Em 19 de março de 2026, o CARF decidiu cancelar integralmente a multa aplicada a um grupo varejista por supostas incorreções na EFD Contribuições entre […]

O terceiro e último guia da série sobre as Instruções Normativas da Receita Federal, vigentes a partir de 9 de abril de 2026, trata do […]

O Programa OEA, voltado a operadores do comércio exterior como importadores, exportadores e operadores portuários, passa por reformulação com nova norma que revoga regras anteriores. […]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuintes têm direito à restituição ou compensação de ICMS pago indevidamente em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. […]

A Lei 15.377/26, publicada em abril de 2026, reforça o cuidado com a saúde do trabalhador ao exigir que empresas informem sobre campanhas de vacinação […]

Entraram em vigor, em 9 de abril de 2026, as Instruções Normativas que regulamentam os programas Sintonia, Confia e OEA da Receita Federal. As normas […]

É com grande satisfação que o Loeser e Hadad Advogados anuncia mais uma importante conquista: fomos reconhecidos pela Chambers and Partners, um dos mais respeitados diretórios jurídicos do mundo. […]

O Portal Consultor Jurídico noticiou, na ultima terça-feira 31/03/2026, a nova identidade visual de Loeser e Hadad Advogados, em publicação veiculada no Estúdio ConJur. O conteúdo […]

Com o objetivo de desenvolver um arcabouço regulatório mais robusto para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), o Banco Central publicou, em março, […]