Publicado 24/5 |  Consultor Jurídico

Foi publicado no dia 24 de maio, no portal Consultor Jurídico (ConJur), reportagem abordando a recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo para a compensação tributária de créditos reconhecidos judicialmente. O conteúdo analisa os impactos dessa mudança de entendimento para contribuintes e empresas.

Letícia Micchelucci, sócia da área Tributária do Loeser e Hadad Advogados, contribui com a reportagem ao destacar a importância de observar o prazo prescricional para o pedido de compensação, mesmo quando o crédito já estiver habilitado. Ela ressalta que a decisão do STJ reforça uma leitura mais estrita da norma, exigindo atenção redobrada dos contribuintes. Thulio Alves, tributarista associado do escritório, participa também da matéria, enfatizando que a decisão sinaliza, no contexto da compensação tributária, que o fator tempo é tão relevante quanto o próprio direito ao crédito.

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