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Informes

O ano de 2023 foi um ano movimentado para a área de privacidade e proteção de dados no Brasil. Desde a composição da primeira diretoria […]

30 de janeiro de 2024

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O ano de 2023 foi um ano movimentado para a área de privacidade e proteção de dados no Brasil. Desde a composição da primeira diretoria […]

30 de janeiro de 2024

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Como é sabido, o início do ano costuma ser um período turbulento para a maioria das empresas. Além das demasiadas obrigações fiscais para se cumprir […]

26 de janeiro de 2024

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Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023, que tem como objetivo regulamentar o […]

9 de janeiro de 2024

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A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta Cosit nº 308/2023, a qual dispôs sobre o momento do oferecimento à tributação de […]

4 de janeiro de 2024

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No último dia útil do ano de 2023, o Governo Federal publicou, no DOU, a Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, […]

29 de dezembro de 2023

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional deve regulamentar o direito à licença paternidade para os trabalhadores urbanos […]

21 de dezembro de 2023

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu pela sistemática dos recursos repetitivos que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição […]

19 de dezembro de 2023

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Foi publicado o Decreto nº 11.795/2023 que regulamenta a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei 14.611/2023). O texto da lei previa que […]

18 de dezembro de 2023

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O Superior Tribunal de Justiça irá dirimir uma importante controvérsia que trata sobre a legalidade da inclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da […]

13 de dezembro de 2023

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Em recente julgamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela dupla penalização nos casos de aplicação da multa de ofício cominada com […]

6 de dezembro de 2023