Informes
O STJ decidiu que não se aplica o prazo decadencial de 120 dias para impetrar mandado de segurança em casos de tributos periódicos, como ICMS […]
15 de setembro de 2025
O STJ decidiu que não se aplica o prazo decadencial de 120 dias para impetrar mandado de segurança em casos de tributos periódicos, como ICMS […]
15 de setembro de 2025
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O Parecer SEI nº 1506/2024/MF concluiu que o art. 186 do Decreto nº 10.854/2021, ao limitar a dedução do PAT no IRPJ, extrapolou o poder […]
10 de setembro de 2025
Informes
Compartilhamos a nova edição do Radar Tributário LH, um compilado estratégico que reúne os principais destaques do cenário tributário nas últimas semanas. Nosso objetivo é […]
9 de setembro de 2025
Informes
Nova norma altera o rito de julgamentos administrativos para reforçar a colegialidade, exigindo decisões por colegiado, uniformizar entendimentos via súmulas obrigatórias e padronizar correções e […]
5 de setembro de 2025
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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, em decisão monocrática, novo esclarecimento nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96, […]
18 de julho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ A Portaria RFB nº 555/2025, publicada em 1º de julho, estabelece novas regras para a transação de créditos tributários em […]
11 de julho de 2025
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11 de julho de 2025
Informes
Informamos que está disponível a nona edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]
8 de julho de 2025
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Ler resumo da notícia ▼ A Receita Federal iniciou em 1º de julho de 2025 o ambiente piloto da CBS, etapa prática da Reforma Tributária […]
4 de julho de 2025
Informes
Ler resumo da notícia ▼ A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 90/2025, que empresas podem aproveitar créditos de PIS/COFINS […]
2 de julho de 2025
