Publicado dia  2/8/2024 |  | Valor Economico 

Foi publicado no dia 16/8, na  Folha de S. Paulo, a reportagem “STF mantém regras de ICMS que dificultam a vida de micro empresas do Simples”.

Leticia Micchelucci, sócia de Loeser e Hadad Advogados, comenta também a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida em recurso repetitivo, que deu ganho de causa ao contribuinte, afastando a necessidade de comprovação de que este assumiu o encargo da tributação nos casos de substituição tributária para frente.

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