Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), através da Resposta à Consulta Tributária n° 29785/2024 (publicada no Diário Eletrônico […]

O primeiro semestre de 2025 promete trazer julgamentos importantes no cenário jurídico brasileiro, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça […]

No dia 31 de dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram o Edital PGFN/RFB […]

No dia 12 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de […]

A Justiça Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou em sede de Mandado de Segurança, que uma empresa produtora de petróleo e gás pagasse uma dívida […]

Recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu que os rendimentos obtidos com a venda de Créditos de Descarbonização […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a discussão da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis  (ITBI) para empresas do […]

Em recente análise de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF), à unanimidade, reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1309 que trata da exigibilidade do […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento (05.11), decidiu que as stock options – opções de compra de ações oferecidas […]