Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18 ou LGPD): no dia 10 de abril, a advogada Denise Tavares, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, ministrou uma palestra em parceria com o SINDHOSPE – Sindicato dos hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios de pesquisa e análises clínicas do estado de Pernambuco e com a PwC, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que deverá entrar em vigor em agosto de 2020.
A apresentação abordou um assunto de extrema importância, por representar um marco para a proteção de dados no Brasil. A LGPD tem seu âmbito de aplicação extremamente amplo, incidindo sobre praticamente todas as atividades empresariais. O prazo para adequação (agora de 16 meses) pode ser considerado bastante limitado, tendo em vista os novos desafios impostos, sendo que as multas pelo seu descumprimento podem chegar a 50 milhões de reais por infração.
O escritório possui uma equipe capacitada para assessorar as empresas em toda a parte jurídica em assuntos referentes à privacidade e proteção de dados pessoais, para diversos setores da economia.
11 de abril de 2019
6 de setembro de 2024