VISUALIZAR

PGFN regulamenta parecer dispensando a discussão nos casos de exclusão do ICMS-DIFAL do PIS e da Cofins

Publicação

STJ impõe prazo de 60 dias para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de intimações e citações

Publicação

STF interpretará limites da imunidade do ITBI na integralização de capital social

Publicação

PGFN publica Portaria que dispensa garantia em decisão judicial mantida por voto de qualidade no CARF

Publicação

Governo sanciona Lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)

Publicação