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Carlos Felix

Advogado

Áreas de Atuação:

FORMAÇÃO ACADÊMICA::

  • Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco (2018)
  • Pós-Graduação – Lato Sensu – Direito Processual Civil – Universidade Presbiteriana Mackenzie (cursando – 2020)

ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES:

Membro da OAB São Paulo desde 2019

IDIOMAS:

Inglês

Publicações relacionadas

Notas

Foi iniciado, nesta semana, o novo programa de conformidade tributária da Receita Federal do Brasil – RFB, conhecido como “PAC/PJ” (Programa de Apoio à Conformidade […]

23 de julho de 2021

Notas

Está prevista para o próximo dia 6 de agosto a reunião do Pleno do CARF, a qual visa uniformizar, através da edição de súmulas, matérias […]

21 de julho de 2021

Informes

Desde a edição da Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), nasceu para as empresas que lidam com o manuseio […]

16 de julho de 2021

Informes

O Superior Tribunal de Justiça irá analisar, em caráter de recurso repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todo o Judiciário, tema de grande importância […]

14 de julho de 2021

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A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve decisão da Câmara baixa para confirmar o cancelamento de auto de infração fulminado pela decadência, mesmo […]

8 de julho de 2021

Informes

Em recente decisão, a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deferiu liminar a uma empresa para autorizar que o recolhimento do DIFAL (Diferencial […]

29 de junho de 2021

Informes

De forma reiterada, o Judiciário vem concedendo liminares no intuito de afastar a incidência do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo do […]

25 de junho de 2021

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Em recente decisão, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou seguimento à apelação interposta pela […]

22 de junho de 2021

Informes

Em recentes julgamentos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o vale-refeição e alimentação concedidos por meio […]

28 de maio de 2021

Imprensa

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela publicação Análise Advocacia Regional 2021 como um dos escritórios mais admirados da Região Sudeste. Publicado pela primeira vez pela Análise Editorial, o guia […]

28 de maio de 2021

Informes

O Congresso Nacional publicou, no último dia 20, o Ato nº 32 de 2021, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 1.040/2021 para apreciação até […]

25 de maio de 2021

Informes

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional assinou, ontem (24.05), despacho aprovando o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de instruções diretas às quais a Administração Tributária […]

25 de maio de 2021

Informes

Foi deferida parcialmente, pelo TRF da 4ª Região, liminar para que uma empresa pudesse substituir valores financeiros bloqueados em garantia de execução fiscal, por imóveis. […]

19 de maio de 2021

Imprensa

Foi publicada ontem, dia 13/05, no portal do jornal Folha de S.Paulo, a reportagem intitulada “Decisão do STF ainda pode beneficiar empresa que não entrou […]

14 de maio de 2021

Informes

Acaba de ser finalizado o tão esperado julgamento dos embargos de declaração no processo em que foi firmada a tese de que o ICMS não […]

13 de maio de 2021

Informes

Seguindo com o julgamento dos Embargos a respeito da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases do PIS e COFINS, o Supremo Tribunal Federal proferiu […]

13 de maio de 2021

Informes

No final da sessão de hoje (12/05), o STF deu início ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra o acórdão proferido em […]

12 de maio de 2021

Informes

Em recente julgamento, a Primeira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp nº 1.841.798 e 1.841.771), tema 1048, definiu que o prazo […]

6 de maio de 2021

Informes

Ministro presidente do STF, Luís Fux, adia novamente o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS das bases de cálculo […]

5 de maio de 2021

Informes

Apesar da grande expectativa para a retomada, na data de hoje, do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e que analisaria uma […]

29 de abril de 2021

Informes

No julgamento mais aguardado pelos contribuintes, previsto para ocorrer amanhã (29/4) no STF, a equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados fará o acompanhamento na […]

28 de abril de 2021

Informes

Mesmo com a existência da Súmula nº 166 do STJ e com a finalização do julgamento do ARE nº 1.255.885 (Tema nº 1099), que confirmam […]

27 de abril de 2021

Informes

Em recente julgamento (REsp nº 1.660.363/SC), a Min. Regina Helena Costa fixou entendimento a favor da exclusão da tributação incidente sobre a correção monetária dos […]

22 de abril de 2021

Informes

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria de votos, cancelou autuação fiscal que tratava da amortização de ágio gerado entre empresas de um […]

