Informes
O direito tributário brasileiro apresenta desafios interpretativos que impactam diretamente o planejamento fiscal das empresas, especialmente no que diz respeito ao diferimento do ICMS nas […]
6 de novembro de 2024
Informes
A recente decisão judicial proferida pelo juiz Rodrigo Koehler Ribeiro, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, garantiu ao contribuinte o direito de obter créditos de […]
30 de outubro de 2024
Informes
Em recente acórdão publicado no último dia 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a aplicação da Taxa Selic como índice de correção monetária […]
28 de outubro de 2024
Imprensa
Publicado 23 de Outubro | Valor Econômico Foi publicada no jornal Valor Econômico, em 23/10, matéria sobre o uso de créditos para pagamento de ICMS-ST. […]
28 de outubro de 2024
Informes
Em recente decisão o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe um novo entendimento sobre a classificação fiscal de drones, definindo-os como veículos aéreos não […]
24 de outubro de 2024
Informes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou sob a sistemática dos repetitivos a discussão que tem como debate a legalidade da incidência de IRRF, […]
17 de outubro de 2024
Imprensa
Publicado 13 de outubro | Migalhas Foi publicada, dia 13/10, no portal Migalhas, a matéria STF analisará a constitucionalidade da incidência da contribuição ao SENAR sobre […]
14 de outubro de 2024
Informes
No último dia 03 de outubro, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 736090, Tema 863 da Repercussão Geral, no qual se discutia […]
11 de outubro de 2024
Informes
O Supremo Tribunal Federal julgará sob a sistemática de Repercussão Geral a controvérsia que irá definir se a contribuição SENAR tem caráter (natureza jurídica) de […]
10 de outubro de 2024
Informes
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, recentemente, a Instrução Normativa nº 2.216, de 05 de setembro de 2024, que substitui o Anexo Único da […]
7 de outubro de 2024
Imprensa
Publicado 4 de Outubro | Valor Econômico Publicado hoje, 4/10, no jornal Valor Econômico, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede […]
4 de outubro de 2024
Informes
O Superior Tribunal de Justiça irá decidir por meio de repetitivo sobre a possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e Cofins do […]
4 de outubro de 2024
Informes
O Governo Federal publicou, no último dia 12.09, o Decreto n° 12.175/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para […]
30 de setembro de 2024
Informes
Informamos que está disponível a terceira edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que […]
27 de setembro de 2024
Informes
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.135.870/SP, em que se discutia a possibilidade de se impetrar mandado de segurança […]
25 de setembro de 2024
Informes
Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.973 de 2024, a qual, dentre outros temas, estabeleceu o regime de transição para a contribuição substitutiva do CPRB, […]
24 de setembro de 2024
Informes
Em recentes decisões, a Justiça Federal tem assentado o entendimento de que a Receita Federal do Brasil deve se abster de exigir a inclusão do adicional […]
20 de setembro de 2024
Informes
Na data de ontem (11.09), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial do Contribuinte no Processo nº 2074564/SP, o qual discutia […]
12 de setembro de 2024
Imprensa
Publicado 9/9/2024 | Valor Economico Foi publicada no dia 9 de setembro, no jornal Valor Econômico, a reportagem “Seguradora vence no Carf disputa sobre […]
11 de setembro de 2024
Informes
A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 61/2024, na qual esclareceu sua posição acerca da inclusão do Fundo de Combate à […]
9 de setembro de 2024
Informes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o próximo dia 11 de setembro, e sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento […]
5 de setembro de 2024
Informes
A Resolução 571, de 27 de agosto de 2024, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), introduziu mudanças significativas na Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta […]
3 de setembro de 2024
Informes
Informamos que está disponível a segunda edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]
2 de setembro de 2024
Informes
No último dia 28/08/2024, foi retomado o julgamento do Tema nº 118 no STF, que trata da controvérsia acerca da exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na […]
30 de agosto de 2024
Eventos
Sócio de Loeser e Hadad Advogados é destaque no ranking ITR World Tax Leaders 2025 O guia ITR World Tax Leaders, edição 2025, destacou, mais uma […]
29 de agosto de 2024
Informes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que nos casos em que o contribuinte substituído efetue a revenda […]
22 de agosto de 2024
Informes
Recentemente, noticiou-se que a 10° Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo deferiu uma liminar na qual permitiu que todos os associados de um sindicato […]
16 de agosto de 2024
Informes
Ao apreciar o ARE 1.327.576 (Tema 1204), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o foro para ajuizamento da execução fiscal deve se restringir ao território do ente […]
14 de agosto de 2024
Informes
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, no último dia 10 de junho de 2024, julgou os PA’s n. 13502.900145/2015-98 e 13502.900146/2015-32 (Acórdãos ainda […]
9 de agosto de 2024
Informes
Foi publicada, no dia primeiro de agosto, a Lei nº 14.943/2024, que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido […]
7 de agosto de 2024
Informes
A primeira turma do STJ decidiu em 17 de junho de 2024, antes do recesso forense, que a declaração original têm a mesma natureza jurídica […]
1 de agosto de 2024
Informes
Publicada hoje, dia 31/07/2024, a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, prorrogou para o dia 31 de outubro do ano corrente, […]
31 de julho de 2024
Informes
A Receita Federal publicou no dia 22 de julho a Instrução Normativa RFB de nº 2.201/24, a qual trouxe alterações significativas no tocante ao tratamento […]
30 de julho de 2024
Informes
No dia 09 de julho de 2024, foi publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) o Ajuste SINIEF nº 14/24, o qual dispõe sobre […]
29 de julho de 2024
Informes
Foi publicada no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa de nº 2.205/24, a qual dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da […]
26 de julho de 2024
Informes
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorrogou, até o dia 31 de outubro de 2024, a vigência do Convênio CONFAZ de nº 228/23, que autoriza […]
25 de julho de 2024
Imprensa
Publicado dia 22/7/2024 | | Estadão Foi publicado ontem, 22/7, no Estadão “Imposto do pecado, como fica a taxa para carros elétricos no Brasil […]
23 de julho de 2024
Informes
A partir de agora, Loeser e Hadad Advogados passa a oferecer o “Radar Tributário LH”, um novo serviço de informações que trará, mensalmente, os comunicados elaborados pela […]
19 de julho de 2024
Imprensa
Publicado dia 18/7/2024 | | Correio Braziliense Foi publicado hoje no Jornal Correio Braziliense “Visão do direito: Reforma Tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte”. […]
19 de julho de 2024
Informes
A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta nº 177, que visa esclarecer as questões relacionadas à tributação de softwares. De acordo […]
18 de julho de 2024
Informes
Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de julho, o texto base […]
12 de julho de 2024
Informes
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 28 de agosto o julgamento do Tema 118 – Leading Case RE nº 592.616 – […]
8 de julho de 2024
Informes
Em 1º de julho de 2024 foi publicada a Lei 14.905/24, que altera artigos do Código Civil para regular e uniformizar a aplicação da correção monetária e juros […]
5 de julho de 2024
Informes
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de julho, a Lei Complementar nº 208/24, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios […]
5 de julho de 2024
Informes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou comunicado informando aos contribuintes que, a partir de 29 de maio de 2024, todos os contribuintes estão obrigados […]
28 de junho de 2024
Imprensa
Publicado dia 26/6/2024 | | ConJur Foi publicado hoje no portal ConJur a matéria “Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia […]
26 de junho de 2024
Imprensa
Publicado dia 21/6/2024 | | Valor Econômico Foi publicado hoje no Valor Econômico (impresso e online) o artigo “Exportação de serviços e ISS: a controvérsia do resultado”. […]
25 de junho de 2024
Informes
Foi publicado, no Diário Oficial da União, do último dia 13, o trecho que tinha sido vetado pelo Presidente da República da Lei Complementar nº 204/2023 que retirava […]
21 de junho de 2024
Informes
A Receita Federal publicou no dia de hoje a Instrução Normativa (IN) de n. 2.198/24, a qual prevê a obrigatoriedade da entrega da Declaração de […]
20 de junho de 2024
Informes
O Presidente do Senado Federal e do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, impugnou em 11.06 partes da Medida Provisória n° 1.227/2024, que previam limitações na compensação de créditos de […]
