A Receita Federal publicou, no último dia 03/04/2024, a Instrução Normativa nº 2184/24, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em […]

Publicado dia  3/4/2024 |  | Debate Jurídico   Foi publicado ontem, 2/4, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre a Portaria 414/2024, que regulamenta a aprovação de súmulas […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 2054759/RS e REsp 2066696/RS) a controvérsia a respeito da permissão de ação […]

Publicado dia 21/3/2024 |  Entenda  | Debate Jurídico   Foi publicado ontem, 21/3, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre as novas disposições legais aplicáveis à desoneração da […]

No último dia 19 de fevereiro, foi publicada a Solução de Consulta COSIT de nº 03/24, na qual a Receita Federal do Brasil firmou entendimento […]

Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para obstar a aplicação das restrições à compensação previstas pelo inciso X, §3º, do […]

Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo“, elaborado pela equipe de Loeser e Hadad Advogados. A Assembleia Legislativa […]

Foi publicado no dia 7 de fevereiro, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o Edital PGE/Transação nº 01/2024, o qual trata da […]

Publicado dia 7/2/2024 |  Notícias  | Debate Jurídico    Foi publicado no portal Debate Jurídico reportagem sobre as decisões que afastaram incentivos fiscais do ICMS da base […]