Debate Jurídico | 12/8/2025

Foi publicada em 12 de agosto, no portal Debate Jurídico, uma reportagem que aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de condenações trabalhistas, caso não tenham participado da fase inicial do processo.

O conteúdo analisa os impactos jurídicos do Recurso Extraordinário 1.387.795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232), e destaca os reflexos da decisão para a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações empresariais.

Wellington Ferreira, associado de Loeser e Hadad Advogados, ofereceu uma análise sobre a importância da observância ao devido processo legal e os riscos de responsabilizações indevidas. Ele ressalta que o STF reforça a proteção das empresas contra execuções trabalhistas inesperadas, promovendo maior estabilidade jurídica.

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