Consultor Jurídico | 26/7/2025

No final de julho, o sócio Enrique Tello Hadad e a associada coordenadora Bibianna Peres, da equipe de Privacidade e Proteção de Dados de Loeser e Hadad Advogados, publicaram no ConJur um artigo que analisa o julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros.

O texto examina as implicações da nova interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, destacando os desafios que as plataformas enfrentarão com as novas responsabilidades. Os autores abordam questões relevantes como o aumento dos custos operacionais, os riscos de judicialização e os possíveis impactos na liberdade de expressão dos usuários.

O tema segue em destaque, e o artigo continua sendo uma referência importante para entender os desdobramentos jurídicos recentes.

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