Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012)
Reconhecido pela publicação Best Lawyers Brazil, edição 2020 como referência profissional na área de Tributária
Membro das seções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 2013
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido, mais uma vez , pela publicação Análise Advocacia Regional 2022 como um dos escritórios abrangentes mais admirados na categoria “Região: Grande […]
27 de maio de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 23/05, no portal Migalhas, o artigo intitulado “CARF afasta tributação de lucros de empresas controladas no exterior quando há tratado de bitributação“. O […]
23 de maio de 2022
Em recentes julgamentos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, enfrentou uma importante controvérsia em matéria tributária e com relevante impacto para as multinacionais […]
18 de maio de 2022
Notas
Nestes primeiros meses de 2022, importantes temas foram pauta de discussões nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal, o destaque foi para a retomada do julgamento […]
11 de maio de 2022
Os contribuintes paulistas se socorreram ao Poder Judiciário para garantir o direito de utilização dos créditos advindos de Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de […]
27 de abril de 2022
Notas
No dia 18 de maio de 2022, o STF julgará constitucionalidade da exigência da CIDE sobre remessas ao exterior. Trata-se do julgamento do leading case em repercussão […]
18 de abril de 2022
Notas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou ontem, 11/04, a Portaria CARF/ME nº 3.125 que revogou o §2º do artigo 53 do Regimento Interno […]
12 de abril de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 12/04, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ garante restituição do ICMS ST pago a maior”. O texto trata de recente julgamento ocorrido no […]
12 de abril de 2022
Notas
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça alinhou-se ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal e, em juízo de retratação, os ministros da 1ª Seção, […]
8 de abril de 2022
Notas
Em recente julgamento, a Câmara Superior do CARF decidiu que a perda de valor do ativo natural mediante exaustão também deve ser enquadrada no benefício […]
29 de março de 2022
Notas
Em recente decisão, um contribuinte obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para abster-se do recolhimento de IRPJ e CSLL sobre os valores […]
22 de março de 2022
Notas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (10/03) a ADI nº 4980, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que visava a declaração de inconstitucionalidade […]
11 de março de 2022
Notas
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1063187, entendeu que é inconstitucional a incidência do imposto de renda […]
9 de março de 2022
Notas
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ilegalidade da requisição de dados fiscais feita de forma direta pelo Ministério Público (MP) […]
25 de fevereiro de 2022
Notas
Depois de muitos anos com a jurisprudência desfavorável aos contribuintes, o tema acerca do pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) acumulado tem sido julgado […]
21 de fevereiro de 2022
Notas
Em recentes decisões, os contribuintes têm conseguido reverter na justiça a limitação criada no benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo Poder Executivo quando […]
16 de fevereiro de 2022
Notas
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 31/01/22, Instrução Normativa (IN) consolidando normas de parcelamento simplificado, ordinário e para empresas em recuperação judicial (IN […]
11 de fevereiro de 2022
Notas
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 49, ocorrida no ano passado, que declarou a não incidência de ICMS na circulação de […]
10 de fevereiro de 2022
Imprensa
Foi publicado, dia 03/02, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STF julgará representação fiscal para fins penais relativos a crimes formais contra a ordem tributária“. O informativo […]
7 de fevereiro de 2022
Notas
O Supremo Tribunal Federal abriu as sessões de julgamento de 2022 nesta quarta-feira (2), com o julgamento de relevantes casos e com a completa composição, […]
4 de fevereiro de 2022
Notas
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 10 de março do ano corrente a discussão que poderá acelerar a abertura de processos por crimes […]
2 de fevereiro de 2022
Notas
Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, em sede de embargos de declaração, decidiu absolver a gestora de […]
27 de janeiro de 2022
Notas