16 de abril de 2021

Informes

A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta (Cosit) nº 7 de 2021, por meio da qual mudou seu entendimento sobre a tributação da […]

14 de abril de 2021

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Em decisão favorável aos contribuintes, a Justiça do Estado de Pernambuco entendeu pela não incidência do ICMS quando o próprio consumidor contribui para a geração […]

7 de abril de 2021

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o pedido de compensação tributária feito por empresa matriz em nome de suas filiais no AREsp […]

5 de abril de 2021

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Com o atual cenário de pandemia, em que muitas empresas buscam renegociações de dívidas que podem gerar descontos e recuperações judiciais, uma decisão proferida na […]

30 de março de 2021

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Seguindo o racional do leading case que definiu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, a maioria […]

26 de março de 2021

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A sócia Leticia Micchelucci e as associadas Fernanda Nakada, Ivana Cota e Juliana Marteli, de Loeser e Hadad Advogados foram destacadas pela publicação Análise Advocacia […]

12 de março de 2021

Informes

Recentemente, por unanimidade de votos, o plenário virtual do STF julgou procedente duas ações (ADI nºs 5374 e 5489) que discutiam a desproporcionalidade entre as […]

11 de março de 2021

A caracterização de bens e serviços como insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS é sempre um assunto que desperta interesse nos contribuintes, […]

10 de março de 2021

Notas

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da controvérsia a respeito da tributação de doações e heranças de bens existentes no exterior. No julgamento, […]

4 de março de 2021

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do leading case do Tema 1020, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que “é incompatível com a […]

3 de março de 2021

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou em seu website o formulário  de comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais (link) e […]

25 de fevereiro de 2021

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Foi apresentado na última sexta-feira (19/02), pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o Projeto de Lei nº 500 de 2021, que propõe um novo adiamento das […]

24 de fevereiro de 2021

Informes

Reforçando o entendimento favorável do STJ (REsp nº 1.804.913), o TRF-3 finalizou a análise acerca do redirecionamento de execução fiscal a sócio não indicado na […]

23 de fevereiro de 2021

Imprensa

Foi publicado ontem, dia 21/02, no jornal Correio Braziliense, a reportagem intitulada “Punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados começam em agosto”. Participa da […]

22 de fevereiro de 2021

Informes

Contribuintes têm obtido liminares para expedição de certidão de regularidade fiscal, mesmo quando há parcelamentos tributários em atraso. A tese dos Contribuintes de que parcelas […]

18 de fevereiro de 2021

Imprensa

Foi publicado hoje, dia 12/02, no portal Migalhas, reportagem sobre o recente vazamento de dados em massa ocorrido no País. Participam da matéria o sócio […]

12 de fevereiro de 2021

Informes

Com amparo na Lei nº 13.988/20, que determina nova forma de desempate para resultados de julgamentos, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF alterou […]

11 de fevereiro de 2021

Informes

Cada vez mais decisões liminares da Justiça Federal de diversas regiões vêm favorecendo as empresas quanto às cobranças das contribuições devidas aos terceiros e ao […]

5 de fevereiro de 2021

Informes

Em 26 de abril de 2006, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu instituir uma data em homenagem à Proteção de Dados. A […]

28 de janeiro de 2021

Informes

O ano de 2021 começou com uma boa notícia para os contribuintes do PIS e da COFINS. A Receita Federal do Brasil publicou agora em […]

27 de janeiro de 2021

Informes

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança (Proc. nº 5021593-13.2020.4.03.6100) para autorizar a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com […]

27 de janeiro de 2021

Informes

Uma das primeiras discussões tributárias do ano no Superior Tribunal de Justiça ocorrerá no dia 09 de fevereiro, ocasião em que a Segunda Turma realizará […]

21 de janeiro de 2021

Informes

O Supremo Tribunal Federal irá analisar o alcance das normas estabelecidas por Convênios. Dessa vez, a Corte foi provocada pela Associação Brasileira de Distribuidores de […]

19 de janeiro de 2021

Informes

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do Contribuinte, nos autos do AREsp nº 471.109/SP, por […]

12 de janeiro de 2021

Informes

O Presidente do STF, ministro Luiz Fux, liberou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2021, com a previsão de aproximadamente 40 sessões […]

7 de janeiro de 2021

Informes

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento das ADI’s nºs 5881, 5886, 5890, 5925, 5931 e 5932, que a Fazenda Nacional pode averbar a certidão […]

