[Broadcast] STF valida incidência de imposto de importação sobre produto que volta ao Brasil

Broadcast  | 25/3/2026

 

Foi publicada na Broadcast, serviço do jornal O Estado de S.Paulo, em 25 de março de 2026, uma reportagem que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a incidência do Imposto de Importação sobre produtos nacionais que retornam ao Brasil. O material aborda os fundamentos adotados pela Corte e os impactos desse entendimento para o comércio exterior e a segurança jurídica das operações de reimportação.

A reportagem conta com a participação de Priscila Regina de Souza, sócia de Loeser e Hadad Advogados, que contribui com uma análise crítica sobre os efeitos da decisão. A especialista destaca aspectos relacionados à rigidez do entendimento adotado pelo STF e aos possíveis reflexos em situações em que não há agregação de valor no exterior, apontando potenciais controvérsias futuras à luz da realidade econômica e da capacidade contributiva.

 

 

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