O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Lei 13.818/2019, que alterou a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) no sentido de  dispensar as sociedades anônimas de […]

Em 1º de julho de 2024 foi publicada a Lei 14.905/24, que altera artigos do Código Civil para regular e uniformizar a aplicação da correção monetária e juros […]

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de julho, a Lei Complementar nº 208/24, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios […]

No dia 02/07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira decisão administrativa envolvendo um caso prático de Inteligência Artificial (IA), através […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou comunicado informando aos contribuintes que, a partir de 29 de maio de 2024,  todos os contribuintes estão obrigados […]

Publicado dia  26/6/2024 |  |  ConJur   Foi publicado hoje no portal ConJur a matéria “Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia […]

Publicado dia  21/6/2024 |  | Valor Econômico   Foi publicado hoje no Valor Econômico (impresso e online) o artigo “Exportação de serviços e ISS: a controvérsia do resultado”. […]

Publicado dia  20/6/2024 |  | Debate Jurídico   Foi publicado no dia 20/6, no Portal Debate Jurídico, reportagem sobre a falta de efeito retroativo no novo […]

Foi publicado, no Diário Oficial da União, do último dia 13, o trecho que tinha sido vetado pelo Presidente da República da Lei Complementar nº 204/2023 que retirava […]