6 de janeiro de 2021

Informes

O Senado aprovou, em 15.12, o PL 2.963/2019, que pretende flexibilizar a aquisição e as modalidades de posse de imóvel rural por pessoas estrangeiras. O […]

23 de dezembro de 2020

Informes

A 1ª Turma do STJ iniciou, em 01.12, a discussão sobre a legalidade da revogação antecipada do benefício previsto na Lei do Bem (Lei nº […]

15 de dezembro de 2020

Informes

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu ao contribuinte liminar preventiva em Mandado de Segurança (1039677-39.2020.4.01.3400) para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – […]

10 de dezembro de 2020

Informes

A 2ª Turma do STJ decidiu, nos autos do REsp nº 1.838.796/AC, que até a entrada em vigor da EC nº 87/2015 é ilegítima a […]

8 de dezembro de 2020

Informes

O STF julgará, a partir do dia 04.12, os embargos de declaração opostos nos autos dos RE nº 946648 e RE nº 979626. Os casos […]

3 de dezembro de 2020

Informes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, no dia 25.11, o julgamento sobre o direito a créditos de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos comercializados […]

1 de dezembro de 2020

Informes

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, aplicando o novo regramento de empate de votos no julgamento – no qual o […]

26 de novembro de 2020

Informes

Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o paradigma apresentado pela União em Recurso Especial não serviria para demonstrar a divergência […]

24 de novembro de 2020

Notas

Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi eleito pela publicação Análise Advocacia 500, edição 2020, como um dos Mais Admirados Escritórios do Brasil nas áreas Societária […]

20 de novembro de 2020

Informes

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará, no dia 25/11, o julgamento dos embargos opostos no EREsp nº 1.443.771/RS, que discute a incidência […]

19 de novembro de 2020

A Best Lawyers Brazil, edição 2021, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de LBH recomendados pela publicação foram: […]

19 de novembro de 2020

Informes

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, no julgamento do REsp n.º 1867109, que não caracteriza crime o não recolhimento do […]

17 de novembro de 2020

Imprensa

Com o processo eleitoral se aproximando é importante não descuidarmos das questões relacionadas com a lei geral de proteção de dados pessoais, a LGPD, que […]

11 de novembro de 2020

Podcast

As eleições representam o momento mais importante da democracia. E um momento tão importante como esse precisa também realizar o tratamento de dados pessoais. Neste […]

11 de novembro de 2020

Informes

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou autuação fiscal com fundamento no benefício contido no artigo 47 da Lei 9.430/96, conhecido […]

11 de novembro de 2020

Informes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (04/11) o julgamento das ADI’s nºs 1945 e 5659, por meio das quais se discute a tributação das […]

5 de novembro de 2020

Informes

Em julgamento unânime, a 1ªTurma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reformou decisão de turma ordinária e decidiu que as receitas financeiras de […]

3 de novembro de 2020

Informes

A 1ª Turma do STJ publicou recentemente o acórdão proferido no REsp nº 1.579.967, que tratou da questão referente à tributação, pela Contribuição Previdenciária sobre […]

29 de outubro de 2020

Informes

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, confirmando o entendimento […]

28 de outubro de 2020

Informes

Com a maioria dos votos já disponibilizados, o Supremo Tribunal Federal decide, por meio do RE nº 669.196, que é inconstitucional o dispositivo da Resolução […]

22 de outubro de 2020

Eventos

Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, participou, em 21/10, como um dos palestrantes convidados do evento “A LGPD entrou em vigor: […]

21 de outubro de 2020

Informes

O Superior Tribunal de Justiça prevê a retomada no final deste mês (28/10) de caso relativo ao direito a crédito de PIS e COFINS sobre […]

21 de outubro de 2020

Podcast

Os indicados para compor a Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados passaram hoje por uma sabatina do Senado Federal e foram aprovados. No […]

20 de outubro de 2020

Informes

Após o Supremo Tribunal Federal decidir que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito compõem a base de cálculo do PIS […]

15 de outubro de 2020

Eventos

Foi realizado ontem, 13/10, o evento online “Impacto da LGPD no ecossistema de startups”, promovido pela Poli Angels, associação de Investidores-Anjo, focada em startups. O […]

