A LGPD inaugurou um novo paradigma no Brasil, impulsionando a evolução de simples adequação formal para uma agenda de maturidade, governança e responsabilização. A ANPD […]

A proteção de dados evoluiu de obrigação legal para pilar estratégico de governança e compliance. Com a LGPD e o reconhecimento constitucional do tema, empresas […]

A ANPD é responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD, orientar agentes de tratamento, regulamentar temas de proteção de dados e fiscalizar práticas no país. […]

A recente Portaria RFB nº 635/2025 trata das regras para a habilitação das empresas no Fundo de Compensação de benefícios fiscais de ICMS, incluindo exigências adicionais para […]

A LC nº 224/2025 reforça o controle das renúncias fiscais federais ao endurecer critérios para concessão e prorrogação de incentivos, reduzir gradualmente benefícios tributários e […]

O início de 2026 marca a retomada de julgamentos tributários relevantes nos Tribunais Superiores, em um cenário de transição normativa e aumento da litigiosidade. As […]

Publicado 30/12/2025 | Conjur Foi publicado hoje, 30/12/2025, no portal Conjur, artigo sobre a intensificação das fiscalizações relacionadas à coleta e ao tratamento de dados pessoais de […]

Publicado em 18/12 | De bate Jurídico   Foi publicado no dia 18/12/2025, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre a aprovação do texto-base do PLP 108/24, que […]

A Corte Especial do STJ definiu no Tema 1.368 que dívidas civis sem convenção válida de juros devem ser atualizadas pela taxa Selic, ainda que […]