Debate Jurídico | 28/1/2026

Foi publicada no portal Debate Jurídico, em 28 de janeiro de 2026, uma reportagem que analisa os impactos da Reforma Tributária sobre a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente diante da substituição de tributos sobre o consumo pelo IBS e pela CBS.

O material discute como precedentes firmados sob o regime anterior tendem a ser reinterpretados, destacando a permanência de teses fundamentadas em princípios constitucionais e os desafios do Judiciário na harmonização do novo modelo de IVA Dual durante o período de transição até 2033.

Carlos Felix, coordenador da área tributária de Loeser e Hadad Advogados, participa da reportagem trazendo uma leitura técnica sobre a sobrevivência dos precedentes que protegem garantias constitucionais dos contribuintes, como a não cumulatividade, a segurança jurídica e o pacto federativo. O advogado também avalia o papel do STF na construção de novos precedentes capazes de assegurar previsibilidade e estabilidade ao contencioso envolvendo IBS e CBS, especialmente diante da superação ou distinção de entendimentos ligados às materialidades dos tributos extintos.

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