A recente sanção da Reforma Tributária marca uma transformação histórica no cenário econômico e jurídico do Brasil. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última quinta-feira (16/01), o Presidente da República sancionou com vetos, o texto do PLP nº 68/2024, tornando-se a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025.
Esta reforma emblemática, introduz um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, impactando diretamente todos os setores econômicos e o ambiente de negócios no país.
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