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A 2ª Turma do STJ reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com suspensão tributária, desde que o […]

A ANPD lançou um canal para denúncias sobre descumprimento do ECA Digital, permitindo relatos, inclusive anônimos, sobre práticas como falhas na verificação de idade, ausência […]