Compreendendo sessões entre os meses de fevereiro e junho, o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2022 divulgado pelo Supremo Tribunal Federal abrange temas […]
21 de janeiro de 2022
Notas
Nas últimas sessões de 2021, o Supremo Tribunal Federal assentou posicionamento, em sede de repercussão geral (Tema nº 817), de que são constitucionais as leis […]
18 de janeiro de 2022
Notas
Após o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que regularia o novo REFIS para os microempreendedores individuais (MEI’s) e para as micro […]
12 de janeiro de 2022
Notas
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1287019 e na ADI nº 5469 (tema 1093),que definiu que a cobrança do diferencial […]
5 de janeiro de 2022
Notas
No último dia 15 de dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei nº 5.190/21, instituindo […]
23 de dezembro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “STJ cria súmula e pacifica entendimento sobre prescrição de crédito fiscal parcelado“. A nota trata do reconhecimento, pelo STJ, da […]
15 de dezembro de 2021
Notas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que encerra uma discussão tributária que se arrastava há anos, resultando na distribuição de […]
10 de dezembro de 2021
Imprensa
A Best Lawyers Brazil, edição 2022, apontou os advogados de Loeser e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação Os advogados recomendados pela […]
2 de dezembro de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal irá dirimir questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa isolada pelo indeferimento de pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Fazenda […]
2 de dezembro de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal realizou, ontem (22/11), o julgamento do Tema 745 da Repercussão Geral, cuja discussão é a constitucionalidade da Lei Estadual nº 10.297/96, […]
23 de novembro de 2021
Notas
Após a distribuição de inúmeras ações no Judiciário que versam sobre a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros em 20 (vinte) […]
22 de novembro de 2021
Notas
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em recente julgamento, entendeu que, se tratando de planejamento tributário – ainda que considerado […]
17 de novembro de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal encerrou a discussão a respeito da constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas […]
12 de novembro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS“. O texto aborda a prorrogação dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas […]
9 de novembro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS“. O texto aborda a prorrogação dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas […]
9 de novembro de 2021
Notas
Após o julgamento do RE nº 1072485 (Tema 985) pelo Supremo, que considerou constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, houve […]
9 de novembro de 2021
Notas
O comércio de empresas atacadistas e também de atividades portuárias e aeroportuárias, além das empresas que atuam com produtos agropecuários em operações interestaduais, comemoraram, no […]
5 de novembro de 2021
Informes
Após as chamadas “teses filhotes”, que surgiram com o julgamento da “tese do século” (RE nº 574.706 – Tema 69), agora é a vez do […]
29 de outubro de 2021
Informes
Desde que foram cancelados os julgamentos presenciais em virtude da pandemia, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF tem lançado normativos para regulamentar o […]
27 de outubro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “STJ afasta multa retroativa no regime de drawback“. O conteúdo foi elaborado pelos sócios Fernando Loeser e […]
25 de outubro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio“. O conteúdo foi elaborado pelos sócios Fernando Loeser e Priscila Regina, pela associada sênior Bibianna Peres, […]
21 de outubro de 2021
Notas
Após recente julgamento ocorrido na 1ª Seção do STJ, referente à aplicação de multa de mora no inadimplemento do regime de drawback suspensão, a matéria […]
20 de outubro de 2021
Eventos | Vídeos
Loeser e Hadad Advogados realizou, no dia 14/10/2021, o webinar tributário “Parecer Cosit 10, Parecer SEI 14.483 e a tese do século”. Foram tratados pontos […]
15 de outubro de 2021
Notas
Na última quinta-feira, 30 de setembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02, que […]
8 de outubro de 2021
Notas
Mais uma vez a extinção do voto de qualidade pode indicar alteração na jurisprudência do CARF, agora, em entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior […]
5 de outubro de 2021
Notas
