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STF adia para próxima quarta julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Ministro presidente do STF, Luís Fux, adia novamente o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins (RE nº 574.706). O avançar no julgamento do caso das patentes (ADI nº 5529) na sessão de hoje (05) trouxe, pela segunda vez, o adiamento da análise da chamada “tese do século”. Assim, os contribuintes esperam que o julgamento realmente ocorra na nova data prevista, próxima quarta-feira (12.5).

A equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados continuará acompanhando o retorno do processo à pauta da Corte Superior.