Radar Tributário LH #10: atualizações recentes do cenário tributário nacional

Compartilhamos a nova edição do Radar Tributário LH, um compilado estratégico que reúne os principais destaques do cenário tributário nas últimas semanas. Nosso objetivo é mantê-los informados e preparados para as mudanças que impactam diretamente a gestão fiscal e o planejamento das empresas.

Nesta edição, trazemos temas de grande relevância discutidos, como:

  • Reconhecimento de crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero, com efeitos retroativos e potencial de recuperação de valores
  • Ambiente piloto da CBS, que marca o início prático da Reforma Tributária do Consumo
  • Discussão no STF sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição e vale-transporte, com possível mudança de entendimento jurisprudencial
  • Nova transação fiscal da RFB, com regras mais restritivas e oportunidades específicas para regularização de débitos
  • Decisão do STF que impede a cobrança retroativa de IOF, reforçando a segurança jurídica nas operações financeiras.

O conteúdo, cuidadosamente selecionado por nossa equipe tributária, tem o objetivo de proporcionar uma visão clara, atualizada e estratégica para facilitar a tomada de decisões.

 

Clique aqui para acessá-lo.

Boa leitura!

 

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