A Resolução nº 683/2026 do CNJ estabelece regras para extinguir execuções judiciais de baixo valor (até R$ 10 mil) sem julgamento do mérito quando não […]

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido novamente pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil, em seu guia de Inovação, […]

Publicado 10/6 | Consultor Jurídico   Foi publicado no portal Consultor Jurídico, em 10 de junho de 2026, uma reportagem abordando a formação de jurisprudência dominante no Superior Tribunal […]

Publicado 10/6 | Debate Juridico  Em 10 de junho de 2026, foi publicada no portal Debate Jurídico uma reportagem sobre o julgamento, em curso no […]

A 2ª Turma do STJ reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com suspensão tributária, desde que o […]

A ANPD lançou um canal para denúncias sobre descumprimento do ECA Digital, permitindo relatos, inclusive anônimos, sobre práticas como falhas na verificação de idade, ausência […]

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa “Fique em Dia”, permitindo regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa. A adesão vai de 2/02/2026 até 30/06/2026. […]

A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.326/2026, atualizando regras de valoração aduaneira sem alterar os métodos do AVA/GATT, mas ampliando interpretações. A norma […]

Publicado 20/5 | Debate Juridico   Foi publicado no portal Debate Jurídico, em 20 de maio de 2026, uma reportagem abordando os impactos da recente decisão do Supremo […]