VISUALIZAR

CARF anula lançamento e define que prazo decadencial deve ser contado a partir do fato gerador

Publicação

TRF-3 se posiciona favorável aos Contribuintes quanto ao ICMS sobre o PIS/COFINS

Publicação

Pílulas de Infraestrutura #32

Publicação

STJ acolhe embargos, mas não altera entendimento quanto à limitação de 20 salários mínimos

Publicação

Contribuintes aguardam o fim do julgamento do caso do ICMS sobre a CPRB

Publicação