VISUALIZAR

Projeto de Lei sobre CARF tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Publicação

Ao contrário de subsidiárias, Estatais não podem ser privatizadas sem aval do Congresso, decide Supremo Tribunal

Publicação

Apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Publicação

Proteção de Dados: Medida Provisória nº 869/2018 é aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Publicação

É legítima a inclusão do crédito de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª Seção do STJ

Publicação