[ConJur] A reforma do Código Civil e os desafios das novas regras da prescrição

Publicado 10/6 | ConJur

 

Em artigo publicado no portal Consultor Jurídico (ConJur) em 10 de junho, Juliana Marteli, sócia do escritório Loeser e Hadad Advogados, apresenta uma análise crítica sobre as mudanças propostas pelo PL 4/2025 na reforma do Código Civil, com foco nas novas regras de prescrição.

Juliana examina as alterações significativas nas regras de prescrição, como a redução do prazo prescricional geral de dez para cinco anos e a introdução de novos critérios para contagem dos prazos. O artigo destaca os desafios práticos dessas mudanças e seus potenciais impactos nas relações jurídicas, alertando para questões importantes como a insegurança jurídica e as possíveis controvérsias processuais que podem surgir com a aprovação do projeto.

Este conteúdo contou com a colaboração de Leticia Ribeiro, associada sênior da equipe cível do escritório.

 

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