O STF reconheceu a Repercussão Geral no Tema 1.413, que discute se marketplaces e intermediadores de pagamento podem ser responsabilizados pelo ICMS de vendedores. A […]

O CARF decidiu que reembolsos de despesas com academia, quando previstos em acordo coletivo e com comprovação, não integram a base de cálculo das contribuições […]

O STF analisa a validade de normas que impedem empresas com débitos tributários não garantidos de distribuírem lucros. A OAB questiona essas regras por considerá-las […]

O ministro Barroso votou pela rejeição dos Embargos da PGFN, mantendo a modulação dos efeitos da decisão que exclui a contribuição previdenciária sobre o terço […]

O STF está prestes a decidir sobre a constitucionalidade da CIDE em remessas ao exterior, mesmo sem vínculo direto com transferência de tecnologia. O relator […]

Ler resumo da notícia ▼ Em agosto de 2025, os Tribunais Superiores retomam suas atividades com uma pauta tributária significativa. O STF analisará temas como […]

O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar, entre os dias 16 e 23 de maio, se é constitucional a imposição de multa isolada superior a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 14 de maio, o julgamento que decidirá se os créditos presumidos de ICMS, concedidos como incentivos […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar sob o rito de recursos repetitivos e fixar tese vinculante, às instâncias inferiores, sobre […]