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Loeser e Hadad Advogados alerta seus clientes, parceiros e o público em geral sobre tentativas de fraude praticadas por terceiros que utilizam indevidamente o nome, […]

Em decisão inédita, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando que o IBS e a CBS não integrem a base […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis transferidos aos filhos para cumprir obrigação alimentar não precisam ser incluídos na partilha da herança, mesmo […]

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Hoje, 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) completa oito anos de sua publicação. Anteriormente, comentamos […]

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Em sua primeira celebração oficial do Dia Nacional da Proteção de Dados, em 2026, a ANPD vive um momento de fortalecimento institucional. Transformada em autarquia […]

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1412, que definirá se bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem compor a base de […]