A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou alteração na chamada ‘Lei da Moda’ (Lei nº 6.331/2012), simplificando o uso do benefício fiscal […]

A PGFN e a Receita Federal lançaram editais de transação tributária sobre temas como stock options, PLR, previdência privada e bonificações no varejo. Os editais […]

No dia 10 de setembro, o STJ julgará o Tema Repetitivo nº 1.273, que definirá o início do prazo de 120 dias para impetrar mandado […]

O STF reconheceu a Repercussão Geral no Tema 1.413, que discute se marketplaces e intermediadores de pagamento podem ser responsabilizados pelo ICMS de vendedores. A […]

O CARF decidiu que reembolsos de despesas com academia, quando previstos em acordo coletivo e com comprovação, não integram a base de cálculo das contribuições […]

O STF analisa a validade de normas que impedem empresas com débitos tributários não garantidos de distribuírem lucros. A OAB questiona essas regras por considerá-las […]

O ministro Barroso votou pela rejeição dos Embargos da PGFN, mantendo a modulação dos efeitos da decisão que exclui a contribuição previdenciária sobre o terço […]

O STF está prestes a decidir sobre a constitucionalidade da CIDE em remessas ao exterior, mesmo sem vínculo direto com transferência de tecnologia. O relator […]

Ler resumo da notícia ▼ Em agosto de 2025, os Tribunais Superiores retomam suas atividades com uma pauta tributária significativa. O STF analisará temas como […]