Publicado 12/2/2025 | Valor Econômico 

Foi publicada hoje, 12 de fevereiro, no jornal Valor Econômico, reportagem sobre a inclusão da CPRB em sua própria base de cálculo e suas implicações para os contribuintes.

Letícia Micchelucci, sócia de Loeser e Hadad Advogados, participa da matéria, comentando sobre a decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) integra sua própria base de cálculo. A decisão seguiu precedente já existente da primeira turma, encerrando, portanto, a discussão sobre a matéria. Leticia discorre sobre o efeito cascata da inclusão de um tributo na própria base de cálculo e o efeito danoso gerado, que acaba por ferir a capacidade contributiva dos contribuintes.

Para acessar o conteúdo na íntegra, clique aqui.