13 de junho de 2024
Informes
A recente Medida Provisória (MP) 1.227/24 trouxe mudanças significativas na forma como os créditos de PIS e Cofins podem ser compensados e ressarcidos gerando um […]
7 de junho de 2024
Informes
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 04 de junho, a Medida Provisória nº 1.227/2024 que prevê condições para fruição dos benefícios fiscais, […]
6 de junho de 2024
Informes
No último dia 23 de maio, o ministro Luiz Fux, que até então tinha interrompido com pedido de destaque o julgamento do RE nº 592.616/RS […]
4 de junho de 2024
Informes
A Portaria CODAR de nº 46, publicada no final do mês de abril, disponibilizou o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão […]
29 de maio de 2024
Informes
Em 23 de maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.859/24 que altera a legislação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos […]
29 de maio de 2024
Informes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as empresas de frigoríficos que adquirem animais vivos devem considerá-los como carnes para […]
24 de maio de 2024
Notas
Em recente julgamento, a Justiça Federal de Vitória/ES concedeu segurança para um contribuinte excluir o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo. […]
8 de maio de 2024
Informes
A reforma tributária é um tema complexo e controverso, com impacto significativo na economia e nas finanças públicas do país. É essencial compreender as mudanças […]
3 de maio de 2024
Imprensa
Publicado dia 4/4/2024 | | Broadcast Foi publicada pela Broadcast, plataforma de notícias da Agência Estado, no dia 4/4/2024, reportagem sobre o julgamento pelo Supremo […]
8 de abril de 2024
Informes
A Receita Federal publicou, no último dia 03/04/2024, a Instrução Normativa nº 2184/24, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em […]
5 de abril de 2024
Imprensa
Publicado dia 3/4/2024 | | Debate Jurídico Foi publicado ontem, 2/4, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre a Portaria 414/2024, que regulamenta a aprovação de súmulas […]
3 de abril de 2024
Informes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 2054759/RS e REsp 2066696/RS) a controvérsia a respeito da permissão de ação […]
3 de abril de 2024
Imprensa
Publicado dia 21/3/2024 | Entenda | Debate Jurídico Foi publicado ontem, 21/3, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre as novas disposições legais aplicáveis à desoneração da […]
22 de março de 2024
Informes
No último dia 19 de fevereiro, foi publicada a Solução de Consulta COSIT de nº 03/24, na qual a Receita Federal do Brasil firmou entendimento […]
7 de março de 2024
Informes
Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para obstar a aplicação das restrições à compensação previstas pelo inciso X, §3º, do […]
28 de fevereiro de 2024
Imprensa
Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo“, elaborado pela equipe de Loeser e Hadad Advogados. A Assembleia Legislativa […]
20 de fevereiro de 2024
Informes
Foi publicado no dia 7 de fevereiro, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o Edital PGE/Transação nº 01/2024, o qual trata da […]
14 de fevereiro de 2024
Imprensa
Publicado dia 7/2/2024 | Notícias | Debate Jurídico Foi publicado no portal Debate Jurídico reportagem sobre as decisões que afastaram incentivos fiscais do ICMS da base […]
8 de fevereiro de 2024
Informes
Em 30 de novembro de 2023, o governo federal publicou, através da Lei n. 14.740/23, o Programa de Autorregularização, o qual visa o pagamento de […]
1 de fevereiro de 2024
Informes
Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Região afastaram, em recentes decisões liminares, a incidência da Contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”), da […]
1 de fevereiro de 2024
Informes
Como é sabido, o início do ano costuma ser um período turbulento para a maioria das empresas. Além das demasiadas obrigações fiscais para se cumprir […]
26 de janeiro de 2024
Informes
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023, que tem como objetivo regulamentar o […]
9 de janeiro de 2024
Informes
A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta Cosit nº 308/2023, a qual dispôs sobre o momento do oferecimento à tributação de […]
4 de janeiro de 2024
Informes
No último dia útil do ano de 2023, o Governo Federal publicou, no DOU, a Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, […]
29 de dezembro de 2023
Informes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu pela sistemática dos recursos repetitivos que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição […]
19 de dezembro de 2023
Informes
O Superior Tribunal de Justiça irá dirimir uma importante controvérsia que trata sobre a legalidade da inclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da […]
13 de dezembro de 2023
Imprensa
Publicada há mais de 40 anos, a Best Lawyers destacou novamente, na edição deste ano, advogados de Loeser e Hadad Advogados . Reconhecidos desde 2020, os profissionais de sua área […]
7 de dezembro de 2023
Informes
Em recente julgamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela dupla penalização nos casos de aplicação da multa de ofício cominada com […]
6 de dezembro de 2023
Informes
Na última quarta-feira (29.11.2023), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4173 de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por […]
4 de dezembro de 2023
Informes
Em recente julgamento, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF afastou a possibilidade de se deduzir as despesas com o pagamento […]
30 de novembro de 2023
Informes
Em recente julgamento, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu de forma favorável ao Contribuinte […]
27 de novembro de 2023
Informes
O Supremo Tribunal Federal pautou para, o dia 23.11 (quinta-feira), o reinício do julgamento que irá determinar o momento correto para a cobrança do diferencial […]
22 de novembro de 2023
A Lei nº 14.711/2023, conhecida como “Marco Legal das Garantias”, revogou alguns dispositivos da Lei nº 11.312/06, que tratam especificamente da incidência de imposto de renda retido […]
17 de novembro de 2023
A nova Portaria muda as regras da antiga Portaria PGFN nº 6.757 de 2022, que regulamentou a transação tributária. Passando a constar que será disponibilizado, “para […]
13 de novembro de 2023
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no contexto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), são ilegais as restrições à dedutibilidade das despesas incorridas […]
1 de novembro de 2023
Informes
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se as entidades fechadas de previdência complementar são obrigadas a recolher PIS e Cofins. A sistemática teve a Repercussão Geral […]
26 de outubro de 2023
Notas
Publicado no portal Conjur reportagem sobre a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do PL 1245/2023, que tem por objetivo a simplificação e a […]
26 de outubro de 2023
Informes
Foi aprovada recentemente pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Súmula nº 658 que estabelece que o “crime de apropriação indébita tributária […]
23 de outubro de 2023
Notas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do EREsp nº 1.775.781 que tinha como cerne da controvérsia definir se é possível ao contribuinte […]
20 de outubro de 2023
Imprensa
Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário”, elaborado pela equipe tributária de Loeser e Hadad […]
16 de outubro de 2023
Informes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir pela sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia que discute sobre a “definição acerca da […]
10 de outubro de 2023
Imprensa
Publicado dia 29/9/2023 | Legislação | Valor Econômico Foi publicada hoje no Valor Econômico a reportagem “STF analisa exigência de IOF sobre empréstimos entre empresas”. Leticia Schroeder […]
29 de setembro de 2023
Imprensa
Publicado dia 22/9/2023 | Economia | Veja Foi publicada pela Revista Veja a reportagem “Por que vetos de Lula no Carf prometem endurecer cobranças pró-Fisco”, que trata […]
29 de setembro de 2023
Informes
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta para julgamento virtual, do dia 29 de setembro a 06 de outubro de 2023, o RE nº […]
28 de setembro de 2023
Informes
O Superior Tribunal de Justiça apreciou um importante caso para as clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados diretamente à promoção da saúde) que sejam […]
25 de setembro de 2023
Informes
Foi sancionada, nesta quarta-feira (20), com vetos, pelo Vice-Presidente da República, a Lei nº 14.689/2023, que disciplina a proclamação dos resultados de julgamentos no Conselho […]
21 de setembro de 2023
Informes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de um importante “Leading Case”, que tem como controvérsia à incidência do IRRF sobre as importâncias […]
15 de setembro de 2023
Informes
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, decidiu, à unanimidade, e de forma favorável aos contribuintes, a possibilidade de dedução, […]
12 de setembro de 2023
Informes
TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS Foi publicada no DOU, no último dia 31, a MP 1.185 que cria um regime de apuração de crédito […]
6 de setembro de 2023
Informes
TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR – AGOSTO DE 2023 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que altera a tributação […]
5 de setembro de 2023
Informes
Com o compromisso de mantê-lo atualizado sobre as últimas mudanças no cenário fiscal e de investimentos, gostaríamos de informar sobre a recente publicação da Medida […]
31 de agosto de 2023
Imprensa
Publicado em 25/8/2023 | Veja Foi publicada no portal da revista Veja a nota “STJ julga aplicação da Selic para dívidas civis”. A sócia Juliana Marteli, de Loeser e […]
28 de agosto de 2023
O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento virtual a controvérsia que discute a possibilidade do crédito presumido de IPI (imposto sobre produtos industrializados), decorrente de exportações, […]
24 de agosto de 2023
Notas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982, que discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic […]
23 de agosto de 2023
Notas
A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em recente julgado, reafirmou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos sob […]
22 de agosto de 2023
Notas
O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4273, que tinha como controvérsia saber se o parcelamento de dívidas tributárias pode […]
16 de agosto de 2023
Notas
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo, portanto, […]
14 de agosto de 2023
Imprensa
Publicado em 4/8/2023 | Portal ConJur Foi publicada no Portal ConJur a reportagem “Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias melhora ambiente de negócios”. A matéria discute […]
8 de agosto de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins”, elaborado pela equipe tributária […]
7 de agosto de 2023
Notas
Em recente decisão, a 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) deu provimento a um pedido de uma empresa para que seja autorizada a […]
2 de agosto de 2023
Notas
A recente aprovação da Reforma Tributária traz modificações profundas no pacto federativo e na estrutura arrecadatória do estado brasileiro. Como esse novo cenário pode impactar […]
21 de julho de 2023
Notas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou à submissão ao rito dos recursos repetitivos a temática sobre a tributação dos planos de Stock Options, assim, […]
20 de julho de 2023
Notas
Por maioria de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais admitiu que um contribuinte possa compensar valores pagos a maior […]
17 de julho de 2023
Notas
O Ministro André Mendonça determinou a suspensão nacional de todos os processos relacionados à contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título de […]
13 de julho de 2023
Notas
No último dia 28 de junho, foi prorrogado por mais 60 dias o prazo para deliberação da Medida Provisória nº 1.171/23 que prevê, dentre outras […]
6 de julho de 2023
Notas
Por maioria dos votos, em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF permitiu que uma empresa aproveitasse os créditos […]
5 de julho de 2023
Notas
De acordo com o recente julgamento realizado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que, caso uma empresa pague Juros sobre Capital […]
30 de junho de 2023
Notas
No início deste mês, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu no bojo do Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.808.399/SP, manejado pelo Estado de São […]
27 de junho de 2023
Notas
A 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, através de desempate pró-contribuinte, que as multas de ofício e […]
26 de junho de 2023
Imprensa
Publicado em 19/6/2023 | Portal Veja | Economia A reportagem “A decisão da Receita Federal que pode incentivar o home office”, publicada pela revista Veja, […]
20 de junho de 2023
Notas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no último dia 12, o acórdão do julgamento dos REsp’s nº 1945110/RS e 1987158/SC, que tratavam sobre a possibilidade […]
16 de junho de 2023
Notas
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em plenário virtual, o julgamento da ADI nº 5835 e, por maioria dos votos, entendeu que são inconstitucionais o […]
13 de junho de 2023
Notas
A Receita Federal, recentemente, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 87 de 2023 no intuito de esclarecer que os valores pagos pelas empresas para ressarcimento […]
12 de junho de 2023
Imprensa
Publicado em 6/6/2023 | Portal Veja | Economia Foi publicada pela revista Veja a matéria com o título “Os obstáculos para que estados taxem em 17% compras […]
7 de junho de 2023
Imprensa
Publicado em 31/5/2023 | Portal O Estado de S.Paulo | Blog do Fausto Macedo Entrou em vigor nesta terça, 31, a Lei 14.592 de […]
1 de junho de 2023
Notas
Foi publicada, em 30/05, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.562/2023, oriunda do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2023, o qual foi […]
1 de junho de 2023
Notas
Após a Receita Federal restringir o direito ao crédito de PIS/Cofins, por meio da Instrução Normativa nº 2.121/2022, editada em dezembro do ano passado, uma empresa […]
30 de maio de 2023
Imprensa
Publicado no portal Tele.Síntese, a reportagem “ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ”, que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS […]
25 de maio de 2023
Notas
No final do último mês, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou o emblemático Tema Repetitivo nº 1182 (REsp’s nºs 1.945.110 e 1.987.158) […]
24 de maio de 2023
Notas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão inédita, garantiu liminar a um Contribuinte para que seja afastada a vedação à inclusão dos créditos […]
8 de maio de 2023
Notas
Decisão do STF gera discussão sobre forma de transferência de propriedade para integralização do capital social O limite da imunidade constitucional dada à integralização […]
27 de abril de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023″. Foi […]
26 de abril de 2023
Notas
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a controvérsia que discutia acerca da incidência da regra da anterioridade nonagesimal na hipótese de majoração das alíquotas das […]
26 de abril de 2023
Notas
No começo deste ano, no contexto das “Medidas de Recuperação Fiscal” anunciadas pelo governo federal, fora publicada a Medida Provisória nº 1.159, que altera as […]
24 de abril de 2023
Notas
A medida provisória MP nº 1.160/23, que estabeleceu o desempate em favor do Fisco nos julgamentos de processos administrativos, foi prorrogada por mais 60 dias. […]
19 de abril de 2023
Informes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá se debruçar, mais uma vez, sobre a tributação incidente sobre os ganhos obtidos com a correção, pela Selic, de depósitos judiciais […]
13 de abril de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero “. A Câmara Superior […]
10 de abril de 2023
Informes
Em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, permitiu, por maioria dos votos, que um contribuinte se aproveitasse dos […]
5 de abril de 2023
Informes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início ao projeto de “Eliminação da GIA”, alinhado ao Programa de Conformidade Tributária, […]
31 de março de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação “. O STF decidiu ser […]
23 de março de 2023
Informes
O Supremo Tribunal Federal encerrou, em Plenário Virtual, na última sexta-feira (17), o julgamento do conjunto dos casos que discutiam a constitucionalidade do art. 74, […]
21 de março de 2023
Informes
No último dia 07, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nºs 1.945.110/RS, 1.987.158/SC, 2.010.089/RS […]
15 de março de 2023
Informes
A Advocacia-Geral da União ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 84) almejando garantir a legitimidade e a eficácia imediata do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu […]
13 de março de 2023
Informes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou, no último dia 02, os embargos de divergência opostos pela Fazenda Nacional que tinha como […]
8 de março de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações”. A Justiça Federal permitiu que […]
8 de março de 2023
Informes
Em recente decisão, a 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto entendeu que o crédito tributário reconhecido judicialmente pelo contribuinte em razão de pagamento indevido ou […]
3 de março de 2023
Informes
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmou um acordo, no último dia 14 de fevereiro, com o Governo Federal a respeito da […]
23 de fevereiro de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização”. A nova Instrução Normativa (IN) citada no texto […]
10 de fevereiro de 2023
Informes
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, dia 8/2, o julgamento que tinha como controvérsia a modulação dos efeitos da quebra da coisa […]
9 de fevereiro de 2023
Em recente julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que, diante dos casos em que o cálculo dos valores mensais do imposto de renda […]
9 de fevereiro de 2023
Notas