Após o julgamento da tese do século pelo STF (RE nº 574.706), a Receita Federal tem buscado manobras para neutralizar o impacto da exclusão do […]
30 de setembro de 2021
Notas
Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil – RFB, neste mês de setembro, as Soluções de Consulta nºs 6.026 e 6.027 que admitem a tomada […]
28 de setembro de 2021
Notas
O colegiado do Supremo Tribunal Federal já alcançou, até o presente momento, a maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, pela não […]
24 de setembro de 2021
Notas
O Senado Federal finalizou a votação do PL nº 2.110/19, projeto que visou delimitar o termo “praça” para fins de tributação do IPI em operações […]
21 de setembro de 2021
Notas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio do voto de desempate pró-contribuinte, acabou por definir o resultado de um julgamento de forma favorável à […]
15 de setembro de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 03, a controvérsia referente a tributação sobre as doações e heranças de bens localizados no exterior (RE […]
10 de setembro de 2021
Notas
Muitos setores da economia vêm sofrendo com o avanço da pandemia, trazendo dificuldade significativa ao fluxo comercial e implicando, assim, na escassez de matérias primas […]
3 de setembro de 2021
Notas
Faltando poucos votos para finalizar o julgamento do RE nº 592616, que trata da constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS […]
1 de setembro de 2021
Notas
Após longos anos de debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Senado Federal pode reduzir a alíquota interestadual de ICMS incidente sobre produtos importados. […]
24 de agosto de 2021
Notas
Recentemente a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a coisa julgada formada em favor do contribuinte não […]
19 de agosto de 2021
Notas
Após pedido de vista e suspensão do julgamento do RE nº 592.616, há exato um ano, o processo objeto do Tema nº 118 da Repercussão […]
13 de agosto de 2021
Notas
Ainda nesta semana o Supremo Tribunal Federal retomará a discussão referente à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a receita […]
11 de agosto de 2021
Notas
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que a concessão de alíquota zero por prazo determinado e sob certas […]
5 de agosto de 2021
Notas
Está marcado para a próxima semana (05/08) o julgamento da Repercussão Geral do Tema 962 (RE nº 1063187/SC), que definirá a constitucionalidade da incidência do […]
28 de julho de 2021
Notas
Foi iniciado, nesta semana, o novo programa de conformidade tributária da Receita Federal do Brasil – RFB, conhecido como “PAC/PJ” (Programa de Apoio à Conformidade […]
23 de julho de 2021
Notas
Está prevista para o próximo dia 6 de agosto a reunião do Pleno do CARF, a qual visa uniformizar, através da edição de súmulas, matérias […]
21 de julho de 2021
Informes
Desde a edição da Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), nasceu para as empresas que lidam com o manuseio […]
16 de julho de 2021
Informes
O Superior Tribunal de Justiça irá analisar, em caráter de recurso repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todo o Judiciário, tema de grande importância […]
14 de julho de 2021
Informes
A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve decisão da Câmara baixa para confirmar o cancelamento de auto de infração fulminado pela decadência, mesmo […]
8 de julho de 2021
Informes
Em recente decisão, a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deferiu liminar a uma empresa para autorizar que o recolhimento do DIFAL (Diferencial […]
29 de junho de 2021
Informes
De forma reiterada, o Judiciário vem concedendo liminares no intuito de afastar a incidência do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo do […]
25 de junho de 2021
Informes
Em recente decisão, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou seguimento à apelação interposta pela […]
22 de junho de 2021
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela publicação Análise Advocacia Regional 2021 como um dos escritórios mais admirados da Região Sudeste. Publicado pela primeira vez pela Análise Editorial, o guia […]
28 de maio de 2021
Informes
Em recentes julgamentos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o vale-refeição e alimentação concedidos por meio […]
28 de maio de 2021
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela publicação Análise Advocacia Regional 2021 como um dos escritórios mais admirados da Região Sudeste. Publicado pela primeira vez pela Análise Editorial, o guia […]
28 de maio de 2021
Informes
