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Em setembro de 2025, o STJ diferenciou o seguro de vida tradicional do seguro com cláusula de resgate. O primeiro tem caráter alimentar e é […]

A CCJ do Senado aprovou o substitutivo ao PLP 108/2024, avançando na reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do IBS, com representação de […]

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A Reforma Tributária, por meio do art. 487 da LC 214/2025, criou um regime especial de transição para contratos de locação firmados até 16/01/2025 e […]