Em complemento às disposições trazidas pela Medida Provisória de nº 1.160/23, a Receita Federal publicou, no dia 1º de fevereiro de 2023, a Instrução Normativa […]
7 de fevereiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no dia 1 de fevereiro, presencialmente, o julgamento dos Temas nºs 881 e 885, que discutem os limites da […]
3 de fevereiro de 2023
Notas
Em razão do acionamento ao Poder Judiciário, algumas empresas vêm obtendo decisões favoráveis para recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com as alíquotas reduzidas – […]
27 de janeiro de 2023
Notas
No dia 12 de janeiro do ano corrente, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil nº 01/2023, que instituiu […]
19 de janeiro de 2023
Notas
O atual Governo Federal publicou, na data de ontem (12.01), no Diário Oficial da União, a MP nº 1.160, que revoga o fim do voto […]
13 de janeiro de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal”. O atual governo federal publicou, no […]
10 de janeiro de 2023
Notas
No primeiro dia útil do ano, 02 de janeiro, o atual governo federal publicou o Decreto nº 11.374/2023, revogando o Decreto n° 11.322/2022, do anterior […]
6 de janeiro de 2023
Informes
Em acórdão publicado no dia 16/12/2022, o STJ modificou seu entendimento acerca da incidência de juros de mora sobre débitos judiciais garantidos por depósitos em […]
21 de dezembro de 2022
Notas
A Receita Federal publicou, no dia 9 de dezembro de 2022, a Solução de Consulta COSIT de nº 45/22, a qual trouxe esclarecimentos quanto à tomada […]
15 de dezembro de 2022
Notas
O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos Recursos Repetitivos uma controvérsia de grande relevância aos contribuintes. Cadastrado como Tema 1.174, a 1ª Seção […]
14 de dezembro de 2022
Imprensa
Publicada há mais de 40 anos, a Best Lawyers destacou novamente, na edição deste ano, advogados de Loeser e Hadad Advogados. Reconhecidos desde 2020, os profissionais de sua […]
8 de dezembro de 2022
Notas
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF analisou uma importante controvérsia para os contribuintes e mudou o seu posicionamento, no […]
6 de dezembro de 2022
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões “. O texto aborda a […]
1 de dezembro de 2022
Notas
Em recente julgado, os contribuintes conseguiram obter uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça referente à possibilidade da pessoa jurídica deduzir da base de […]
30 de novembro de 2022
Notas
O Supremo Tribunal Federal retomou, no último dia 18 de novembro, por meio do plenário virtual, o julgamento que analisa se a posterior mudança de jurisprudência da Corte em temas tributários […]
22 de novembro de 2022
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi eleito pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos Mais Admirados Escritórios do Brasil na área Societária. O escritório foi também ranqueado como um dos Mais Admirados pelos […]
18 de novembro de 2022
Notas
A Receita Federal publicou, no dia 1º de novembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.114/22, a qual regulamenta o PERSE (Programa Emergencial de […]
17 de novembro de 2022
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras”. O STJ afetou […]
9 de novembro de 2022
Notas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de uma das principais controvérsias tributárias deste 2º semestre. Trata-se da possibilidade da exclusão do […]
8 de novembro de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 7/11, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “A tributação do ICMS no contexto dos marketplaces e as suas controvérsias“. Desde 2019, um […]
7 de novembro de 2022
Notas
O Superior Tribunal de Justiça irá dirimir uma controvérsia bastante importante às empresas. Trata-se da discussão referente à possibilidade da incidência do Imposto de Renda […]
4 de novembro de 2022
Notas
Desde 2019, um movimento de estados vem ganhando força para atribuição de responsabilização tributária pelo potencial risco de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
1 de novembro de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 31/10, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Justiça suspende a incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC em repetição de indébito“. A Justiça […]
31 de outubro de 2022
Notas
Em sede de mandado de segurança, um contribuinte conseguiu por meio de liminar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes à incidência de PIS […]
25 de outubro de 2022
Notas
Foi publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Portaria PGFN/ME nº 8.798, a qual institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições […]
18 de outubro de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 13/10, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL “. […]
13 de outubro de 2022
Notas
O segundo semestre de 2022 começou com importantes decisões para as empresas varejistas, tanto na esfera administrativa como na judicial. Após longos anos enfrentando um […]
28 de setembro de 2022
Notas
Seguindo a nova era de alterações jurisprudenciais, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF, em recente julgamento, se posicionou pela não incidência das contribuições previdenciárias […]
21 de setembro de 2022
Notas
Foi publicado hoje, 20/09, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário“. Por se tratar de discussão […]
20 de setembro de 2022
Notas
O Superior Tribunal de Justiça poderá resolver definitivamente, em sede de recurso repetitivo, a discussão sobre a base de cálculo das contribuições incidentes sobre a […]
14 de setembro de 2022
Notas
Uma semana após a publicação da Portaria PGFN nº 6.757/202, que regulamentou as regras para negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da […]
31 de agosto de 2022
Não é novidade que o fim do voto de qualidade trouxe aos contribuintes importantes vitórias no CARF, com a alteração de jurisprudência que, por muitos […]
23 de agosto de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 17/08, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Receita Federal lança portaria que torna mais rigoroso o procedimento da representação fiscal em ilícitos tributários“. […]
17 de agosto de 2022
A partir de 1º de agosto, entrou em vigor a Portaria nº 199 da Receita Federal do Brasil que altera a Portaria RFB nº. 1.750, […]
12 de agosto de 2022
O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, acolheu a tese dos contribuintes e entendeu que a União revogou de forma antecipada a desoneração fiscal […]
9 de agosto de 2022
Notas
Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um Projeto de Lei que visa estabelecer normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, […]
5 de agosto de 2022
Em recente julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou o entendimento de que os débitos extintos por compensação, posteriormente reconhecidos como indevidos, devem ser […]
2 de agosto de 2022
No último dia 14, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Solução de Consulta (COSIT) nº 24, texto que disciplina a forma […]
27 de julho de 2022
O Supremo Tribunal Federal deverá enfrentar, no segundo semestre de 2022, importantes discussões para o deslinde de algumas controvérsias tributárias. Já na primeira sessão de […]
21 de julho de 2022
Foi publicado hoje, dia 13/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “ Transação tributária – leis 13.988/20 e 14.375/22 “. No conteúdo publicado, foram abordados os principais aspectos […]
13 de julho de 2022
Notas
Na última sexta-feira (08/07) foi promulgada a Lei nº 14.395/2022, que conceitua o termo “praça” para a incidência da tributação do IPI (Imposto sobre Produtos […]
12 de julho de 2022
O tema da transação tributária, apesar de muito recente no Brasil, tem mostrado que as autoridades fiscais e Procuradorias estão, de fato, buscando a composição […]
8 de julho de 2022
A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 23, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, novas diretrizes para o arrolamento de bens monitorados pelo […]
7 de julho de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, dia 06/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “PGFN lança parecer para esclarecer edital de transação tributária que envolve ágio “. O texto analisa o […]
6 de julho de 2022
Após o lançamento do Edital de transação tributária nº 9/2022, cujo escopo é a negociação de créditos tributários exigidos dos Contribuintes pelo Governo, a Procuradoria-Geral […]
4 de julho de 2022
Foi publicado hoje, dia 30/06, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ pode uniformizar questão referente à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS“. […]
30 de junho de 2022
Encontram-se conclusos para decisão os Embargos de Divergência opostos pela Fazenda Nacional no EREsp nº 1222547, recurso que poderá uniformizar a controvérsia que discute a incidência de IRPJ e da CSLL sobre benefícios fiscais […]
29 de junho de 2022
Notas
De forma favorável ao contribuinte, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica […]
24 de junho de 2022
Informes
