Em setembro de 2025, o STJ diferenciou o seguro de vida tradicional do seguro com cláusula de resgate. O primeiro tem caráter alimentar e é […]

A Reforma Tributária, por meio do art. 487 da LC 214/2025, criou um regime especial de transição para contratos de locação firmados até 16/01/2025 e […]

  Em recente decisão, o STJ determinou que é aplicável indenização a casos de rescisão antecipada e imotivada de contratos de prestação de serviços entre […]

No último dia 25 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 190, que trouxe importantes […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP n. 60, de 30 de janeiro de 2025, que estabelece a migração das comunicações dos […]

Com o início do julgamento do Tema 1.285, o STJ reafirma a jurisprudência sobre a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos sobre os depósitos em […]

Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 2.159.442/PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a falta de credenciamento da entidade certificadora na […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.515.163 transitado em julgado em 29/10/2024, reafirmou que não incide a taxa […]

Em recente acórdão publicado no último dia 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a aplicação da Taxa Selic como índice de correção monetária […]