Publicado 13/6 | ConJur

Foi publicado no dia 13 de junho, na revista eletrônica  Consultor Jurídico (ConJur), reportagem abordando os desafios atuais da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem pela frente 16 temas de recursos repetitivos tributários e outras nove controvérsias aguardando afetação. O material discute o impacto dessas decisões na segurança jurídica e na previsibilidade do sistema tributário brasileiro.

Fernando Perfetto, sócio da área tributária de Loeser e Hadad Advogados, participa da reportagem, destacando a importância da jurisprudência vinculante do STJ para a redução da litigiosidade e a racionalização do Judiciário. Fernando ressalta como essas decisões evitam conflitos sobre questões idênticas, promovendo maior estabilidade para contribuintes e operadores do Direito.

Para acessar o conteúdo, clique aqui.