Publicado 11/5 | Debate Juridico

Foi publicado no Debate Juridico, em 11 de maio de 2026, uma reportagem abordando a recente decisão da Justiça Federal que reconhece o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre determinadas despesas trabalhistas.

O conteúdo apresenta uma análise sobre a ampliação do conceito de insumo para fins tributários, destacando os impactos dessa interpretação para empresas sujeitas ao regime não cumulativo, especialmente diante das limitações impostas por normas da Receita Federal.

Leticia Schroeder Micchelucci, sócia de Loeser e Hadad Advogados, participa da reportagem, contribuindo com sua avaliação sobre os efeitos da decisão. Em sua análise, destaca que o entendimento judicial está alinhado à jurisprudência do STJ e do STF, ao reconhecer que restrições impostas por normas infralegais não podem limitar indevidamente o conceito de insumo, sobretudo quando se trata de despesas trabalhistas essenciais à atividade empresarial. A especialista também ressalta o potencial do precedente para incentivar a revisão da carga tributária por parte das empresas, ao permitir o creditamento em situações concretas e devidamente fundamentadas.

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