No início de junho o Governo Federal publicou duas medidas excepcionais que poderão aliviar os encargos tributários dos contribuintes. A primeira delas, publicada no último […]
15 de junho de 2022
Notas
Em recente julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou, em sede de repetitivo, a discussão sobre a possibilidade de a Fazenda Nacional […]
1 de junho de 2022
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido, mais uma vez , pela publicação Análise Advocacia Regional 2022 como um dos escritórios abrangentes mais admirados na categoria “Região: Grande […]
27 de maio de 2022
Foi publicado hoje, 23/05, no portal Migalhas, o artigo intitulado “CARF afasta tributação de lucros de empresas controladas no exterior quando há tratado de bitributação“. O […]
23 de maio de 2022
Em recentes julgamentos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, enfrentou uma importante controvérsia em matéria tributária e com relevante impacto para as multinacionais […]
18 de maio de 2022
Notas
Nestes primeiros meses de 2022, importantes temas foram pauta de discussões nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal, o destaque foi para a retomada do julgamento […]
11 de maio de 2022
Informes
Os contribuintes paulistas se socorreram ao Poder Judiciário para garantir o direito de utilização dos créditos advindos de Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de […]
27 de abril de 2022
Notas
No dia 18 de maio de 2022, o STF julgará constitucionalidade da exigência da CIDE sobre remessas ao exterior. Trata-se do julgamento do leading case em repercussão […]
18 de abril de 2022
Notas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou ontem, 11/04, a Portaria CARF/ME nº 3.125 que revogou o §2º do artigo 53 do Regimento Interno […]
12 de abril de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 12/04, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ garante restituição do ICMS ST pago a maior”. O texto trata de recente julgamento ocorrido no […]
12 de abril de 2022
Notas
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça alinhou-se ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal e, em juízo de retratação, os ministros da 1ª Seção, […]
8 de abril de 2022
Notas
Em recente julgamento, a Câmara Superior do CARF decidiu que a perda de valor do ativo natural mediante exaustão também deve ser enquadrada no benefício […]
29 de março de 2022
Notas
Em recente decisão, um contribuinte obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para abster-se do recolhimento de IRPJ e CSLL sobre os valores […]
22 de março de 2022
Notas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (10/03) a ADI nº 4980, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que visava a declaração de inconstitucionalidade […]
11 de março de 2022
Notas
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1063187, entendeu que é inconstitucional a incidência do imposto de renda […]
9 de março de 2022
Notas
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ilegalidade da requisição de dados fiscais feita de forma direta pelo Ministério Público (MP) […]
25 de fevereiro de 2022
Notas
Depois de muitos anos com a jurisprudência desfavorável aos contribuintes, o tema acerca do pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) acumulado tem sido julgado […]
21 de fevereiro de 2022
Notas
Em recentes decisões, os contribuintes têm conseguido reverter na justiça a limitação criada no benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo Poder Executivo quando […]
16 de fevereiro de 2022
Notas
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 31/01/22, Instrução Normativa (IN) consolidando normas de parcelamento simplificado, ordinário e para empresas em recuperação judicial (IN […]
11 de fevereiro de 2022
Notas
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 49, ocorrida no ano passado, que declarou a não incidência de ICMS na circulação de […]
10 de fevereiro de 2022
Imprensa
Foi publicado, dia 03/02, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STF julgará representação fiscal para fins penais relativos a crimes formais contra a ordem tributária“. O informativo […]
7 de fevereiro de 2022
Notas
O Supremo Tribunal Federal abriu as sessões de julgamento de 2022 nesta quarta-feira (2), com o julgamento de relevantes casos e com a completa composição, […]
4 de fevereiro de 2022
Notas
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 10 de março do ano corrente a discussão que poderá acelerar a abertura de processos por crimes […]
2 de fevereiro de 2022
Notas
Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, em sede de embargos de declaração, decidiu absolver a gestora de […]
27 de janeiro de 2022
Notas
Compreendendo sessões entre os meses de fevereiro e junho, o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2022 divulgado pelo Supremo Tribunal Federal abrange temas […]
21 de janeiro de 2022
Notas
Nas últimas sessões de 2021, o Supremo Tribunal Federal assentou posicionamento, em sede de repercussão geral (Tema nº 817), de que são constitucionais as leis […]
18 de janeiro de 2022
Notas
Após o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que regularia o novo REFIS para os microempreendedores individuais (MEI’s) e para as micro […]
12 de janeiro de 2022
Notas
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1287019 e na ADI nº 5469 (tema 1093),que definiu que a cobrança do diferencial […]
5 de janeiro de 2022
Notas
No último dia 15 de dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei nº 5.190/21, instituindo […]
23 de dezembro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “STJ cria súmula e pacifica entendimento sobre prescrição de crédito fiscal parcelado“. A nota trata do reconhecimento, pelo STJ, da […]
15 de dezembro de 2021
Notas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que encerra uma discussão tributária que se arrastava há anos, resultando na distribuição de […]
10 de dezembro de 2021
Imprensa
A Best Lawyers Brazil, edição 2022, apontou os advogados de Loeser e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação Os advogados recomendados pela […]
2 de dezembro de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal irá dirimir questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa isolada pelo indeferimento de pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Fazenda […]
2 de dezembro de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal realizou, ontem (22/11), o julgamento do Tema 745 da Repercussão Geral, cuja discussão é a constitucionalidade da Lei Estadual nº 10.297/96, […]
23 de novembro de 2021
Notas
Após a distribuição de inúmeras ações no Judiciário que versam sobre a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros em 20 (vinte) […]
22 de novembro de 2021
Notas
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em recente julgamento, entendeu que, se tratando de planejamento tributário – ainda que considerado […]
17 de novembro de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal encerrou a discussão a respeito da constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas […]
12 de novembro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS“. O texto aborda a prorrogação dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas […]
9 de novembro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS“. O texto aborda a prorrogação dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas […]
9 de novembro de 2021
Notas
Após o julgamento do RE nº 1072485 (Tema 985) pelo Supremo, que considerou constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, houve […]
9 de novembro de 2021
Notas
O comércio de empresas atacadistas e também de atividades portuárias e aeroportuárias, além das empresas que atuam com produtos agropecuários em operações interestaduais, comemoraram, no […]
5 de novembro de 2021
Informes
Após as chamadas “teses filhotes”, que surgiram com o julgamento da “tese do século” (RE nº 574.706 – Tema 69), agora é a vez do […]
29 de outubro de 2021
Informes
Desde que foram cancelados os julgamentos presenciais em virtude da pandemia, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF tem lançado normativos para regulamentar o […]
27 de outubro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “STJ afasta multa retroativa no regime de drawback“. O conteúdo foi elaborado pelos sócios Fernando Loeser e […]
25 de outubro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio“. O conteúdo foi elaborado pelos sócios Fernando Loeser e Priscila Regina, pela associada sênior Bibianna Peres, […]
21 de outubro de 2021
Notas
Após recente julgamento ocorrido na 1ª Seção do STJ, referente à aplicação de multa de mora no inadimplemento do regime de drawback suspensão, a matéria […]
20 de outubro de 2021
Eventos | Vídeos
Loeser e Hadad Advogados realizou, no dia 14/10/2021, o webinar tributário “Parecer Cosit 10, Parecer SEI 14.483 e a tese do século”. Foram tratados pontos […]
15 de outubro de 2021
Notas
Na última quinta-feira, 30 de setembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02, que […]
8 de outubro de 2021
Notas
