Informamos que está disponível a sétima edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em recente decisão proferida pela 4ª Câmara de Direito Público1, entendeu que a ausência de […]

A Receita Federal comunicou, no dia 24/03, o encerramento dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº […]

Recentemente, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 63/2025 (PLP 63/2025), de autoria do Senador Laércio Oliveira, propondo a concessão de crédito presumido da […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recente julgamento do AREsp 2.678.907, entendeu pelo direito do Estado de São Paulo de receber a […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.312, se as contribuições ao PIS e à Cofins […]

Recentemente, uma decisão monocrática proferida no âmbito da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (“TRF5”), afastou a vedação à adesão de novas […]

Informamos que está disponível a sexta edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o ISS não incide sobre operações de industrialização por encomenda quando o bem produzido […]