Governo espera R$ 1 […]

16 de agosto de 2021

Notas

Após pedido de vista e suspensão do julgamento do RE nº 592.616, há exato um ano, o processo objeto do Tema nº 118 da Repercussão […]

13 de agosto de 2021

Notas

Ainda nesta semana o Supremo Tribunal Federal retomará a discussão referente à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a receita […]

11 de agosto de 2021

Informes

Ministério da Infraestrutura garante recursos para concluir lotes da BR-470 06.08.2021 Fonte: OCP News https://ocp.news/economia/ministerio-da-infraestrutura-garante-recursos-para-concluir-lotes-da-br-470 Mês das ‘superconcessões’ deve atrair R$ 23 bilhões Com um […]

9 de agosto de 2021

Notas

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que a concessão de alíquota zero por prazo determinado e sob certas […]

5 de agosto de 2021

Imprensa

As instituições serão obrigadas a justificar a coleta de dados pessoais e solicitar autorização para o proprietário das informações. Segundo a norma, qualquer pessoa pode […]

5 de agosto de 2021

Informes

Prefeitura do Rio pública ato de justificativa para concessão da bilhetagem eletrônica dos transportes públicos 02.08.2021 Fonte: Diário do Transporte https://diariodotransporte.com.br/2021/08/02/prefeitura-do-rio-publica-ato-de-justificativa-para-concessao-da-bilhetagem-eletronica-dos-transportes-publicos/ Realizada concorrência da Floresta […]

2 de agosto de 2021

Informes

Após três anos da promulgação da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), as sanções previstas no art. 52 da legislação […]

30 de julho de 2021

Imprensa | Vídeos

Foi realizada, ontem, 28/07, no telejornal estadual SCC Meio Dia, do SBT de Santa Catarina, reportagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]

29 de julho de 2021

Notas

Está marcado para a próxima semana (05/08) o julgamento da Repercussão Geral do Tema 962 (RE nº 1063187/SC), que definirá a constitucionalidade da incidência do […]

28 de julho de 2021

Informes

No dia de hoje, o TRT2 decidiu pela manutenção dos termos da sentença que julgou adequada a demissão por justa causa de empregada que tinha […]

27 de julho de 2021

Informes

Decreto qualifica concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Anto