14 de outubro de 2020

Informes

O Ministério da Economia criou recentemente as Câmaras Recursais no âmbito da Receita Federal. Essas serão responsáveis por julgar processos de menor valor, retirando, assim, […]

14 de outubro de 2020

Informes

No dia 1º de outubro foi publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a Portaria nº 21.562, que instituiu o “Programa de Retomada Fiscal”, o […]

9 de outubro de 2020

Informes

Aplicando o benefício do empate em prol do Contribuinte, previsto na Lei nº 13.988/2020, a 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu que […]

8 de outubro de 2020

Informes

Apesar das inúmeras manobras da União Federal de tentar perpetuar uma disputa que já sabe perdida, os tribunais regionais federais têm aplicado de forma consistente […]

6 de outubro de 2020

Informes

Em sessão virtual do Superior Tribunal de Justiça, a Primeira Turma acolheu por unanimidade os embargos de declaração opostos no REsp nº 1.570.980, em que […]

1 de outubro de 2020

Informes

Na última sexta-feira (25.09), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento do RE nº 1187264, que discute a constitucionalidade de inclusão do […]

29 de setembro de 2020

Informes

O Plenário do STF finalizou ontem (23/09) o julgamento do RE nº 603624, interposto pela Fiação São Bento S/A, no qual se discute a constitucionalidade […]

24 de setembro de 2020

Notas

Foi publicado hoje no Diário Oficial o texto proveniente da MP 959 que suprimiu a intenção de adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados […]

18 de setembro de 2020

Informes

Como novo presidente do STF, o Ministro Luiz Fux divulgou recentemente as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário previstas para serem realizadas de […]

18 de setembro de 2020

Informes

A 1ª Seção do STJ retomou o julgamento do EREsp 1.213.143/RS, que analisa a possibilidade de uma empresa tomar créditos de IPI sobre a aquisição […]

14 de setembro de 2020

Eventos

Nesta quinta-feira, dia 10, das 9 às 10 horas, será realizado o Lide Talks Pernambuco, promovido pelo Lide Pernambuco (Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco), […]

9 de setembro de 2020

Imprensa

Lei trouxe desafios sobre o enquadramento das partes contratuais Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a […]

1 de setembro de 2020

Informes

Ainda não. Embora o Senado tenha retirado das discussões o artigo 4º da MP 959, que tratava da vigência da LGPD, a Medida Provisória estará […]

28 de agosto de 2020

Informes

Após deliberação da Câmara, no sentido de postergar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para 31/12/2020, e não para 03/05/2021, como pretendeu […]

27 de agosto de 2020

Informes

E temos novidades sobre a MP 959. Após a votação da Câmara dos Deputados, o tema segue para votação no Senado e precisa ser votado […]

26 de agosto de 2020

Podcast

Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a definição das figuras de Controlador e de Operador dos […]

21 de agosto de 2020

Notas

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE 460.320, que trata da obrigatoriedade da cobrança de imposto de renda (IR) sobre lucros e dividendos […]

7 de agosto de 2020

Podcast

A partir de hoje, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados passa a publicar uma série de podcasts a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados. Elaborado por […]

6 de agosto de 2020

Informes

Após quase um ano aguardando o desfecho do caso, o STF declarou a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Acompanhando o voto […]

5 de agosto de 2020

Imprensa

Artigo publicado no portal Mercado New Por Geovana Pagel A maior parte da proposta de reforma tributária a ser apresentada pelo governo federal ao Congresso […]

4 de agosto de 2020

Informes | Notas

Publicada no DOU de ontem (15.7) a Lei 14.025, que altera, excepcionalmente, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos. A sanção ao Projeto de […]

20 de julho de 2020

Informes | Notas

Raphael Valentim, associado sênior de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e responsável pela área de Data Protection, é um dos autores do livro “LGPD & […]

17 de julho de 2020

Informes | Imprensa

Pelo quarto ano consecutivo, Fernando Loeser, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, é destacado pela publicação inglesa World Tax, agora em sua 13ª edição, […]

7 de julho de 2020

Notas | Eventos

Na última sexta feira 26/06, Raphael Valentim, associado de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados palestrou para o Comitê de Legislação da Amcham sobre o tema Privacidade de dados: proteção, segurança da […]

30 de junho de 2020

Informes | Notas

O STF finalizou o julgamento do RE 596.832 em que se discute a restituição das diferenças pagas a maior a título de PIS e COFINS […]