O Congresso Nacional publicou, no último dia 20, o Ato nº 32 de 2021, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 1.040/2021 para apreciação até […]
25 de maio de 2021
Informes
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional assinou, ontem (24.05), despacho aprovando o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de instruções diretas às quais a Administração Tributária […]
25 de maio de 2021
Informes
Foi deferida parcialmente, pelo TRF da 4ª Região, liminar para que uma empresa pudesse substituir valores financeiros bloqueados em garantia de execução fiscal, por imóveis. […]
19 de maio de 2021
Imprensa
Foi publicada ontem, dia 13/05, no portal do jornal Folha de S.Paulo, a reportagem intitulada “Decisão do STF ainda pode beneficiar empresa que não entrou […]
14 de maio de 2021
Informes
Acaba de ser finalizado o tão esperado julgamento dos embargos de declaração no processo em que foi firmada a tese de que o ICMS não […]
13 de maio de 2021
Informes
Seguindo com o julgamento dos Embargos a respeito da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases do PIS e COFINS, o Supremo Tribunal Federal proferiu […]
13 de maio de 2021
Informes
No final da sessão de hoje (12/05), o STF deu início ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra o acórdão proferido em […]
12 de maio de 2021
Informes
Em recente julgamento, a Primeira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp nº 1.841.798 e 1.841.771), tema 1048, definiu que o prazo […]
6 de maio de 2021
Informes
Ministro presidente do STF, Luís Fux, adia novamente o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS das bases de cálculo […]
5 de maio de 2021
Informes
Apesar da grande expectativa para a retomada, na data de hoje, do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e que analisaria uma […]
29 de abril de 2021
Informes
No julgamento mais aguardado pelos contribuintes, previsto para ocorrer amanhã (29/4) no STF, a equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados fará o acompanhamento na […]
28 de abril de 2021
Informes
Mesmo com a existência da Súmula nº 166 do STJ e com a finalização do julgamento do ARE nº 1.255.885 (Tema nº 1099), que confirmam […]
27 de abril de 2021
Informes
Em recente julgamento (REsp nº 1.660.363/SC), a Min. Regina Helena Costa fixou entendimento a favor da exclusão da tributação incidente sobre a correção monetária dos […]
22 de abril de 2021
Informes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria de votos, cancelou autuação fiscal que tratava da amortização de ágio gerado entre empresas de um […]
16 de abril de 2021
Informes
A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta (Cosit) nº 7 de 2021, por meio da qual mudou seu entendimento sobre a tributação da […]
14 de abril de 2021
Informes
Em decisão favorável aos contribuintes, a Justiça do Estado de Pernambuco entendeu pela não incidência do ICMS quando o próprio consumidor contribui para a geração […]
7 de abril de 2021
Informes
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o pedido de compensação tributária feito por empresa matriz em nome de suas filiais no AREsp […]
5 de abril de 2021
Informes
Com o atual cenário de pandemia, em que muitas empresas buscam renegociações de dívidas que podem gerar descontos e recuperações judiciais, uma decisão proferida na […]
30 de março de 2021
Informes
Seguindo o racional do leading case que definiu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, a maioria […]
26 de março de 2021
Informes
A sócia Leticia Micchelucci e as associadas Fernanda Nakada, Ivana Cota e Juliana Marteli, de Loeser e Hadad Advogados foram destacadas pela publicação Análise Advocacia […]
12 de março de 2021
Informes
Recentemente, por unanimidade de votos, o plenário virtual do STF julgou procedente duas ações (ADI nºs 5374 e 5489) que discutiam a desproporcionalidade entre as […]
11 de março de 2021
Notas
A caracterização de bens e serviços como insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS é sempre um assunto que desperta interesse nos contribuintes, […]
10 de março de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da controvérsia a respeito da tributação de doações e heranças de bens existentes no exterior. No julgamento, […]
4 de março de 2021
Notas
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do leading case do Tema 1020, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que “é incompatível com a […]
3 de março de 2021
Informes
Reforçando o entendimento favorável do STJ (REsp nº 1.804.913), o TRF-3 finalizou a análise acerca do redirecionamento de execução fiscal a sócio não indicado na […]
23 de fevereiro de 2021
Informes