Mais uma vez a extinção do voto de qualidade pode indicar alteração na jurisprudência do CARF, agora, em entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior […]
5 de outubro de 2021
Notas
Após o julgamento da tese do século pelo STF (RE nº 574.706), a Receita Federal tem buscado manobras para neutralizar o impacto da exclusão do […]
30 de setembro de 2021
Notas
Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil – RFB, neste mês de setembro, as Soluções de Consulta nºs 6.026 e 6.027 que admitem a tomada […]
28 de setembro de 2021
Notas
O colegiado do Supremo Tribunal Federal já alcançou, até o presente momento, a maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, pela não […]
24 de setembro de 2021
Notas
O Senado Federal finalizou a votação do PL nº 2.110/19, projeto que visou delimitar o termo “praça” para fins de tributação do IPI em operações […]
21 de setembro de 2021
Notas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio do voto de desempate pró-contribuinte, acabou por definir o resultado de um julgamento de forma favorável à […]
15 de setembro de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 03, a controvérsia referente a tributação sobre as doações e heranças de bens localizados no exterior (RE […]
10 de setembro de 2021
Notas
Muitos setores da economia vêm sofrendo com o avanço da pandemia, trazendo dificuldade significativa ao fluxo comercial e implicando, assim, na escassez de matérias primas […]
3 de setembro de 2021
Notas
Faltando poucos votos para finalizar o julgamento do RE nº 592616, que trata da constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS […]
1 de setembro de 2021
Notas
Após longos anos de debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Senado Federal pode reduzir a alíquota interestadual de ICMS incidente sobre produtos importados. […]
24 de agosto de 2021
Notas
Recentemente a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a coisa julgada formada em favor do contribuinte não […]
19 de agosto de 2021
Notas
Após pedido de vista e suspensão do julgamento do RE nº 592.616, há exato um ano, o processo objeto do Tema nº 118 da Repercussão […]
13 de agosto de 2021
Notas
Ainda nesta semana o Supremo Tribunal Federal retomará a discussão referente à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a receita […]
11 de agosto de 2021
Notas
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que a concessão de alíquota zero por prazo determinado e sob certas […]
5 de agosto de 2021
Notas
Está marcado para a próxima semana (05/08) o julgamento da Repercussão Geral do Tema 962 (RE nº 1063187/SC), que definirá a constitucionalidade da incidência do […]
28 de julho de 2021
Notas
Foi iniciado, nesta semana, o novo programa de conformidade tributária da Receita Federal do Brasil – RFB, conhecido como “PAC/PJ” (Programa de Apoio à Conformidade […]
23 de julho de 2021
Notas
Está prevista para o próximo dia 6 de agosto a reunião do Pleno do CARF, a qual visa uniformizar, através da edição de súmulas, matérias […]
21 de julho de 2021
Informes
Desde a edição da Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), nasceu para as empresas que lidam com o manuseio […]
16 de julho de 2021
Informes
O Superior Tribunal de Justiça irá analisar, em caráter de recurso repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todo o Judiciário, tema de grande importância […]
14 de julho de 2021
Informes
A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve decisão da Câmara baixa para confirmar o cancelamento de auto de infração fulminado pela decadência, mesmo […]
8 de julho de 2021
Informes
Em recente decisão, a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deferiu liminar a uma empresa para autorizar que o recolhimento do DIFAL (Diferencial […]
29 de junho de 2021
Informes
De forma reiterada, o Judiciário vem concedendo liminares no intuito de afastar a incidência do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo do […]
25 de junho de 2021
Informes
Em recente decisão, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou seguimento à apelação interposta pela […]
22 de junho de 2021
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela publicação Análise Advocacia Regional 2021 como um dos escritórios mais admirados da Região Sudeste. Publicado pela primeira vez pela Análise Editorial, o guia […]
28 de maio de 2021
Informes
Em recentes julgamentos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o vale-refeição e alimentação concedidos por meio […]
28 de maio de 2021
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela publicação Análise Advocacia Regional 2021 como um dos escritórios mais admirados da Região Sudeste. Publicado pela primeira vez pela Análise Editorial, o guia […]
28 de maio de 2021
Informes
O Congresso Nacional publicou, no último dia 20, o Ato nº 32 de 2021, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 1.040/2021 para apreciação até […]
25 de maio de 2021
Informes
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional assinou, ontem (24.05), despacho aprovando o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de instruções diretas às quais a Administração Tributária […]
25 de maio de 2021
Informes
Foi deferida parcialmente, pelo TRF da 4ª Região, liminar para que uma empresa pudesse substituir valores financeiros bloqueados em garantia de execução fiscal, por imóveis. […]
19 de maio de 2021
Imprensa
Foi publicada ontem, dia 13/05, no portal do jornal Folha de S.Paulo, a reportagem intitulada “Decisão do STF ainda pode beneficiar empresa que não entrou […]
14 de maio de 2021
Informes
Acaba de ser finalizado o tão esperado julgamento dos embargos de declaração no processo em que foi firmada a tese de que o ICMS não […]
13 de maio de 2021
Informes
Seguindo com o julgamento dos Embargos a respeito da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases do PIS e COFINS, o Supremo Tribunal Federal proferiu […]
13 de maio de 2021
Informes
No final da sessão de hoje (12/05), o STF deu início ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra o acórdão proferido em […]
12 de maio de 2021
Informes
Em recente julgamento, a Primeira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp nº 1.841.798 e 1.841.771), tema 1048, definiu que o prazo […]
6 de maio de 2021
Informes
Ministro presidente do STF, Luís Fux, adia novamente o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS das bases de cálculo […]
5 de maio de 2021
Informes
Apesar da grande expectativa para a retomada, na data de hoje, do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e que analisaria uma […]
29 de abril de 2021
Informes
No julgamento mais aguardado pelos contribuintes, previsto para ocorrer amanhã (29/4) no STF, a equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados fará o acompanhamento na […]
28 de abril de 2021
Informes
Mesmo com a existência da Súmula nº 166 do STJ e com a finalização do julgamento do ARE nº 1.255.885 (Tema nº 1099), que confirmam […]
27 de abril de 2021
Informes
Em recente julgamento (REsp nº 1.660.363/SC), a Min. Regina Helena Costa fixou entendimento a favor da exclusão da tributação incidente sobre a correção monetária dos […]
22 de abril de 2021
Informes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria de votos, cancelou autuação fiscal que tratava da amortização de ágio gerado entre empresas de um […]
16 de abril de 2021
Informes
A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta (Cosit) nº 7 de 2021, por meio da qual mudou seu entendimento sobre a tributação da […]
14 de abril de 2021
Informes
Em decisão favorável aos contribuintes, a Justiça do Estado de Pernambuco entendeu pela não incidência do ICMS quando o próprio consumidor contribui para a geração […]
7 de abril de 2021
Informes
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o pedido de compensação tributária feito por empresa matriz em nome de suas filiais no AREsp […]
5 de abril de 2021
Informes
Com o atual cenário de pandemia, em que muitas empresas buscam renegociações de dívidas que podem gerar descontos e recuperações judiciais, uma decisão proferida na […]
30 de março de 2021
Informes
Seguindo o racional do leading case que definiu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, a maioria […]
26 de março de 2021
Informes
A sócia Leticia Micchelucci e as associadas Fernanda Nakada, Ivana Cota e Juliana Marteli, de Loeser e Hadad Advogados foram destacadas pela publicação Análise Advocacia […]
12 de março de 2021
Informes
Recentemente, por unanimidade de votos, o plenário virtual do STF julgou procedente duas ações (ADI nºs 5374 e 5489) que discutiam a desproporcionalidade entre as […]
11 de março de 2021
Notas
A caracterização de bens e serviços como insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS é sempre um assunto que desperta interesse nos contribuintes, […]
10 de março de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da controvérsia a respeito da tributação de doações e heranças de bens existentes no exterior. No julgamento, […]
4 de março de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do leading case do Tema 1020, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que “é incompatível com a […]
3 de março de 2021
Informes