29 de junho de 2020

Informes | Notas

Após julgamento apertado, a 1ª Turma do STJ decidiu estender a aplicação da trava de 30% para as compensações de prejuízo fiscal nos casos de […]

24 de junho de 2020

Informes | Notas

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual do RE nº 603.624, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança de 0,6% sobre a folha […]

23 de junho de 2020

Imprensa

O Brasil já dá os primeiros passos para a retomada das atividades, após três meses de quarentena devido à Covid-19. Apesar de necessário, o retorno, […]

22 de junho de 2020

Informes | Notas

Os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que tratam das sanções cabíveis aos que não estejam adequados […]

12 de junho de 2020

Imprensa

Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial”, […]

3 de junho de 2020

Notas

A Portaria do Ministro da Economia nº 201, publicada em 12 de maio de 2020 prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos […]

1 de junho de 2020

Notas

Publicada em 28/5, no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 973/20 visa flexibilizar as exigências legais feitas às empresas que operam em ZPEs, áreas de […]

28 de maio de 2020

Notas

O Plenário da Câmara aprovou ontem, dia 14/5, o PL 1179 que, entre outras questões, adiou a entrada em vigor das sanções previstas na Lei […]

15 de maio de 2020

Notas | Eventos

Foi realizado no dia 14 de maio o webex “A jornada da LGPD e o Covid-19: o desafio de seguir em frente”, promovido por Loeser, […]

14 de maio de 2020

Notas

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 29.04 a Medida Provisória nº 959 que, dentre outras providências relacionadas ao […]

30 de abril de 2020

Notas

Após grandes debates, a MP do Contribuinte Legal foi sancionada com a manutenção do dispositivo que prevê a extinção do voto de qualidade no CARF. […]

14 de abril de 2020

Notas

O TRF da 1ª Região, deferiu, em 2ª instância, as primeiras liminares favoráveis para postergação do pagamento de tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda […]

9 de abril de 2020

Notas

Na última sexta-feira (03/04) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 10/2020, que permite separar do Orçamento Geral da União os […]

6 de abril de 2020

Notas

Em 31 de março de 2020, foi publicada no DOU-Extra a Medida Provisória nº 932 dispondo que, excepcionalmente, até 30.06.2020, ficam reduzidas as alíquotas das […]

1 de abril de 2020

Notas

Após o Projeto de Lei nº 1027 de 2020 apresentado pelo Senador Otto Alencar, requerendo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de […]

31 de março de 2020

Notas

Com a revogação de 126 Instruções Normativas, o Projeto Consolidação busca revisitar atos normativos que não produzam mais efeitos jurídicos ou que estejam obsoletos. A […]

27 de março de 2020

Notas

Após alteração do texto pela Câmara dos Deputados, a MP 899, que estimula a regularização de débitos fiscais com a União, foi aprovada à unanimidade […]

25 de março de 2020

Informes

O STF declarou, por unanimidade de votos na ADI 4845/MT, a inconstitucionalidade de dispositivo de uma Lei do Mato Grosso (Lei 7098/98) que responsabilizava o […]

21 de fevereiro de 2020

Imprensa

Publicada, na edição de fevereiro da revista Gestão & Negócios, a reportagem “Sem riscos e com menos tributos”. A matéria trata da elevada carga tributária […]

11 de fevereiro de 2020

Imprensa

Veja, abaixo, a matéria “Hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias” publicada no site Consultor Jurídico . A reportagem contou com a participação […]

29 de janeiro de 2020

Imprensa

Com as ferramentas para coletar e processar dados se tornando cada vez mais poderosas, é apenas uma questão de tempo olharmos para a Lei Geral […]

28 de janeiro de 2020

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A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, por voto de qualidade, deu provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, que discutia a legalidade […]

28 de janeiro de 2020

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A 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos, decidiu que o IOF incide sobre operações creditícias, bastando que haja entrega ou mera colocação de […]

27 de janeiro de 2020

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É comum dizer que o ano só começa depois do carnaval, mas em relação à necessidade das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção […]

10 de janeiro de 2020

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Parlamentares do Partido NOVO apresentaram um Projeto de Lei (PL 6520/19) para diferenciar os empresários sonegadores daqueles que passam por dificuldades financeiras e não conseguem […]

