Pessoas físicas estrangeiras residentes fora do Brasil que possuam inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) devem realizar a atualização anual de seus dados cadastrais por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis.

O não cumprimento desta atualização periódica pode gerar inconsistências cadastrais e levar a Receita Federal a alterar a situação do CPF para “Suspenso”.

Um CPF suspenso pode ter dificuldade em realizar operações que dependam da regularidade cadastral perante órgãos públicos, instituições financeiras e outras entidades no Brasil. Em situações mais graves, a ausência prolongada da atualização cadastral pode resultar no cancelamento da inscrição no CPF, consequência significativamente mais severa do que a suspensão e cuja regularização pode exigir procedimentos adicionais perante as autoridades competentes.

Diante disso, é recomendável que todos os estrangeiros não residentes titulares de CPF providenciem a atualização anual de seus dados cadastrais por meio do aplicativo Receita Federal, disponível para download nos canais oficiais do governo brasileiro. Durante o procedimento, poderá ser solicitado o envio de informações complementares, incluindo a captura de uma selfie segurando o passaporte.

Caso a atualização não possa ser concluída pelo aplicativo em razão de erro sistêmico ou outra impossibilidade técnica, o portador do CPF deve executar procedimento alternativo junto às repartições consulares ou representações diplomáticas brasileiras no exterior. Nessa hipótese, o interessado deverá apresentar a mensagem de erro emitida pelo aplicativo, bem como a documentação exigida pela regulamentação aplicável.

Ressaltamos que essa obrigação refere-se exclusivamente à manutenção cadastral do CPF e não se confunde com eventuais obrigações fiscais, tributárias ou de entrega de declarações de imposto de renda no Brasil.