[Folha de S.Paulo] Regra sobre isenção de dividendo é incompatível com norma contábil e societária, afirmam especialistas

Folha de S.Paulo | 26/11/2025

 

Foi publicado na Folha de S.Paulo, em 26 de novembro de 2025reportagem abordando os impactos da nova lei do Imposto de Renda Mínimo e as regras para isenção de dividendos apurados até 2025.

O conteúdo traz reflexões sobre a compatibilidade dessas regras com a legislação societária e contábil vigente, além de possíveis riscos jurídicos e fiscais.

Na matéria, Leticia Schroeder Micchelucci, sócia de Loeser e Hadad Advogados, contribui com sua análise sobre os desafios de realizar a apuração de lucros com o exercício fiscal ainda em andamento, destacando preocupações quanto à segurança jurídica e à conformidade com princípios contábeis.

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