10 de janeiro de 2020

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A partir do ano que vem, são esperadas mudanças contundentes na área da segurança da informação, com a entrada em vigor da Lei Geral de […]

18 de dezembro de 2019

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Os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e […]

17 de dezembro de 2019

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A 1ª Turma do STJ retomou, nessa terça-feira, o julgamento do REsp nº 1805925/SP, no qual se discute a aplicabilidade da trava dos 30% no […]

13 de dezembro de 2019

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O STF formou maioria, na sessão plenária de hoje, para criminalizar o não pagamento de ICMS próprio, escriturado e declarado ao Fisco. A Corte analisa […]

12 de dezembro de 2019

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A Best Lawyers Brazil, edição 2020, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de […]

6 de dezembro de 2019

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  Pelo terceiro ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Lexology Getting the Deal Through (“GTDT”) relativa […]

2 de dezembro de 2019

Imprensa

Em artigo escrito para o jornal O Estado de S.Paulo, o sócio Richard Blanchet e a associada Denise Tavares, analisam a Lei Geral de Proteção […]

11 de novembro de 2019

Informes | Vídeos

O Projeto de Lei nº 5762/2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, apresentado no dia 30/10, tem a proposição de postergar por mais 2 anos […]

5 de novembro de 2019

Informes

A MP nº 899/19, publicada no DOU de 17/10/19, estabelece requisitos e condições para que a União realize, com devedores, transação resolutiva de litígio. A […]

24 de outubro de 2019

Informes

Em setembro de 2017, o STF, no julgamento do RE 870.947/SE, sob repercussão geral, decidiu que a aplicação da TR como índice de correção monetária […]

22 de outubro de 2019

Informes

O Ministro da Economia Paulo Guedes revogou, conforme DOU de 08/10/2019, a Portaria que instituiu o Comitê responsável pela edição de enunciados de súmulas de […]

21 de outubro de 2019

Informes

Em análise ao PA nº 16561.720127/2015-18, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve uma autuação fiscal à Vialco Construções em razão da venda […]

17 de outubro de 2019

Notas

Durante o Seminário Proteção de Dados, que aconteceu dia 15/10, na sede da PwC, a advogada Denise Tavares, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi […]

15 de outubro de 2019

Informes

A 1ª Turma do STJ, ao concluir o julgamento do REsp 1.571.354/RS, decidiu que os créditos do REINTEGRA não compõem a base de cálculo do […]

11 de outubro de 2019

Informes

A 2ª Turma do STJ entende que não há violação aos princípios da isonomia, da não cumulatividade, proporcionalidade ou razoabilidade, em condicionar ao adquirente de […]

10 de outubro de 2019

Eventos

Foi realizado no dia 20/9, em Campinas, o seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, promovido pelo IBEF (Instituto […]

23 de setembro de 2019

Notas

Pelo terceiro ano consecutivo, Fernando Loeser, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, é destacado pela publicação inglesa World Tax (edição 2020) na categoria Tax […]

19 de setembro de 2019

Informes

Os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e […]

16 de setembro de 2019

Informes

Foi incluído em pauta para a Sessão Plenária do dia 11/12/19 o RHC interposto contra decisão do STJ que entendeu que aquele que dolosamente deixa […]

13 de setembro de 2019

Informes

Os Conselheiros componentes do Pleno e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reuniram-se no dia 03/09 para a análise e votação de 50 […]

4 de setembro de 2019

Informes

Neste oitavo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Contencioso Tributário”. […]

23 de agosto de 2019

Informes

Os desembargadores que compõem a 4ª Seção (7ª e 8ª Turmas) do TRF da 1ª Região entendem que os atos cooperativos típicos são promovidos em […]

14 de agosto de 2019

Informes

A apreciação do REsp nº 1.571.354/RS, em que se discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos obtidos antes da Lei 13.043/14 por meio […]

14 de agosto de 2019

Informes

O Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 163.334/SC, que discute a possibilidade de empresários responderem criminalmente pela inadimplência do pagamento de ICMS devidamente declarado ao […]

13 de agosto de 2019

Informes

Sessão Plenária de 21 de agosto RE 607.642 (Tema 337): constitucionalidade da Medida Provisória 66/2002, que inaugurou a sistemática de não-cumulatividade da contribuição para o […]

31 de julho de 2019

Informes

O STF, no 2º semestre de 2019, poderá pôr fim a controvérsias tributárias importantes. Entre elas, já na pauta de agosto, a constitucionalidade da majoração […]

