Publicado 7/7 | [Debate Juridico

Foi publicado no dia 7 de julho, no porta Consultor Jurídico, reportagem abordando a recente decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de decretos do Executivo e do Congresso Nacional relacionados à alteração das alíquotas do IOF.

O conteúdo analisa os desdobramentos jurídicos e políticos da medida, que impacta diretamente a tributação sobre operações financeiras no país.

Letícia Schroeder Micchelucci, sócia da área tributária de Loeser e Hadad Advogados, participa da matéria, destacando que a decisão tem caráter cautelar, ou seja, suspende os efeitos dos decretos sem invalidar atos anteriores. Leticia enfatiza também a importância da conciliação entre os Poderes, afirmando que “a medida visa preservar a segurança jurídica e a harmonia entre Executivo e Legislativo”.

Thulio Alves, associado tributarista do escritório, complementa a análise ao reforçar que os efeitos da decisão são válidos apenas a partir de sua publicação, sem impacto retroativo.

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