IOF – Redução a zero de alíquotas – Decreto Federal nº 10.305/202

Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

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