A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do EREsp nº 1.775.781 que tinha como cerne da controvérsia definir se é possível ao contribuinte […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982, que discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic […]

A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em recente julgado, reafirmou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos sob […]

O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº  4273, que tinha como controvérsia saber se o parcelamento de dívidas tributárias pode […]

A  1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo, portanto, […]

Em recente decisão, a 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) deu provimento a um pedido de uma empresa para que seja autorizada a […]

A recente aprovação da Reforma Tributária traz modificações profundas no pacto federativo e na estrutura arrecadatória do estado brasileiro. Como esse novo cenário pode impactar […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou à submissão ao rito dos recursos repetitivos a temática sobre a tributação dos planos de Stock Options, assim, […]

Por maioria de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais admitiu que um contribuinte possa compensar valores pagos a maior […]