Durante a COP30, o Brasil voltou a ocupar o centro das discussões climáticas internacionais ao liderar uma iniciativa inédita de padronização das regras do mercado de carbono e, ao mesmo tempo, lançar um programa bilionário voltado à restauração da Amazônia. Em Belém, onze países, entre eles China, Alemanha, Canadá, França e Reino Unido, além da União Europeia, aderiram à proposta brasileira que busca harmonizar metodologias de mensuração, relato e verificação dos créditos de carbono.

A iniciativa foi conduzida pelo Ministério da Fazenda, que pretende criar parâmetros comuns que garantam comparabilidade, transparência e interoperabilidade entre os diferentes sistemas de compensação de emissões no mundo, um passo considerado essencial para consolidar a credibilidade e a liquidez desse mercado.

No plano interno, o desafio é semelhante, já que a efetiva regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 14.808/2024, será determinante para definir a natureza jurídica dos créditos de carbono, seu enquadramento perante órgãos reguladores como a CVM e a B3 e o tratamento tributário aplicável às operações.

O tema ganhou ainda mais relevância com o lançamento, pelo Governo Federal, do ProFloresta+, programa que une o BNDES e a Petrobras na compra de créditos de carbono gerados por projetos de restauração ecológica na Amazônia. O programa prevê a contratação de cinco milhões de créditos de alta integridade, movimentando cerca de 450 milhões de reais em investimentos verdes e promovendo a recuperação de até quinze milhões de hectares de florestas ao longo de vinte e cinco anos.

Segundo a diretoria socioambiental do BNDES, o objetivo é transformar o setor florestal em um dos motores da nova economia verde. Além disso, a área de Sustentabilidade e Transição Energética da Petrobras também vê na iniciativa um marco para ampliar ações de compensação de emissões e restaurar áreas degradadas na Amazônia.

A integridade desses créditos, no entanto, depende de estruturas jurídicas sólidas e de processos de due diligence capazes de assegurar regularidade fundiária, rastreabilidade e governança, evitando riscos de dupla contagem e fortalecendo a credibilidade dos projetos.

Com a implementação da Reforma Tributária, novas definições sobre o enquadramento dos créditos de carbono serão necessárias para garantir segurança jurídica e atratividade a investidores. E a combinação entre a padronização internacional e a construção de um arcabouço regulatório doméstico robusto evidencia a estratégia do país de articular diplomacia climática, desenvolvimento sustentável e estabilidade jurídica.

Nesse sentido, ao propor regras globais e avançar na regulamentação interna, o Brasil reforça seu papel de liderança na construção de um mercado de carbono integrado, confiável e economicamente relevante, capaz de unir inovação ambiental, segurança legal e oportunidades de investimento.