31 de julho de 2019

Informes

O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (MP nº 869/2018), que altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de […]

10 de julho de 2019

Informes

O Senado Federal aprovou, em 02/07/2019, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 17/2019 para incluir a proteção de dados pessoais disponíveis em meios […]

4 de julho de 2019

Informes

“A Medida Provisória nº 869/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, foi recebida ontem pela Casa Civil para sanção presidencial. […]

19 de junho de 2019

Eventos

Foram realizadas, nos dias 30/05 e 6/6, as apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Executivos […]

7 de junho de 2019

Informes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]

29 de maio de 2019

Informes

A 1ª Seção do STJ, no julgamento da última quarta-feira (22/05/2019), deu provimento, por maioria de votos, aos EREsp 1.210.941/RS interpostos pela Fazenda Nacional com […]

28 de maio de 2019

Informes

A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]

28 de maio de 2019

Eventos

No dia 16/5, a Associada Sênior Leticia Schroeder Micchelucci, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados de Campinas, foi palestrante no Comitê de Mulheres Executivas do […]

16 de maio de 2019

Informes

Em 08/05/2019, a 1ª Seção do STJ entendeu pela incidência da Súmula 343/STF em caso de AR ajuizada pela Fazenda com base na superveniência de […]

10 de maio de 2019

Informes

No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]

8 de maio de 2019

Eventos

Foi realizado, ontem, dia 7/5, em Curitiba, o workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Participou do evento, a […]

8 de maio de 2019

Informes

Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]

8 de maio de 2019

Notas

Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]

5 de maio de 2019

Informes

Em 10/04/2019, os Ministros da 1ª Seção do STJ vetaram a possibilidade de se incluir o ICMS na base de cálculo da CPRB. A Corte […]

2 de maio de 2019

Informes

Em 23/04/2019, o Min. Gurgel de Faria, Relator da Reclamação nº 37081, apresentou voto entendendo como adquirente de boa-fé o comerciante que adquire mercadoria de […]

2 de maio de 2019

Informes

Em análise ao RE 596.614, interposto pela União Federal, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em 25/04/2019, que mesmo se adquirindo insumos, matérias-primas ou material de […]

26 de abril de 2019

Eventos

Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18 ou LGPD): no dia 10 de abril, a advogada Denise Tavares, de […]

11 de abril de 2019

Informes

Nos dias 9 e 10/4 foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista destinada ao exame da MP nº 869. As audiências contaram com a […]

11 de abril de 2019

Informes

Em 02/03/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 129, de 01/04/2019, responsável por atribuir a 29 Súmulas do Conselho Administrativo de […]

4 de abril de 2019

Informes

Informamos que em 21 de março de 2019, a Medida Provisória nº 869/2018 entrou em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas no […]

26 de março de 2019

Informes

Em 24/12/2018, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 246 com o entendimento de que há incidência de IOF-Câmbio à […]

19 de fevereiro de 2019

Informes

O prazo para a apresentação das emendas à MP nº 869 de 2018 se encerrou nesta segunda-feira (11/02) e foram protocoladas 167 emendas no total, […]

13 de fevereiro de 2019

Informes

Facebook é novamente alvo de acusações por violação à privacidade. O Comitê Digital, Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido publica Relatório em que investiga […]

9 de fevereiro de 2019

Informes

A primeira semana do mês foi marcada por notícias e fatos sobre privacidade e proteção de dados, dentre eles: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) […]

8 de fevereiro de 2019

Notas

É uma data internacional de celebração e alerta, para conscientização de todos – pessoas e empresas, visando o respeito à privacidade e a adoção das […]

28 de janeiro de 2019

Informes

De acordo com a notícia veiculada pela autoridade francesa de proteção de dados (“CNIL”), a Google foi condenada pelas seguintes infrações ao Regulamento Geral de […]

23 de janeiro de 2019

Informes

Informamos que, em 27 de dezembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.637, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação (“PNSI”) e […]

4 de janeiro de 2019

Informes

Informamos que em 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória nº 869 (“MP nº 869/2018”), que além de trazer alterações à Lei […]

2 de janeiro de 2019

Informes

Em 10/12/2018 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.855 que trata da prestação de informações pelos contribuintes para fins de consolidação dos débitos no […]

11 de dezembro de 2018