Contribuintes têm obtido liminares para expedição de certidão de regularidade fiscal, mesmo quando há parcelamentos tributários em atraso. A tese dos Contribuintes de que parcelas […]
18 de fevereiro de 2021
Informes
Com amparo na Lei nº 13.988/20, que determina nova forma de desempate para resultados de julgamentos, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF alterou […]
11 de fevereiro de 2021
Informes
Cada vez mais decisões liminares da Justiça Federal de diversas regiões vêm favorecendo as empresas quanto às cobranças das contribuições devidas aos terceiros e ao […]
5 de fevereiro de 2021
Informes
O ano de 2021 começou com uma boa notícia para os contribuintes do PIS e da COFINS. A Receita Federal do Brasil publicou agora em […]
27 de janeiro de 2021
Informes
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança (Proc. nº 5021593-13.2020.4.03.6100) para autorizar a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com […]
27 de janeiro de 2021
Informes
Uma das primeiras discussões tributárias do ano no Superior Tribunal de Justiça ocorrerá no dia 09 de fevereiro, ocasião em que a Segunda Turma realizará […]
21 de janeiro de 2021
Informes
O Supremo Tribunal Federal irá analisar o alcance das normas estabelecidas por Convênios. Dessa vez, a Corte foi provocada pela Associação Brasileira de Distribuidores de […]
19 de janeiro de 2021
Informes
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do Contribuinte, nos autos do AREsp nº 471.109/SP, por […]
12 de janeiro de 2021
Informes
O Presidente do STF, ministro Luiz Fux, liberou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2021, com a previsão de aproximadamente 40 sessões […]
7 de janeiro de 2021
Informes
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento das ADI’s nºs 5881, 5886, 5890, 5925, 5931 e 5932, que a Fazenda Nacional pode averbar a certidão […]
6 de janeiro de 2021
Notas
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1287019 e na ADI nº 5469 (tema 1093),que definiu que a cobrança do diferencial […]
5 de janeiro de 2021
Informes
O Senado aprovou, em 15.12, o PL 2.963/2019, que pretende flexibilizar a aquisição e as modalidades de posse de imóvel rural por pessoas estrangeiras. O […]
23 de dezembro de 2020
Informes
A 1ª Turma do STJ iniciou, em 01.12, a discussão sobre a legalidade da revogação antecipada do benefício previsto na Lei do Bem (Lei nº […]
15 de dezembro de 2020
Informes
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu ao contribuinte liminar preventiva em Mandado de Segurança (1039677-39.2020.4.01.3400) para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – […]
10 de dezembro de 2020
Informes
A 2ª Turma do STJ decidiu, nos autos do REsp nº 1.838.796/AC, que até a entrada em vigor da EC nº 87/2015 é ilegítima a […]
8 de dezembro de 2020
Informes
O STF julgará, a partir do dia 04.12, os embargos de declaração opostos nos autos dos RE nº 946648 e RE nº 979626. Os casos […]
3 de dezembro de 2020
Informes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, no dia 25.11, o julgamento sobre o direito a créditos de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos comercializados […]
1 de dezembro de 2020
Informes
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, aplicando o novo regramento de empate de votos no julgamento – no qual o […]
26 de novembro de 2020
Informes
Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o paradigma apresentado pela União em Recurso Especial não serviria para demonstrar a divergência […]
24 de novembro de 2020
Notas
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi eleito pela publicação Análise Advocacia 500, edição 2020, como um dos Mais Admirados Escritórios do Brasil nas áreas Societária […]
20 de novembro de 2020
Informes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará, no dia 25/11, o julgamento dos embargos opostos no EREsp nº 1.443.771/RS, que discute a incidência […]
19 de novembro de 2020
Imprensa
A Best Lawyers Brazil, edição 2021, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de LBH recomendados pela publicação foram: […]
19 de novembro de 2020
Informes
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, no julgamento do REsp n.º 1867109, que não caracteriza crime o não recolhimento do […]
17 de novembro de 2020
Informes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou autuação fiscal com fundamento no benefício contido no artigo 47 da Lei 9.430/96, conhecido […]
11 de novembro de 2020
Informes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (04/11) o julgamento das ADI’s nºs 1945 e 5659, por meio das quais se discute a tributação das […]
