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[Valor Econômico] O casamento pode deixar de garantir a herança? Entenda

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STF publica acórdãos que consolidam o entendimento sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

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[Valor Econômico] STJ determina exclusão do ICMS-Difal do cálculo do PIS e da Cofins

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STJ garante benefício fiscal desde a vigência da lei, mesmo sem regulamentação prévia

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