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Medidas Provisórias 868/18 e 869/18 estão na iminência de caducarem

A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho.

A MP nº 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço, e a de nº 869, que, dentre outras providências, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Ambas foram, no mérito, aprovadas pelas respectivas Comissões Mistas e, a partir daí, seguiram à Câmara dos Deputados para votação. O ponto é que, como as Casas não costumam realizar sessões deliberativas nas sextas e segundas, as Medidas precisam ser votadas até esta quinta-feira (30/05).

Especialistas, parlamentares e membros do Governo defendiam e contavam com a aprovação das Medidas, contudo, após pronunciamento do Deputado Federal Rodrigo Maia na última quinta-feira (23/05) e reunião dos Governadores dos Estados do sul do País neste sábado (25/05), o posicionamento tem sido pela desistência da MP 868. A pretensão do Deputado é que a nova regulação venha através de projeto de lei. O mesmo pode ocorrer com a MP 869.
As Medidas estão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados e poderão ser votadas ainda hoje.

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 de maio de 2019

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