Reforçando o entendimento favorável do STJ (REsp nº 1.804.913), o TRF-3 finalizou a análise acerca do redirecionamento de execução fiscal a sócio não indicado na […]
23 de fevereiro de 2021
Informes
Contribuintes têm obtido liminares para expedição de certidão de regularidade fiscal, mesmo quando há parcelamentos tributários em atraso. A tese dos Contribuintes de que parcelas […]
18 de fevereiro de 2021
Informes
Com amparo na Lei nº 13.988/20, que determina nova forma de desempate para resultados de julgamentos, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF alterou […]
11 de fevereiro de 2021
Informes
Cada vez mais decisões liminares da Justiça Federal de diversas regiões vêm favorecendo as empresas quanto às cobranças das contribuições devidas aos terceiros e ao […]
5 de fevereiro de 2021
Informes
O ano de 2021 começou com uma boa notícia para os contribuintes do PIS e da COFINS. A Receita Federal do Brasil publicou agora em […]
27 de janeiro de 2021
Informes
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança (Proc. nº 5021593-13.2020.4.03.6100) para autorizar a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com […]
27 de janeiro de 2021
Informes
Uma das primeiras discussões tributárias do ano no Superior Tribunal de Justiça ocorrerá no dia 09 de fevereiro, ocasião em que a Segunda Turma realizará […]
21 de janeiro de 2021
Informes
O Supremo Tribunal Federal irá analisar o alcance das normas estabelecidas por Convênios. Dessa vez, a Corte foi provocada pela Associação Brasileira de Distribuidores de […]
19 de janeiro de 2021
Informes
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do Contribuinte, nos autos do AREsp nº 471.109/SP, por […]
12 de janeiro de 2021
Informes
O Presidente do STF, ministro Luiz Fux, liberou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2021, com a previsão de aproximadamente 40 sessões […]
7 de janeiro de 2021
Informes
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento das ADI’s nºs 5881, 5886, 5890, 5925, 5931 e 5932, que a Fazenda Nacional pode averbar a certidão […]
6 de janeiro de 2021
Notas
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1287019 e na ADI nº 5469 (tema 1093),que definiu que a cobrança do diferencial […]
5 de janeiro de 2021
Informes
O Senado aprovou, em 15.12, o PL 2.963/2019, que pretende flexibilizar a aquisição e as modalidades de posse de imóvel rural por pessoas estrangeiras. O […]
23 de dezembro de 2020
Informes
A 1ª Turma do STJ iniciou, em 01.12, a discussão sobre a legalidade da revogação antecipada do benefício previsto na Lei do Bem (Lei nº […]
15 de dezembro de 2020
Informes
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu ao contribuinte liminar preventiva em Mandado de Segurança (1039677-39.2020.4.01.3400) para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – […]
10 de dezembro de 2020
Informes
A 2ª Turma do STJ decidiu, nos autos do REsp nº 1.838.796/AC, que até a entrada em vigor da EC nº 87/2015 é ilegítima a […]
8 de dezembro de 2020
Informes
O STF julgará, a partir do dia 04.12, os embargos de declaração opostos nos autos dos RE nº 946648 e RE nº 979626. Os casos […]
3 de dezembro de 2020
Informes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, no dia 25.11, o julgamento sobre o direito a créditos de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos comercializados […]
1 de dezembro de 2020
Informes
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, aplicando o novo regramento de empate de votos no julgamento – no qual o […]
26 de novembro de 2020
Informes
Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o paradigma apresentado pela União em Recurso Especial não serviria para demonstrar a divergência […]
24 de novembro de 2020
Notas
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi eleito pela publicação Análise Advocacia 500, edição 2020, como um dos Mais Admirados Escritórios do Brasil nas áreas Societária […]
20 de novembro de 2020
Informes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará, no dia 25/11, o julgamento dos embargos opostos no EREsp nº 1.443.771/RS, que discute a incidência […]
19 de novembro de 2020
Imprensa
A Best Lawyers Brazil, edição 2021, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de LBH recomendados pela publicação foram: […]
19 de novembro de 2020
Informes
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, no julgamento do REsp n.º 1867109, que não caracteriza crime o não recolhimento do […]
17 de novembro de 2020
Informes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou autuação fiscal com fundamento no benefício contido no artigo 47 da Lei 9.430/96, conhecido […]
11 de novembro de 2020
Informes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (04/11) o julgamento das ADI’s nºs 1945 e 5659, por meio das quais se discute a tributação das […]
5 de novembro de 2020
Informes
Em julgamento unânime, a 1ªTurma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reformou decisão de turma ordinária e decidiu que as receitas financeiras de […]
3 de novembro de 2020
Informes
A 1ª Turma do STJ publicou recentemente o acórdão proferido no REsp nº 1.579.967, que tratou da questão referente à tributação, pela Contribuição Previdenciária sobre […]
29 de outubro de 2020
Informes
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, confirmando o entendimento […]
28 de outubro de 2020
Informes
Com a maioria dos votos já disponibilizados, o Supremo Tribunal Federal decide, por meio do RE nº 669.196, que é inconstitucional o dispositivo da Resolução […]
22 de outubro de 2020
Informes
O Superior Tribunal de Justiça prevê a retomada no final deste mês (28/10) de caso relativo ao direito a crédito de PIS e COFINS sobre […]
21 de outubro de 2020
Informes
Após o Supremo Tribunal Federal decidir que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito compõem a base de cálculo do PIS […]
15 de outubro de 2020
Informes
O Ministério da Economia criou recentemente as Câmaras Recursais no âmbito da Receita Federal. Essas serão responsáveis por julgar processos de menor valor, retirando, assim, […]
14 de outubro de 2020
Informes
No dia 1º de outubro foi publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a Portaria nº 21.562, que instituiu o “Programa de Retomada Fiscal”, o […]
9 de outubro de 2020
Informes
Aplicando o benefício do empate em prol do Contribuinte, previsto na Lei nº 13.988/2020, a 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu que […]
8 de outubro de 2020
Informes
Apesar das inúmeras manobras da União Federal de tentar perpetuar uma disputa que já sabe perdida, os tribunais regionais federais têm aplicado de forma consistente […]
6 de outubro de 2020
Informes
Em sessão virtual do Superior Tribunal de Justiça, a Primeira Turma acolheu por unanimidade os embargos de declaração opostos no REsp nº 1.570.980, em que […]
1 de outubro de 2020
Informes
Na última sexta-feira (25.09), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento do RE nº 1187264, que discute a constitucionalidade de inclusão do […]
29 de setembro de 2020
Informes
O Plenário do STF finalizou ontem (23/09) o julgamento do RE nº 603624, interposto pela Fiação São Bento S/A, no qual se discute a constitucionalidade […]
24 de setembro de 2020
Informes
Como novo presidente do STF, o Ministro Luiz Fux divulgou recentemente as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário previstas para serem realizadas de […]
18 de setembro de 2020
Informes
A 1ª Seção do STJ retomou o julgamento do EREsp 1.213.143/RS, que analisa a possibilidade de uma empresa tomar créditos de IPI sobre a aquisição […]
14 de setembro de 2020
Notas
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE 460.320, que trata da obrigatoriedade da cobrança de imposto de renda (IR) sobre lucros e dividendos […]
7 de agosto de 2020
Informes
Após quase um ano aguardando o desfecho do caso, o STF declarou a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Acompanhando o voto […]
5 de agosto de 2020
Imprensa
Artigo publicado no portal Mercado New Por Geovana Pagel A maior parte da proposta de reforma tributária a ser apresentada pelo governo federal ao Congresso […]
4 de agosto de 2020
Informes | Notas
Publicada no DOU de ontem (15.7) a Lei 14.025, que altera, excepcionalmente, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos. A sanção ao Projeto de […]
20 de julho de 2020
Informes | Imprensa
Pelo quarto ano consecutivo, Fernando Loeser, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, é destacado pela publicação inglesa World Tax, agora em sua 13ª edição, […]
7 de julho de 2020
Informes | Notas
O STF finalizou o julgamento do RE 596.832 em que se discute a restituição das diferenças pagas a maior a título de PIS e COFINS […]
29 de junho de 2020
Informes | Notas
Após julgamento apertado, a 1ª Turma do STJ decidiu estender a aplicação da trava de 30% para as compensações de prejuízo fiscal nos casos de […]
24 de junho de 2020
Informes | Notas
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual do RE nº 603.624, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança de 0,6% sobre a folha […]
23 de junho de 2020
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial”, […]
