Publicado 20/5 | Debate Juridico

Foi publicado no portal Debate Jurídico, em 20 de maio de 2026, uma reportagem abordando os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital estrangeiro.

O conteúdo traz uma análise sobre o entendimento da Corte quanto à constitucionalidade das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971, além de discutir os efeitos dessa decisão para o agronegócio e para operações envolvendo investimento estrangeiro no Brasil.

A matéria conta com a participação de Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e Hadad Advogados, que analisa os cuidados necessários nas operações do setor diante das restrições legais, especialmente no que se refere à estrutura societária e às exigências regulatórias.

Também participa Juliana Marteli, sócia da área Cível, destacando os reflexos práticos da decisão para o planejamento societário e a segurança jurídica, ressaltando a necessidade de avaliação individualizada das operações para mitigar riscos legais.

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