PUBLICADO 17/4 | Correio Braziliense
Foi publicado no dia 17 de abril, no jornal Correio Braziliense, reportagem sobre como a proposta de mudança no Código Civil pode impactar os contratos digitais, com a consolidação da posição atual do STJ que reconhece a violação do princípio da boa-fé como causa para a resolução contratual.
Juliana Marteli, sócia da área Cível de Loeser e Hadad Advogados, participa da matéria, analisando as implicações do projeto de lei em tramitação no Senado, especialmente a inovação proposta para o artigo 422-A, que confere natureza de ordem pública aos princípios da confiança, probidade e boa-fé, cujas violações podem configurar inadimplemento contratual.
Para acessar o conteúdo na íntegra, clique aqui.
22 de abril de 2025
1 de abril de 2025
23 de dezembro de 2024
30 de abril de 2025
25 de abril de 2025