Com o objetivo de desenvolver um arcabouço regulatório mais robusto para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), o Banco Central publicou, em março, […]

O STF retomou em 19 de março o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, que discutem a constitucionalidade das restrições da Lei nº […]

O STF retomou em 19 de março o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, que discutem a constitucionalidade das restrições da Lei nº […]

Broadcast  | 25/3/2026   Foi publicada na Broadcast, serviço do jornal O Estado de S.Paulo, em 25 de março de 2026, uma reportagem que analisa […]

O STJ irá julgar, como recurso repetitivo (Tema 1.416), a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, benefícios concedidos pelos estados. A […]

A Receita Federal editou a IN RFB nº 2.314/2026, que altera as regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais. A norma fortalece […]

Valor Econômico | 20/3/2026 Foi publicada no Valor Econômico, em 20 de março de 2026, uma reportagem sobre a recente decisão do Superior Tribunal de […]

O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde 17 de março de 2026, cria um marco regulatório para a […]

De acordo com a legislação societária, sociedades empresárias organizadas sob a forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações devem aprovar as contas da administração […]