Publicado em 25/8/2023 | Veja

Foi publicada no portal da revista Veja a nota “STJ julga aplicação da Selic para dívidas civis”. A sócia Juliana Marteli, de Loeser e Hadad Advogados, compartilhou sua perspectiva a respeito deste assunto.

O conteúdo explora a iminente decisão do STJ em relação à viabilidade de se aplicar a taxa Selic para atualização monetária e compensação da mora dos débitos de natureza civil. Caso ocorra uma modificação nesse cenário, isso poderá impactar, de forma abrangente, nas indenizações por danos morais e materiais discutidas nos processos judiciais em curso nos tribunais brasileiros.

Juliana pondera sobre como essa decisão poderá, inclusive, afetar casos previamente julgados.

Para ler a íntegra do artigo, clique aqui.