Pessoas físicas estrangeiras residentes fora do Brasil que possuam inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) devem realizar a atualização anual de seus dados cadastrais […]

Em sua primeira celebração oficial do Dia Nacional da Proteção de Dados, em 2026, a ANPD vive um momento de fortalecimento institucional. Transformada em autarquia […]

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1412, que definirá se bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem compor a base de […]

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela publicação Análise Advocacia Regional, edição 2026, como um dos escritórios abrangentes Mais Admirados na categoria […]

O STF reconheceu a Repercussão Geral do Tema 1465, que definirá se o crédito de ICMS pode depender do consumo integral do insumo e de […]

O PL nº 2.780/2024 propõe criar uma política nacional para minerais críticos, visando posicionar o Brasil na cadeia global desses recursos. O projeto busca ampliar […]

A Resolução nº 683/2026 do CNJ estabelece regras para extinguir execuções judiciais de baixo valor (até R$ 10 mil) sem julgamento do mérito quando não […]

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido novamente pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil, em seu guia de Inovação, […]

A 2ª Turma do STJ reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com suspensão tributária, desde que o […]