5 de novembro de 2020
Informes
Em julgamento unânime, a 1ªTurma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reformou decisão de turma ordinária e decidiu que as receitas financeiras de […]
3 de novembro de 2020
Informes
A 1ª Turma do STJ publicou recentemente o acórdão proferido no REsp nº 1.579.967, que tratou da questão referente à tributação, pela Contribuição Previdenciária sobre […]
29 de outubro de 2020
Informes
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, confirmando o entendimento […]
28 de outubro de 2020
Informes
Com a maioria dos votos já disponibilizados, o Supremo Tribunal Federal decide, por meio do RE nº 669.196, que é inconstitucional o dispositivo da Resolução […]
22 de outubro de 2020
Informes
O Superior Tribunal de Justiça prevê a retomada no final deste mês (28/10) de caso relativo ao direito a crédito de PIS e COFINS sobre […]
21 de outubro de 2020
Informes
Após o Supremo Tribunal Federal decidir que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito compõem a base de cálculo do PIS […]
15 de outubro de 2020
Informes
O Ministério da Economia criou recentemente as Câmaras Recursais no âmbito da Receita Federal. Essas serão responsáveis por julgar processos de menor valor, retirando, assim, […]
14 de outubro de 2020
Informes
No dia 1º de outubro foi publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a Portaria nº 21.562, que instituiu o “Programa de Retomada Fiscal”, o […]
9 de outubro de 2020
Informes
Aplicando o benefício do empate em prol do Contribuinte, previsto na Lei nº 13.988/2020, a 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu que […]
8 de outubro de 2020
Informes
Apesar das inúmeras manobras da União Federal de tentar perpetuar uma disputa que já sabe perdida, os tribunais regionais federais têm aplicado de forma consistente […]
6 de outubro de 2020
Informes
Em sessão virtual do Superior Tribunal de Justiça, a Primeira Turma acolheu por unanimidade os embargos de declaração opostos no REsp nº 1.570.980, em que […]
1 de outubro de 2020
Informes
Na última sexta-feira (25.09), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento do RE nº 1187264, que discute a constitucionalidade de inclusão do […]
29 de setembro de 2020
Informes
O Plenário do STF finalizou ontem (23/09) o julgamento do RE nº 603624, interposto pela Fiação São Bento S/A, no qual se discute a constitucionalidade […]
24 de setembro de 2020
Informes
Como novo presidente do STF, o Ministro Luiz Fux divulgou recentemente as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário previstas para serem realizadas de […]
18 de setembro de 2020
Informes
A 1ª Seção do STJ retomou o julgamento do EREsp 1.213.143/RS, que analisa a possibilidade de uma empresa tomar créditos de IPI sobre a aquisição […]
14 de setembro de 2020
Notas
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE 460.320, que trata da obrigatoriedade da cobrança de imposto de renda (IR) sobre lucros e dividendos […]
7 de agosto de 2020
Informes
Após quase um ano aguardando o desfecho do caso, o STF declarou a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Acompanhando o voto […]
5 de agosto de 2020
Imprensa
Artigo publicado no portal Mercado New Por Geovana Pagel A maior parte da proposta de reforma tributária a ser apresentada pelo governo federal ao Congresso […]
4 de agosto de 2020
Informes | Notas
Publicada no DOU de ontem (15.7) a Lei 14.025, que altera, excepcionalmente, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos. A sanção ao Projeto de […]
20 de julho de 2020
Informes | Imprensa
Pelo quarto ano consecutivo, Fernando Loeser, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, é destacado pela publicação inglesa World Tax, agora em sua 13ª edição, […]
7 de julho de 2020
Informes | Notas
O STF finalizou o julgamento do RE 596.832 em que se discute a restituição das diferenças pagas a maior a título de PIS e COFINS […]
29 de junho de 2020
Informes | Notas
Após julgamento apertado, a 1ª Turma do STJ decidiu estender a aplicação da trava de 30% para as compensações de prejuízo fiscal nos casos de […]
24 de junho de 2020
Informes | Notas
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual do RE nº 603.624, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança de 0,6% sobre a folha […]
23 de junho de 2020
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial”, […]
3 de junho de 2020
Notas
A Portaria do Ministro da Economia nº 201, publicada em 12 de maio de 2020 prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos […]
1 de junho de 2020
Notas
