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STF retoma amanhã julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

No julgamento mais aguardado pelos contribuintes, previsto para ocorrer amanhã (29/4) no STF, a equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados fará o acompanhamento na íntegra e trará, por meio de suas redes sociais, as principais informações durante todo o seu transcorrer.
A expectativa é de que a Corte não decida pela modulação de efeitos da decisão de mérito já julgada favoravelmente aos contribuintes. Além disso, espera-se que a insegurança jurídica que cerca o tema seja definitivamente estancada pela definição de qual parcela do ICMS deverá ser excluída da base de cálculo do PIS e da COFINS.

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