3 de junho de 2020
Notas
A Portaria do Ministro da Economia nº 201, publicada em 12 de maio de 2020 prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos […]
1 de junho de 2020
Notas
Publicada em 28/5, no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 973/20 visa flexibilizar as exigências legais feitas às empresas que operam em ZPEs, áreas de […]
28 de maio de 2020
Notas
Após grandes debates, a MP do Contribuinte Legal foi sancionada com a manutenção do dispositivo que prevê a extinção do voto de qualidade no CARF. […]
14 de abril de 2020
Notas
O TRF da 1ª Região, deferiu, em 2ª instância, as primeiras liminares favoráveis para postergação do pagamento de tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda […]
9 de abril de 2020
Notas
Na última sexta-feira (03/04) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 10/2020, que permite separar do Orçamento Geral da União os […]
6 de abril de 2020
Notas
Em 31 de março de 2020, foi publicada no DOU-Extra a Medida Provisória nº 932 dispondo que, excepcionalmente, até 30.06.2020, ficam reduzidas as alíquotas das […]
1 de abril de 2020
Notas
Com a revogação de 126 Instruções Normativas, o Projeto Consolidação busca revisitar atos normativos que não produzam mais efeitos jurídicos ou que estejam obsoletos. A […]
27 de março de 2020
Notas
Após alteração do texto pela Câmara dos Deputados, a MP 899, que estimula a regularização de débitos fiscais com a União, foi aprovada à unanimidade […]
25 de março de 2020
Informes
O STF declarou, por unanimidade de votos na ADI 4845/MT, a inconstitucionalidade de dispositivo de uma Lei do Mato Grosso (Lei 7098/98) que responsabilizava o […]
21 de fevereiro de 2020
Imprensa
Publicada, na edição de fevereiro da revista Gestão & Negócios, a reportagem “Sem riscos e com menos tributos”. A matéria trata da elevada carga tributária […]
11 de fevereiro de 2020
Imprensa
Veja, abaixo, a matéria “Hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias” publicada no site Consultor Jurídico . A reportagem contou com a participação […]
29 de janeiro de 2020
Informes
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, por voto de qualidade, deu provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, que discutia a legalidade […]
28 de janeiro de 2020
Informes
A 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos, decidiu que o IOF incide sobre operações creditícias, bastando que haja entrega ou mera colocação de […]
27 de janeiro de 2020
Informes | Notas
Parlamentares do Partido NOVO apresentaram um Projeto de Lei (PL 6520/19) para diferenciar os empresários sonegadores daqueles que passam por dificuldades financeiras e não conseguem […]
10 de janeiro de 2020
Informes
Os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e […]
17 de dezembro de 2019
Informes
A 1ª Turma do STJ retomou, nessa terça-feira, o julgamento do REsp nº 1805925/SP, no qual se discute a aplicabilidade da trava dos 30% no […]
13 de dezembro de 2019
Informes
O STF formou maioria, na sessão plenária de hoje, para criminalizar o não pagamento de ICMS próprio, escriturado e declarado ao Fisco. A Corte analisa […]
12 de dezembro de 2019
Notas
A Best Lawyers Brazil, edição 2020, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de […]
6 de dezembro de 2019
Notas | Vídeos
Pelo terceiro ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Lexology Getting the Deal Through (“GTDT”) relativa […]
2 de dezembro de 2019
Informes
A MP nº 899/19, publicada no DOU de 17/10/19, estabelece requisitos e condições para que a União realize, com devedores, transação resolutiva de litígio. A […]
24 de outubro de 2019
Informes
Em setembro de 2017, o STF, no julgamento do RE 870.947/SE, sob repercussão geral, decidiu que a aplicação da TR como índice de correção monetária […]
22 de outubro de 2019
Informes
O Ministro da Economia Paulo Guedes revogou, conforme DOU de 08/10/2019, a Portaria que instituiu o Comitê responsável pela edição de enunciados de súmulas de […]
21 de outubro de 2019
Informes
Em análise ao PA nº 16561.720127/2015-18, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve uma autuação fiscal à Vialco Construções em razão da venda […]
17 de outubro de 2019
Informes
A 1ª Turma do STJ, ao concluir o julgamento do REsp 1.571.354/RS, decidiu que os créditos do REINTEGRA não compõem a base de cálculo do […]
11 de outubro de 2019
Informes
A 2ª Turma do STJ entende que não há violação aos princípios da isonomia, da não cumulatividade, proporcionalidade ou razoabilidade, em condicionar ao adquirente de […]
10 de outubro de 2019
Notas
Pelo terceiro ano consecutivo, Fernando Loeser, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, é destacado pela publicação inglesa World Tax (edição 2020) na categoria Tax […]
19 de setembro de 2019
Informes
Os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e […]
16 de setembro de 2019
Informes
Foi incluído em pauta para a Sessão Plenária do dia 11/12/19 o RHC interposto contra decisão do STJ que entendeu que aquele que dolosamente deixa […]
13 de setembro de 2019
Informes
Os Conselheiros componentes do Pleno e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reuniram-se no dia 03/09 para a análise e votação de 50 […]
4 de setembro de 2019
Informes
Neste oitavo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Contencioso Tributário”. […]
23 de agosto de 2019
Informes
Os desembargadores que compõem a 4ª Seção (7ª e 8ª Turmas) do TRF da 1ª Região entendem que os atos cooperativos típicos são promovidos em […]
14 de agosto de 2019
Informes
A apreciação do REsp nº 1.571.354/RS, em que se discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos obtidos antes da Lei 13.043/14 por meio […]
14 de agosto de 2019
Informes
O Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 163.334/SC, que discute a possibilidade de empresários responderem criminalmente pela inadimplência do pagamento de ICMS devidamente declarado ao […]
13 de agosto de 2019
Informes
Sessão Plenária de 21 de agosto RE 607.642 (Tema 337): constitucionalidade da Medida Provisória 66/2002, que inaugurou a sistemática de não-cumulatividade da contribuição para o […]
31 de julho de 2019
Informes
O STF, no 2º semestre de 2019, poderá pôr fim a controvérsias tributárias importantes. Entre elas, já na pauta de agosto, a constitucionalidade da majoração […]
31 de julho de 2019
Informes
A 1ª Seção do STJ, no julgamento da última quarta-feira (22/05/2019), deu provimento, por maioria de votos, aos EREsp 1.210.941/RS interpostos pela Fazenda Nacional com […]
28 de maio de 2019
Eventos
No dia 16/5, a Associada Sênior Leticia Schroeder Micchelucci, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados de Campinas, foi palestrante no Comitê de Mulheres Executivas do […]
16 de maio de 2019
Informes
Em 08/05/2019, a 1ª Seção do STJ entendeu pela incidência da Súmula 343/STF em caso de AR ajuizada pela Fazenda com base na superveniência de […]
10 de maio de 2019
Notas
Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]
5 de maio de 2019
Informes
Em 10/04/2019, os Ministros da 1ª Seção do STJ vetaram a possibilidade de se incluir o ICMS na base de cálculo da CPRB. A Corte […]
2 de maio de 2019
Informes
Em 23/04/2019, o Min. Gurgel de Faria, Relator da Reclamação nº 37081, apresentou voto entendendo como adquirente de boa-fé o comerciante que adquire mercadoria de […]
2 de maio de 2019
Informes
Em análise ao RE 596.614, interposto pela União Federal, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em 25/04/2019, que mesmo se adquirindo insumos, matérias-primas ou material de […]
26 de abril de 2019
Informes
Em 02/03/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 129, de 01/04/2019, responsável por atribuir a 29 Súmulas do Conselho Administrativo de […]
4 de abril de 2019
Informes
Em 24/12/2018, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 246 com o entendimento de que há incidência de IOF-Câmbio à […]
19 de fevereiro de 2019
Informes
Em 10/12/2018 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.855 que trata da prestação de informações pelos contribuintes para fins de consolidação dos débitos no […]
11 de dezembro de 2018
Imprensa
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados escritórios no Brasil em três áreas. Na […]
5 de dezembro de 2018
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de dezembro de 2017
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de dezembro de 2016
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2015
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2014
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2013
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2012
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2011
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2010
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de janeiro de 2010
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2009
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2008
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2007
5 de novembro de 2024
4 de novembro de 2024
30 de outubro de 2024
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |