MP 1184 – Tributação de Fundos Exclusivos

Com o compromisso de mantê-lo atualizado sobre as últimas mudanças no cenário fiscal e de investimentos, gostaríamos de informar sobre a recente publicação da Medida Provisória nº 1.184 de 28 de agosto de 2023.

Esta Medida Provisória já entrou em vigência e está atualmente sob análise do Congresso Nacional. Ela apresenta mudanças significativas na tributação de fundos de investimento exclusivos no Brasil e pode impactar diretamente sua estratégia de investimentos.

Principais mudanças:

 

  • Tributação Antecipada: novas alíquotas para fundos de curto e longo prazo.
  • Investidores Estrangeiros: mudanças relevantes em IRRF.
  • Fundos Imobiliários: variações na incidência da tributação de acordo com o números de cotistas.
  • Regras de fusão, cisão e incorporação de fundos fechados

Para mais detalhes sobre essas e outras alterações, clique aqui e acesse o folder explicativo, preparado com exclusividade pelo nosso time tributário.

Permanecemos à disposição para fornecer informações e/ou esclarecimentos adicionais sobre os assuntos apresentados.