Publicado 5/12 | Consultor Jurídico

Publicada no portal Consultor Jurídico, em 5 de dezembro, reportagem acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito ao creditamento de ICMS sobre fluidos de perfuração, estabelecendo um precedente relevante para o setor petrolífero.

Participa da matéria Letícia Micchelucci, sócia da equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados, destaca o fortalecimento da uniformidade na interpretação do creditamento de ICMS, oferecendo maior segurança jurídica aos contribuintes.

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