Publicada em 28/5, no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 973/20 visa flexibilizar as exigências legais feitas às empresas que operam em ZPEs, áreas de […]
28 de maio de 2020
Notas
Após grandes debates, a MP do Contribuinte Legal foi sancionada com a manutenção do dispositivo que prevê a extinção do voto de qualidade no CARF. […]
14 de abril de 2020
Notas
O TRF da 1ª Região, deferiu, em 2ª instância, as primeiras liminares favoráveis para postergação do pagamento de tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda […]
9 de abril de 2020
Notas
Na última sexta-feira (03/04) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 10/2020, que permite separar do Orçamento Geral da União os […]
6 de abril de 2020
Notas
Em 31 de março de 2020, foi publicada no DOU-Extra a Medida Provisória nº 932 dispondo que, excepcionalmente, até 30.06.2020, ficam reduzidas as alíquotas das […]
1 de abril de 2020
Notas
Com a revogação de 126 Instruções Normativas, o Projeto Consolidação busca revisitar atos normativos que não produzam mais efeitos jurídicos ou que estejam obsoletos. A […]
27 de março de 2020
Notas
Após alteração do texto pela Câmara dos Deputados, a MP 899, que estimula a regularização de débitos fiscais com a União, foi aprovada à unanimidade […]
25 de março de 2020
Informes
O STF declarou, por unanimidade de votos na ADI 4845/MT, a inconstitucionalidade de dispositivo de uma Lei do Mato Grosso (Lei 7098/98) que responsabilizava o […]
21 de fevereiro de 2020
Imprensa
Publicada, na edição de fevereiro da revista Gestão & Negócios, a reportagem “Sem riscos e com menos tributos”. A matéria trata da elevada carga tributária […]
11 de fevereiro de 2020
Imprensa
Veja, abaixo, a matéria “Hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias” publicada no site Consultor Jurídico . A reportagem contou com a participação […]
29 de janeiro de 2020
Informes
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, por voto de qualidade, deu provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, que discutia a legalidade […]
28 de janeiro de 2020
Informes
A 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos, decidiu que o IOF incide sobre operações creditícias, bastando que haja entrega ou mera colocação de […]
27 de janeiro de 2020
Informes | Notas
Parlamentares do Partido NOVO apresentaram um Projeto de Lei (PL 6520/19) para diferenciar os empresários sonegadores daqueles que passam por dificuldades financeiras e não conseguem […]
10 de janeiro de 2020
Informes
Os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e […]
17 de dezembro de 2019
Informes
A 1ª Turma do STJ retomou, nessa terça-feira, o julgamento do REsp nº 1805925/SP, no qual se discute a aplicabilidade da trava dos 30% no […]
13 de dezembro de 2019
Informes
O STF formou maioria, na sessão plenária de hoje, para criminalizar o não pagamento de ICMS próprio, escriturado e declarado ao Fisco. A Corte analisa […]
12 de dezembro de 2019
Notas
A Best Lawyers Brazil, edição 2020, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de […]
6 de dezembro de 2019
Notas | Vídeos
Pelo terceiro ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Lexology Getting the Deal Through (“GTDT”) relativa […]
2 de dezembro de 2019
Informes
A MP nº 899/19, publicada no DOU de 17/10/19, estabelece requisitos e condições para que a União realize, com devedores, transação resolutiva de litígio. A […]
24 de outubro de 2019
Informes
Em setembro de 2017, o STF, no julgamento do RE 870.947/SE, sob repercussão geral, decidiu que a aplicação da TR como índice de correção monetária […]
22 de outubro de 2019
Informes
O Ministro da Economia Paulo Guedes revogou, conforme DOU de 08/10/2019, a Portaria que instituiu o Comitê responsável pela edição de enunciados de súmulas de […]
21 de outubro de 2019
Informes
Em análise ao PA nº 16561.720127/2015-18, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve uma autuação fiscal à Vialco Construções em razão da venda […]
17 de outubro de 2019
Informes
A 1ª Turma do STJ, ao concluir o julgamento do REsp 1.571.354/RS, decidiu que os créditos do REINTEGRA não compõem a base de cálculo do […]
11 de outubro de 2019
Informes
A 2ª Turma do STJ entende que não há violação aos princípios da isonomia, da não cumulatividade, proporcionalidade ou razoabilidade, em condicionar ao adquirente de […]
10 de outubro de 2019
Notas
Pelo terceiro ano consecutivo, Fernando Loeser, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, é destacado pela publicação inglesa World Tax (edição 2020) na categoria Tax […]
19 de setembro de 2019
Informes
Os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e […]
16 de setembro de 2019
Informes
