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Ler resumo da notícia ▼ A Receita Federal iniciou em 1º de julho de 2025 o ambiente piloto da CBS, etapa prática da Reforma Tributária […]
4 de julho de 2025
Ler resumo da notícia ▼ A Receita Federal iniciou em 1º de julho de 2025 o ambiente piloto da CBS, etapa prática da Reforma Tributária […]
4 de julho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 90/2025, que empresas podem aproveitar créditos de PIS/COFINS […]
2 de julho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ O STF vai julgar se empresas extintas podem compensar integralmente prejuízos fiscais, afastando a trava de 30% prevista na lei. […]
25 de junho de 2025
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Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido novamente pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia de […]
24 de junho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ STJ determinou que empresas devem indenizar prestadores de serviços em caso de rescisão antecipada e imotivada de contratos por prazo […]
23 de junho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ O STF forma maioria para reinterpretar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, discutindo o artigo 19 do […]
23 de junho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ A MP 1.303/2025 traz importantes mudanças na tributação de investimentos no Brasil ao unificar a alíquota do IR em 17,5% […]
13 de junho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ A PGFN lançou o Edital PGDAU nº 11/2025, vigente até 30 de setembro de 2025, oferecendo quatro opções de transação […]
11 de junho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ Em decisão relevante para a estratégia processual tributária, o STJ estabeleceu que Embargos à Execução Fiscal não podem coexistir com […]
2 de junho de 2025
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A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf, no Acórdão nº 3201-012.196, reconheceu o direito de uma companhia que atua no […]
28 de maio de 2025