O STJ decidiu que não se aplica o prazo decadencial de 120 dias para impetrar mandado de segurança em casos de tributos periódicos, como ICMS […]

O Parecer SEI nº 1506/2024/MF concluiu que o art. 186 do Decreto nº 10.854/2021, ao limitar a dedução do PAT no IRPJ, extrapolou o poder […]

Compartilhamos a nova edição do Radar Tributário LH, um compilado estratégico que reúne os principais destaques do cenário tributário nas últimas semanas. Nosso objetivo é […]

Nova norma altera o rito de julgamentos administrativos para reforçar a colegialidade, exigindo decisões por colegiado, uniformizar entendimentos via súmulas obrigatórias e padronizar correções e […]

A Reforma Tributária, por meio do art. 487 da LC 214/2025, criou um regime especial de transição para contratos de locação firmados até 16/01/2025 e […]

Monitor do Mercado | 29/8/2025   Foi publicado no dia 29/8/2025, no portal Monitor do Mercado, reportagem sobre a Declaração Trimestral de Capital Brasileiro no Exterior (DCBE), […]

No dia 10 de setembro, o STJ julgará o Tema Repetitivo nº 1.273, que definirá o início do prazo de 120 dias para impetrar mandado […]

ConJur | 23/8/2025   Foi publicada em 23 de agosto de 2025, no portal ConJur, reportagem abordando a movimentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai […]

Conforme as normas do Banco Central do Brasil (BACEN) referentes ao controle de capitais brasileiros no Exterior, está em curso o prazo para Declaração Trimestral […]