Foi incluído em pauta para a Sessão Plenária do dia 11/12/19 o RHC interposto contra decisão do STJ que entendeu que aquele que dolosamente deixa […]
13 de setembro de 2019
Informes
Os Conselheiros componentes do Pleno e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reuniram-se no dia 03/09 para a análise e votação de 50 […]
4 de setembro de 2019
Informes
Neste oitavo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Contencioso Tributário”. […]
23 de agosto de 2019
Informes
Os desembargadores que compõem a 4ª Seção (7ª e 8ª Turmas) do TRF da 1ª Região entendem que os atos cooperativos típicos são promovidos em […]
14 de agosto de 2019
Informes
A apreciação do REsp nº 1.571.354/RS, em que se discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos obtidos antes da Lei 13.043/14 por meio […]
14 de agosto de 2019
Informes
O Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 163.334/SC, que discute a possibilidade de empresários responderem criminalmente pela inadimplência do pagamento de ICMS devidamente declarado ao […]
13 de agosto de 2019
Informes
Sessão Plenária de 21 de agosto RE 607.642 (Tema 337): constitucionalidade da Medida Provisória 66/2002, que inaugurou a sistemática de não-cumulatividade da contribuição para o […]
31 de julho de 2019
Informes
O STF, no 2º semestre de 2019, poderá pôr fim a controvérsias tributárias importantes. Entre elas, já na pauta de agosto, a constitucionalidade da majoração […]
31 de julho de 2019
Informes
A 1ª Seção do STJ, no julgamento da última quarta-feira (22/05/2019), deu provimento, por maioria de votos, aos EREsp 1.210.941/RS interpostos pela Fazenda Nacional com […]
28 de maio de 2019
Eventos
No dia 16/5, a Associada Sênior Leticia Schroeder Micchelucci, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados de Campinas, foi palestrante no Comitê de Mulheres Executivas do […]
16 de maio de 2019
Informes
Em 08/05/2019, a 1ª Seção do STJ entendeu pela incidência da Súmula 343/STF em caso de AR ajuizada pela Fazenda com base na superveniência de […]
10 de maio de 2019
Notas
Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]
5 de maio de 2019
Informes
Em 10/04/2019, os Ministros da 1ª Seção do STJ vetaram a possibilidade de se incluir o ICMS na base de cálculo da CPRB. A Corte […]
2 de maio de 2019
Informes
Em 23/04/2019, o Min. Gurgel de Faria, Relator da Reclamação nº 37081, apresentou voto entendendo como adquirente de boa-fé o comerciante que adquire mercadoria de […]
2 de maio de 2019
Informes
Em análise ao RE 596.614, interposto pela União Federal, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em 25/04/2019, que mesmo se adquirindo insumos, matérias-primas ou material de […]
26 de abril de 2019
Informes
Em 02/03/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 129, de 01/04/2019, responsável por atribuir a 29 Súmulas do Conselho Administrativo de […]
4 de abril de 2019
Informes
Em 24/12/2018, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 246 com o entendimento de que há incidência de IOF-Câmbio à […]
19 de fevereiro de 2019
Informes
Em 10/12/2018 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.855 que trata da prestação de informações pelos contribuintes para fins de consolidação dos débitos no […]
11 de dezembro de 2018
Imprensa
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados escritórios no Brasil em três áreas. Na […]
5 de dezembro de 2018
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de dezembro de 2017
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de dezembro de 2016
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2015
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2014
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Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2013
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Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2012
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Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2011
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Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2010
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de janeiro de 2010
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2009
Imprensa
Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2008
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Loeser e Portela Advogados (antiga denominação de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) foi novamente destacado pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos mais admirados […]
5 de março de 2007
27 de maio de 2022
10 de maio de 2022