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Em recente decisão, a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deferiu liminar a uma empresa para autorizar que o recolhimento do DIFAL (Diferencial […]

29 de junho de 2021

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Em recente decisão, a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deferiu liminar a uma empresa para autorizar que o recolhimento do DIFAL (Diferencial […]

29 de junho de 2021

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Correios inicia primeiro transporte por cabotagem Diário do Nordeste (28/06/2021) Saiba mais → Ministério da Infraestrutura e Estado estudam melhorias no transporte ferroviário de Paranaguá […]

28 de junho de 2021

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De forma reiterada, o Judiciário vem concedendo liminares no intuito de afastar a incidência do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo do […]

25 de junho de 2021

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Em recente decisão, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou seguimento à apelação interposta pela […]

22 de junho de 2021

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Foram prorrogadas por mais 60 (sessenta) dias as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1046, que tratam das medidas complementares a serem adotadas no âmbito das […]

21 de junho de 2021

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Senado Federal aprova Medida Provisória para capitalização da Eletrobras PPI Governo (17/06/2021) Saiba mais → BNDES fará audiência pública sobre desestatização da Codesa em 30 […]

21 de junho de 2021

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Empregada de hospital infantil se recusa a tomar vacina contra covid-19 e recebe justa causa Foi reconhecida como válida a dispensa por justa causa de […]

18 de junho de 2021

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Pelo quinto ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Lexology Getting the Deal Through (“GTDT”) relativa a Public […]

18 de junho de 2021

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Estados apresentam projetos de parcerias em segundo envontro virtual promovido pelo PPI PPI Governo (11/06/2021)  Saiba mais → Decreto qualifica política de atração de investimentos […]

14 de junho de 2021

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A Nova Lei de Licitações, publicada no dia 1º de abril deste ano, contou com 28 vetos presidenciais, dos quais 5, que dispõem sobre os […]

14 de junho de 2021